DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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323
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
14.34 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser
feitas por meio de outro edital.
14.35 O resultado final do concurso será homologado pelo STM.
14.36 Os candidatos aprovados e não nomeados poderão, a critério do STM,
ser cedidos e nomeados para outro órgão do Poder Judiciário da União, obedecida a
respectiva classificação e a conveniência administrativa, desde que a nomeação seja para
exercício nas cidades onde estão sediados o STM e as auditorias da JMU, conforme
subitem 4.2 deste edital, observada a legislação e normas pertinentes, além dos requisitos
a seguir:
a) obediência à estrita ordem de classificação e à finalidade prevista neste
edital;
b) observância da identidade do cargo;
c) anuência do candidato, por manifestação espontânea ou quando convocado
pela Administração, conforme subitem 4.2.3.
14.36.1 A falta de manifestação no prazo referido constituirá renúncia tácita ao
direito de nomeação pelo outro órgão.
14.37 O STM reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que
atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade
orçamentária e o número de vagas existentes, cumprindo as disposições da Emenda
Constitucional nº 95/2016, bem como o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na
Lei Orçamentária Anual dos respectivos exercícios de vigência do concurso.
14.38 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pelo STM.
15 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
15.1 HABILIDADES
15.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero
conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e
avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
15.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de
avaliação.
15.2 CONHECIMENTOS
15.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos
conforme descritos a seguir.
CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros
variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial.
4 Domínio
dos mecanismos de coesão
textual. 4.1 Emprego de
elementos de
referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de
sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura
morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de
coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre
orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância
verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase.
5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1
Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3
Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de
diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Redação Oficial. 7.1 Manual de Redação da
Presidência da República.
LEGISLAÇÃO: 1 Lei nº 8.457/1992 e suas alterações. 2 Regimento Interno do
STM. 3 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único). 4 Lei nº 9.784/1999 (processo
administrativo). 5 Lei nº 11.416/2006 (carreiras do Poder Judiciário). 6 Resolução do CNJ
nº 351/2020 (Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual
e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário). 7 Resolução do CNJ nº 400/2021
(Política Nacional de Sustentabilidade no Âmbito do Poder Judiciário). 8 Resolução do CNJ
nº 401/2021 (diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos
do Poder Judiciário).
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3
Ética e democracia. 3.1 Exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor
público. 5.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 5.1.1 Disposições gerais. 5.1.2 Atos de
improbidade administrativa.
LÍNGUA INGLESA (APENAS PARA O CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA:
APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS E PARA O CARGO 6:
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: SUPORTE EM
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO): 1 Compreensão de texto escrito em língua inglesa. 2
Itens gramaticais relevantes para a compreensão de conteúdos semânticos.
DIREITO CONSTITUCIONAL (APENAS PARA O CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO -
ÁREA:
ADMINISTRATIVA
E
PARA
O CARGO
8:
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
-
ÁREA:
ADMINISTRATIVA): 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2
Supremacia
da Constituição.
1.3
Aplicabilidade
das normas
constitucionais. 1.4
Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder
constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte
derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e
deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de
injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6
Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2
Estado federal brasileiro. 5.3 União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 Distrito
Federal. 5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos
municípios. 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3
Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. 7 Organização dos poderes no
Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo. 7.2.1 Estrutura,
funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU).
7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder Executivo. 7.3.1
Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2
Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional. 7.4 Poder
Judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.4.2.1 Organização
e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 8 Funções essenciais à justiça.
8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências.
8.1.2 Conselho Nacional do Ministério Público. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Defensoria
Pública.
DIREITO PENAL MILITAR (APENAS PARA O CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO -
ÁREA: 
ADMINISTRATIVA
E 
PARA
O 
CARGO
8: 
TÉCNICO
JUDICIÁRIO 
-
ÁREA:
ADMINISTRATIVA): 1 Aplicação da lei penal militar. 2 Crime. 3 Crimes contra o serviço
militar e o dever militar 3.1 Insubmissão. 3.2 Deserção. 3.3 Abandono de posto e de
outros. 4 Crimes contra o patrimônio. 4.1 Furto. 5 Crimes contra a incolumidade pública.
