DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE PESSOAL
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
EDITAL Nº 1-STM, DE DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
C A DA S T R O
DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO DA
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
O MINISTRO–PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), tendo em vista o
disposto na o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e
das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações),
na Lei de Organização Judiciária Militar (Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, e suas
alterações), na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e suas alterações, e no Regimento
Interno do Superior Tribunal Militar (STM), torna pública a realização de concurso público para
o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista Judiciário e
Técnico Judiciário dos Quadros Permanentes das Secretaria do STM e das Auditorias da Justiça
Militar da União (JMU), mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro
Brasileiro
de Pesquisa
em Avaliação
e Seleção
e de
Promoção de
Eventos
(Cebraspe).
1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de
avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo
desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos
estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados
confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as
seguintes fases, todas de responsabilidade do Cebraspe:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os
cargos;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os
cargos de Analista Judiciário;
c) teste de aptidão física, de caráter eliminatório, somente para o Cargo 9:
Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial.
1.3 As provas objetivas e a prova discursiva, para todos os candidatos serão
realizadas nas 27 capitais das Unidades da Federação bem como nas cidades de Juiz de
Fora/MG, Santa Maria/RS e Bagé/RS.
1.3.1 O teste de aptidão física, para os candidatos ao Cargo 9: Técnico
Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial, bem como
a avaliação
biopsicossocial e
o procedimento
heteroidentificação de
candidatos
autodeclarados negros e indígenas, serão realizados nas cidades de provas onde houver
candidatos nas condições supracitadas aprovados.
1.3.2 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas
localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras
localidades.
2 DOS CARGOS
CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades, de natureza técnica,
relacionadas ao
planejamento, coordenação, supervisão
e execução
de tarefas,
envolvendo elaboração de pareceres, de informações, de relatórios, estudo e análise de
documentos
de natureza
administrativa; pesquisa
e
seleção da
legislação e
da
jurisprudência sobre matéria de natureza administrativa para fundamentar análise,
conferência e instrução de processos na área de sua atuação; assistência técnica em
questões que envolvam matéria de natureza administrativa, analisando, emitindo
informações e pareceres; desenvolvimento de trabalhos de natureza técnica,
relacionados à elaboração e implementação de planos, programas e projetos;
elaboração e interpretação de fluxogramas, organogramas, esquemas, tabelas, gráficos
e outros instrumentos; elaboração e atualização de normas e procedimentos; redação
de documentos diversos; trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática,
inclusive digitação; atendimento ao público interno e externo; conferência de
documentos diversos; organização de documentos, utilizando técnicas e procedimentos
apropriados; realização de atividades relacionadas à gestão estratégica de pessoas, de
processos, de recursos materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, licitações
e contratos, controle interno e auditoria e desenvolvimento organizacional; quaisquer
outras atividades inerentes à área de atuação.
REMUNERAÇÃO: R$ 14.852,66.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO
2: 
ANALISTA
JUDICIÁRIO 
-
ÁREA:
APOIO 
ESPECIALIZADO
-
ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Administração, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional da categoria.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades referentes à programação,
supervisão, planejamento, coordenação, controle e execução relacionados a pesquisa,
estudos, análises e projetos sobre gestão de pessoal, material e patrimônio, orçamento
e finanças, organização e métodos e modernização administrativa; elaboração de
projetos, pareceres, informações, relatórios, pesquisas de mercado e estudos da
legislação; assistência técnica em questões que envolvam matéria de natureza
administrativa, analisando, emitindo informações e pareceres, para subsidiar a tomada
de decisões; apoio técnico e administrativo aos magistrados e aos ocupantes de cargos
de direção; análise, pesquisa, conferência, seleção, processamento, registro, requisição,
elaboração e divulgação de contratos, licitações, tomadas de preço e terceirizações;
elaboração de documentos e informações, com base na legislação pertinente e nas
normas técnicas; verificação dos prazos administrativos; elaboração e atualização de
normas e procedimentos pertinentes à área de atuação; redação de documentos
diversos; trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática; atendimento ao
público interno
e externo, transmitindo
informações de
natureza administrativa;
organização de documentos, utilizando técnicas e procedimentos apropriados; quaisquer
outras atividades inerentes à área de atuação.