5.1 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar. 5.1.1 Casos
assimilados. 5.1.2 Forma qualificada.
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR (APENAS PARA O CARGO 1: ANALISTA
JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA E PARA O CARGO 8: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA:
ADMINISTRATIVA): 1 Lei processual penal militar e sua aplicação. 2 Inquérito policial
militar. 3 Ação penal militar.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA: 1 A evolução da administração pública e a
reforma do Estado. 1.1 Do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 1.2
Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 1.3 Excelência na
gestão dos serviços públicos. 1.4 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no
setor público. 2 Gestão de pessoas. 2.1 Conceitos e práticas relativas ao servidor público.
2.2 Gestão de desempenho. 2.3 Comunicação. 2.4 Comportamento, clima e cultura
organizacional. 2.5 Gestão por competências. 2.6 Gestão do conhecimento. 2.7 Qualidade
de vida no trabalho. 2.8 Liderança, motivação e satisfação no trabalho. 2.9 Recrutamento
e seleção de pessoas. 2.10 Análise e descrição de cargos. 2.11 Educação, treinamento e
desenvolvimento. 2.11.1 Educação corporativa. 2.11.2 Educação a distância. 2.11.3
Planejamento, desenvolvimento e objetivos do ensino. 2.11.4 Avaliação. 2.12 Gestão de
conflitos. 3 Gestão de processos. 3.1 Conceitos da abordagem por processos. 3.2 Técnicas
de mapeamento, análise e melhoria de processos. 3.3 Construção e mensuração de
indicadores de processos. 4 Gestão de riscos. 4.1 Conceitos básicos. 4.2 Processo de
gestão de riscos. 4.3 Instâncias e responsabilidades. 5 Processo de mudança. 5.1 Mudança
organizacional, forças internas e externas, papel do agente e métodos de mudança. 6
Características das organizações formais modernas. 6.1 Tipos de estrutura organizacional,
natureza, finalidades e critérios de departamentalização.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 O papel do
Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da
intervenção da administração na economia. 1.2 Funções do orçamento público. 2
Orçamento
público.
2.1
Conceito. 
2.2
Técnicas
orçamentárias.
2.3
Princípios
orçamentários. 2.4 Ciclo orçamentário. 2.5 Processo orçamentário. 3 Orçamento público
no Brasil. 3.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 3.2 Plano plurianual. 3.3
Diretrizes orçamentárias. 3.4 Orçamento anual. 3.5 Outros planos e programas. 3.6
Sistema e processo de orçamentação. 3.7 Classificações orçamentárias. 3.8 Estrutura
programática. 3.9 Créditos ordinários e adicionais. 4 Lei de Responsabilidade Fiscal. 4.1
Conceitos e objetivos. 4.2 Planejamento. 4.3 Dívida e endividamento. 4.4 Transparência,
controle e fiscalização.
DIREITO
ADMINISTRATIVO: 1
Noções
de
organização administrativa.
1.1
Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta
e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 2.2
Invalidação, extinção, anulação e revogação. 2.3 Prescrição. 3 Poderes administrativos. 3.1
Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 3.2 Uso e abuso do poder. 4 Licitações
e contratos administrativos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 14.133/2021. 4.1.2
Decreto nº 11.531/2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 (convênios e
instrumentos congêneres). 4.1.3 Decreto nº 11.462/2023. 4.1.4 IN/MPOG nº 5/2017 e
IN/SEGES/ME nº 98/2022. 4.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.3 Disposições
doutrinárias e jurisprudenciais. 4.4 Elaboração e fiscalização de contratos. 4.4.1 Cláusulas
e indicadores de nível de serviço. 4.4.2 Papel do fiscalizador do contrato. 4.4.3 Papel do
preposto da contratada. 4.4.4 Acompanhamento da execução contratual. 4.4.5 Registro e
notificação de irregularidades. 4.4.6 Definição e aplicação de penalidades e sanções
administrativas. 5 Controle da administração pública. 5.1 Controle exercido pela
administração pública. 5.2 Controle judicial. 5.3 Controle legislativo. 6 Responsabilidade
civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.1.1
Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.1.2 Responsabilidade por omissão do
Estado. 6.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.3 Causas
excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7 Acesso à informação e
proteção de dados. 7.1 Legislação pertinente. 7.1.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação). 7.1.2 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
CARGO
2:
ANALISTA
JUDICIÁRIO 
-
ÁREA:
APOIO
ESPECIALIZADO
-
ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA: 1 A evolução da administração pública e a
reforma do Estado. 1.1 Do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 1.2
Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 1.3 Excelência na
gestão dos serviços públicos. 1.4 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no
setor público. 2 Gestão de pessoas. 2.1 Conceitos e práticas relativas ao servidor público.
2.2 Gestão de desempenho. 2.3 Comunicação. 2.4 Comportamento, clima e cultura
organizacional. 2.5 Gestão por competências. 2.6 Gestão do conhecimento. 2.7 Qualidade
de vida no trabalho. 2.8 Liderança, motivação e satisfação no trabalho. 2.9 Recrutamento
e seleção de pessoas. 2.10 Análise e descrição de cargos. 2.11 Educação, treinamento e
desenvolvimento. 2.11.1 Educação corporativa. 2.11.2 Educação a distância. 2.11.3
Planejamento, desenvolvimento e objetivos do ensino. 2.11.4 Avaliação. 2.12 Gestão de
conflitos. 3 Gestão estratégica 3.1 Diagnóstico estratégico. 3.2 Planejamento estratégico.
3.3 Definições de estratégia. 3.4 Condições necessárias para se desenvolver a estratégia.
3.5 Questões-chave em estratégia. 3.6 Metas estratégicas e resultados pretendidos. 3.7
Execução da estratégia 3.8 Monitoramento da estratégia 3.9 Estratégia Nacional do Poder
Judiciário. 4 Indicadores de desempenho. 5 Gestão de processos. 5.1 Conceitos da
abordagem por processos. 5.2 Tipos de processos 5.3 Ciclo de vida de gerenciamento de
processos 5.4 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 5.5 Construção
e mensuração de indicadores de processos. 5.6 Cadeia de valor. 5.7 Funções de
gerenciamento de processos. 6 Ferramentas de análise de cenário interno e externo. 7
Balanced scorecard. 8 OKR (objective and key results). 9 Gestão de projetos. 9.1
Elaboração, análise e avaliação de projetos. 9.2 Principais características dos modelos de
gestão de projetos. 9.3 Projetos e suas etapas. 9.4 Escritório de projetos. 10 Gestão de
riscos. 10.1 Conceitos básicos 10.2 Processo de gestão de riscos. 10.3 Instâncias e
responsabilidades. 11 Processo decisório. 11.1 Processo racional de solução de problemas.
11.2 Fatores que afetam a decisão. 11.3 Tipos de decisões. 12 Características das
organizações
formais modernas.
12.1
Tipos
de estrutura
organizacional,
natureza,
finalidades e critérios de departamentalização. 13 Governança organizacional. 13.1
Conceito de governança pública organizacional. 13.2 Sistema de governança no setor
público. 13.3 Princípios e diretrizes. 13.4 Práticas de governança.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 O papel do Estado e a
atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da intervenção da
administração na economia. 1.2 Funções do orçamento público. 2 Orçamento público. 2.1
Conceito. 2.2 Técnicas orçamentárias. 2.3 Princípios orçamentários. 2.4 Ciclo orçamentário.