REMUNERAÇÃO: R$ 14.852,66.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO
3: 
ANALISTA
JUDICIÁRIO 
-
ÁREA:
APOIO 
ESPECIALIZADO
-
ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC; ou de graduação em qualquer curso de nível
superior somado a certificado de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da
Informação de, no mínimo, 360 horas, ambos fornecidos por instituições de ensino
reconhecidas pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
DAS ATIVIDADES:
atividades de
natureza técnica,
relacionadas à gestão, assessoramento, pesquisa e desenvolvimento, as quais envolvem
tarefas
inerentes às
seguintes áreas
de
atuação: desenvolvimento,
implantação,
manutenção de sistemas informatizados, governança de TIC, análise e gestão de dados,
tecnologias emergentes, soluções tecnológicas inovadoras, integração de sistemas,
segurança da informação, planejamento e fiscalização de contratos de TIC; quaisquer
outras atividades inerentes à área de atuação.
REMUNERAÇÃO: R$ 14.852,66.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO
4: 
ANALISTA
JUDICIÁRIO 
-
ÁREA:
APOIO 
ESPECIALIZADO
-
ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO SOCIAL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Comunicação Social, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC, e registro na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades, de natureza técnica,
relacionadas ao planejamento, organização e execução de tarefas concernentes às
atividades
de elaboração,
edição
e divulgação
das
publicações
oficiais da
JMU;
divulgação da competência constitucional e atuação judicante do STM e da JMU;
assessoramento no que diz respeito à comunicação de autoridades da instituição;
relacionamento com outros órgãos públicos e com veículos de imprensa; elaboração e
divulgação de matérias de interesse institucional; atendimento a jornalistas; produção
de notícias para os portais interno e externo e suas atualizações; cobertura jornalística
de julgamentos e de eventos internos e externos do Tribunal; produção de material
informativo para as redes sociais do STM; organização da cobertura jornalística e
fotográfica de eventos e de atividades de rotina na JMU e apoio aos profissionais de
imprensa que façam a cobertura do evento; quaisquer outras atividades inerentes à
área de atuação.
REMUNERAÇÃO: R$ 14.852,66.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO
5: 
ANALISTA
JUDICIÁRIO 
-
ÁREA:
APOIO 
ESPECIALIZADO
-
ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional da categoria.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades, de natureza técnica,
relacionadas ao planejamento, coordenação, supervisão, controle interno, auditoria e
execução de tarefas ligadas aos serviços de contabilidade, verificando contas, emitindo
relatórios e pareceres, conforme a legislação específica, para apurar os elementos
necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e
financeira da JMU; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação.
REMUNERAÇÃO: R$ 14.852,66.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO
6: 
ANALISTA
JUDICIÁRIO 
-
ÁREA:
APOIO 
ESPECIALIZADO
-
ESPECIALIDADE: SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação em
Tecnologia da Informação, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
MEC; ou de graduação em qualquer curso de nível superior somado a certificado de
curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação de, no mínimo, 360
horas, ambos fornecidos por instituições de ensino reconhecidas pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
DAS ATIVIDADES:
atividades de
natureza técnica,
relacionadas à gestão, assessoramento, pesquisa e desenvolvimento, que envolverá
tarefas inerentes às seguintes áreas de atuação: tecnologias de rede, banco de dados,
sistemas operacionais, segurança da informação, tecnologias de colaboração, internet,
telecomunicações, gestão de ativos de TIC, planejamento e fiscalização de contratos de
TIC; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação.