2.5 Processo orçamentário. 3 Orçamento público no Brasil. 3.1 Sistema de planejamento
e de orçamento federal. 3.2 Plano plurianual. 3.3 Diretrizes orçamentárias. 3.4 Orçamento
anual. 3.5 Outros planos e programas. 3.6 Sistema e processo de orçamentação. 3.7
Classificações orçamentárias. 3.8 Estrutura programática. 3.9 Créditos ordinários e
adicionais. 4 Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1 Programação
financeira 4.2 Descentralização orçamentária e financeira. 4.3 Acompanhamento da
execução. 4.4 Alterações orçamentárias 4.5 Limites e contingenciamentos. 5 Receita
pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Fontes. 5.4 Dívida ativa. 6 Despesa
pública. 6.1 Conceito e classificações. 6.2 Estágios. 6.3 Restos a pagar. 6.4 Despesas de
exercícios anteriores. 6.5 Dívida flutuante e fundada. 6.6 Suprimento de fundos. 7 Lei
Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 7.1 Conceitos e objetivos. 7.2
Planejamento. 7.3 Dívida e endividamento. 7.4 Transparência, controle e fiscalização 7.5
Regra de ouro. 7.6 Geração da despesa e despesa obrigatória de caráter continuado. 8 Lei
nº 4.320/1964 e suas alterações.
CARGO
3:
ANALISTA
JUDICIÁRIO 
-
ÁREA:
APOIO
ESPECIALIZADO
-
ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS
ENGENHARIA DE SOFTWARE: 1 Processos de software, gestão de projetos e
produtos de software. 2 Metodologias ágeis para o desenvolvimento de software. 2.1
Scrum. 2.2 Kanban. 2.3 XP. 2.4 Lean. 3 Engenharia de requisitos. 3.1 Produto mínimo
viável (MVP). 3.2 Gestão de backlog. 3.3 Técnicas de priorização e de estimativas com
story points.
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS: 1 Linguagens de programação (PHP,
JavaScript, Java, Python). 2 Linguagens de script: Ansible, Terraform, Shell Script (Bash),
Windows PowerShell, Python. 3 Frameworks e toolkits: Laravel, Symfony, React, Angular,
jQuery, Spring, Spring Boot, Hibernate e JPA, Apache CXF, Scikit-learn, TensorFlow,
PyTorch, NLTK, Matplotlib e Jupyter Notebook. 4 Padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL, SOAP
e JSON. 5 Desenvolvimento web e mobile. 5.1 JavaScript, HTML5, CSS3, AJAX, WebSocket,
Single Page Application (SPA). 5.2 Usabilidade e acessibilidade na Internet, padrões W3C.
5.3 Noções de desenvolvimento para dispositivos móveis. 6 Desenvolvimento com
contêineres: Docker, Kubernetes. 7 Integração de sistemas: Apache Kafka, REST, SOAP,
mensageria, RabbitMQ. 8 Arquitetura de software. 8.1 Padrões de arquitetura de
software: MVC, orientado a eventos, microsserviços, SOA/web services, cliente-servidor,
pipes-and-filters e P2P. 8.2 Controles e testes de segurança para aplicações e webservices.
9 Testes de software. 9.1 Testes de unidade, integração, sistema; testes automatizados
(xUnit, Selenium), TDD. 9.2 Planejamento de testes, princípios FIRST, testabilidade. 10
Bancos de dados. 10.1 Conceitos e fundamentos. 10.2 SGBD Oracle, MySQL e PostgreSQL.
10.3 Noções de bancos de dados NoSQL (orientados a documento, chave-valor, grafo e
colunar). 10.4 Características de bancos de dados massivos (big data). 10.5 Conceitos e
propriedades das transações (ACID); linguagem SQL (padrão ANSI) e PL/SQL: consultas e
subconsultas; triggers, views, functions e stored procedures, packages; tratamento de
erros; cursores; arrays. 10.6 Tipos de modelagem dimensional: Star Schema, Snowflake
Schema e Fact Constellation. 10.7 Metodologia CRISP-DM. 11 Plataforma Moodle de
aprendizagem virtual: configuração e recursos.
NOÇÕES SOBRE DEVOPS: 1 Princípios e fundamentos das práticas DevOps, técnicas
e ferramentas de builds e deploys automatizados, ferramentas de deploy contínuo, modelo de
versionamento, merge, branch e pipeline. 2 CI/CD (continuous integration/continuous delivery).
3 Ambiente de clusters, Kubernetes, ferramenta de orquestração de contêineres, Rancher.