REMUNERAÇÃO: R$ 14.852,66.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades, de natureza técnica,
relacionadas ao
planejamento, coordenação, supervisão
e execução
de tarefas
envolvendo elaboração de projetos, pareceres, informações, relatórios, pesquisas e
estudos na legislação, na jurisprudência e na doutrina, inclusive de outros países, para
fundamentar análise, conferência e instrução de processos; assistência técnica em
questões que envolvam matéria de natureza jurídica, analisando, emitindo informações
e pareceres, para subsidiar a tomada de decisões; apoio técnico e administrativo aos
magistrados e aos ocupantes de cargos de direção; análise, pesquisa, conferência,
seleção, processamento, registro, armazenamento, recuperação, requisição e divulgação
de feitos, documentos e informações, com base na legislação pertinente e normas
técnicas; verificação dos prazos processuais; elaboração e atualização de normas e
procedimentos pertinentes à área de atuação; quaisquer outras atividades inerentes à
área de atuação.
REMUNERAÇÃO: R$ 14.852,66.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 8: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA
REQUISITO: diploma,
devidamente registrado, de conclusão
de curso
graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar tarefas de apoio à atividade
judiciária e à atividade administrativa relacionadas às funções de gestão de pessoas,
material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, auditoria,
segurança, logística, administração da informação e desenvolvimento organizacional;
quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação.
REMUNERAÇÃO: R$ 9.052,51.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 9: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE:
AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado,
de conclusão de curso
graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC e Carteira Nacional de Habilitação, categoria "D"
ou "E".
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades relacionadas à organização
e execução de tarefas envolvendo segurança pessoal dos magistrados, demais
autoridades, visitantes e servidores, no exercício de suas funções institucionais; atuar na
preservação da ordem em recintos oficiais, conduzindo à autoridade policial pessoas em
situação de flagrante delito, ou ato infracional, ou, ainda, por determinação da
autoridade judiciária; auxiliar na segurança do patrimônio intelectual e imaterial; realizar
ações de inteligência destinadas a garantir a segurança institucional, produzindo
conhecimentos e informações que subsidiem práticas aptas a neutralizar e coibir
ameaças e atos criminosos; prestar segurança às autoridades e personalidades/pessoas
públicas na área de jurisdição da JMU ou em viagens oficiais, acompanhando-as quando
necessário; atuar em conjunto com os setores da JMU responsáveis pela programação
de visitas, recepção de autoridades, eventos e solenidades, a fim de planejar ações de
segurança, se necessário; segurança institucional das instalações e dos equipamentos;
efetuar rondas e manter a guarda das dependências internas do órgão e na região que
circunda as instalações da JMU; acompanhar a inspeção e o controle dos alarmes e
dispositivos
contra incêndio,
bem como
colaborar
na divulgação
dos meios
de
prevenção e combate ao fogo; executar ações de prevenção e combate a incêndio na
sua esfera de competência, em cooperação com o Corpo de Bombeiros Militar;
realização de apurações preliminares; realização de inspeção e conservação de veículos
oficiais da segurança; fiscalização e controle de entradas e saídas de pessoas e
materiais nas diversas dependências do órgão; apoio de embarque e desembarque dos
magistrados e autoridades; prestar primeiros socorros às vítimas de sinistros e de
outras situações de risco; condução de veículos oficiais em situação de emergência
utilizando técnicas de segurança e prevenção; verificar a permanência dos vigilantes nos
postos de serviço, prestando o apoio necessário; exercer o poder de polícia inerente às
suas funções, mediante as diretrizes da autoridade judiciária e dos normativos da
Administração Judiciária; redigir, digitar e
conferir expedientes; quaisquer outras
atividades inerentes à área de atuação.
REMUNERAÇÃO: R$ 9.052,51, acrescido de R$ 1.320,16 (Gratificação de
Atividade de Segurança - GAS), totalizando R$ 10.372,67.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 
10:
TÉCNICO 
JUDICIÁRIO 
-
ÁREA: 
APOIO
ESPECIALIZADO 
-
ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE