DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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326
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
expressos e implícitos da administração pública. 3 Organização administrativa. 3.1
Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.2 Administração
direta. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Órgão público. 3.2.2.1 Conceito. 3.2.2.2 Teorias sobre as
relações do Estado com os agentes públicos. 3.2.2.3 Características e classificação. 3.3
Administração indireta. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 Autarquias. 3.3.3 Agências reguladoras. 3.3.4
Agências executivas. 3.3.5 Fundações públicas. 3.3.6 Empresas públicas. 3.3.7 Sociedades
de economia mista. 3.3.8 Consórcios públicos. 3.4 Entidades paraestatais e terceiro setor.
3.4.1 Serviços sociais autônomos. 3.4.2 Entidades de apoio. 3.4.3 Organizações sociais.
3.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). 4 Atos administrativos.
4.1 Conceito. 4.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos.
4.3 Requisitos ou elementos. 4.4 Atributos. 4.5 Classificação. 4.6 Atos administrativos em
espécie. 4.7 Extinção dos atos administrativos. 4.7.1 Revogação, anulação e cassação. 4.8
Convalidação. 4.9 Vinculação e discricionariedade. 4.10 Atos administrativos nulos,
anuláveis e inexistentes. 4.11 Decadência administrativa. 5 Poderes e deveres da
administração pública. 5.1 Poder regulamentar. 5.2 Poder hierárquico. 5.3 Poder
disciplinar. 5.4 Poder de polícia. 5.5 Dever de agir. 5.6 Dever de eficiência. 5.7 Dever de
probidade. 5.8 Dever de prestação de contas. 5.9 Abuso do poder. 6 Controle da
administração pública. 6.1 Conceito. 6.2 Classificação das formas de controle. 6.2.1
Conforme a origem. 6.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 6.2.3 Conforme a
amplitude. 6.3 Controle exercido pela administração pública. 6.4 Controle legislativo. 6.5
Controle judicial. 7 Agentes públicos. 8 Licitações. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº
14.133/2021 e suas alterações. 8.1.2 Decreto nº 11.462/2023. 8.1.3 Fundamentos
constitucionais. 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.2 Objeto e finalidade.
8.2.3 Destinatários. 8.2.4 Princípios. 8.2.5 Contratação direta. 8.2.5.1 Dispensa e
inexigibilidade. 8.2.6 Modalidades. 8.2.7 Tipos. 8.2.8 Procedimento. 8.2.9 Anulação e
revogação. 8.2.10 Sanções administrativas. 9 Contratos administrativos. 9.1 Legislação
pertinente. 9.1.1 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. 9.1.2 Lei nº 11.107/2005 e
Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos). 9.2 Disposições doutrinárias. 9.2.1 Conceito.
9.2.2
Características. 9.2.3
Vigência.
9.2.4
Alterações contratuais.
9.2.5 Execução,
inexecução e rescisão. 9.2.6 Convênios e instrumentos congêneres. 10 Desapropriação.
10.1
Conceito,
características,
fundamentos,
requisitos
constitucionais,
objeto,
beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona. 11
Jurisprudência pacificada dos tribunais superiores. 12 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso
à Informação). 13 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
DIREITO CIVIL: 1 Introdução ao direito civil. 1.1 Decreto-lei nº 4.657/1942 (Lei
de Introdução às Normas do Direito Brasileiro): arts. 1º a 19. 1.2 Vigência, aplicação,
obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.3 Conflito das leis no tempo. 1.4
Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural.
2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7
Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2
Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e
direitos da personalidade. 4 Fatos jurídicos. 4.1 Negócio jurídico. 4.2 Atos jurídicos lícitos.
4.3 Atos jurídicos ilícitos. 4.4 Prescrição e decadência. 4.5 Prova. 5 Direito das obrigações.
5.1 Modalidades. 5.2 Transmissão. 5.3 Adimplemento e extinção. 5.4 Inadimplemento. 5.5
Atos unilaterais. 6 Contratos. 6.1 Princípios. 6.2 Classificações. 6.3 Interpretação. 6.4
Disposições gerais. 6.5 Extinção. 6.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 7
Preferências e privilégios creditórios. 8 Responsabilidade civil. 8.1 Obrigação de indenizar.
8.2 Indenização. 9 Direito das sucessões. 9.1 Sucessão em geral. 9.2 Sucessão legítima. 9.3
Sucessão testamentária. 9.4 Inventário e partilha. 10 Legislação especial. 10.1 Lei nº
10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). 10.2 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência). 10.3 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 11
Jurisprudência pacificada dos tribunais superiores.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de
Processo Civil). 2 Introdução ao direito processual civil. 2.1 Princípios gerais. 2.2 Fontes.
2.3 Lei processual civil: eficácia, aplicação e interpretação. 3 Jurisdição e competência. 3.1
Conceito, características e princípios da jurisdição. 3.2 Jurisdição contenciosa e voluntária.
3.3 Meios alternativos de pacificação social. 3.4 Critérios de definição e de modificação de
competência. 3.5 Competência
absoluta e relativa. 3.6 Meios
de declaração de
incompetência. 3.7 Conflitos de competência e de atribuição. 3.8 Competência originária
dos tribunais superiores. 4 Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2
Condições. 4.3 Classificação. 4.4 Conexão e continência. 4.5 Concurso e cumulação. 5
Processo. 5.1 Conceitos fundamentais. 5.2 Relação jurídica processual. 5.3 Pressupostos
processuais. 5.4 Processo e procedimento. 5.5 Espécies de processos e de procedimentos.
5.6 Objeto do processo. 5.7 Mérito. 5.8 Questão principal, questões preliminares e
prejudiciais. 6 Sujeitos do processo. 6.1 Partes e procuradores. 6.2 Capacidade processual
e postulatória. 6.3 Deveres das partes e dos procuradores. 6.4 Responsabilidade das
partes por
dano processual. 6.5 Procuradores.
6.6 Sucessão das partes
e dos
procuradores. 6.7 Litisconsórcio. 6.8 Intervenção de terceiros. 6.9 Juiz e auxiliares da
justiça. 6.10 Ministério Público, advocacia pública e Defensoria Pública. 7 Atos
processuais. 7.1 Forma, tempo e lugar. 7.2 Prazos. 7.3 Comunicação dos atos processuais.
7.4 Nulidades. 7.5 Distribuição e registro. 8 Tutela de urgência e tutela da evidência. 8.1
Princípios. 8.2 Fungibilidade. 8.3 Disposições gerais. 8.4 Procedimentos. 9 Formação,
suspensão e extinção do processo. 10 Processo de conhecimento e cumprimento de
sentença: procedimento comum. 10.1 Disposições gerais. 10.2 Petição inicial. 10.3
Improcedência liminar do pedido. 10.4 Sentença e coisa julgada. 10.5 Liquidação da
sentença.
10.6
Cumprimento
da
sentença.
11
Procedimentos
especiais.
11.1
Generalidades, características, espécies. 12 Processos nos tribunais e meios de
impugnação das decisões judiciais. 12.1 Ordem dos processos e processos de competência
originária dos tribunais. 12.2 Recursos. 13 Ações diversas. 13.1 Mandado de segurança.
13.2 Ação popular. 13.3 Ação civil pública. 13.4 Ação de improbidade administrativa. 13.5
Mandado de injunção. 13.6 Habeas data. 13.7 Ação declaratória de constitucionalidade.
13.8 Ação direta de inconstitucionalidade. 13.9 Arguição de descumprimento de preceito
fundamental. 13.10 Declaração incidental de inconstitucionalidade. 14 Jurisprudência
pacificada dos tribunais superiores em matéria processual civil.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Lei nº 11.418/2006. 2 Lei nº 12.016/2009.
CARGO 8: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA
ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivos. 1.1 Histórico, função e classificação. 2 Noções de
teoria arquivística. 3 Terminologia arquivística. 4 Documentos: gêneros, espécies, tipos. 5
Documentos de arquivos: características e especificidades. 6 Ciclo vital dos documentos.
7 Gerenciamento da informação: objetivos e vantagens. 8 Gestão de documentos
arquivísticos: produção, tramitação, uso e destinação. 9 Protocolo: recebimento, registro,
distribuição, tramitação e expedição de documentos. 10 Sistema de classificação: plano de
classificação e tabela de temporalidade. 11 Avaliação documental: seleção documental,
eliminação e recolhimento. 12 Armazenamento: ordenação e busca. 13 Arquivo
permanente: arranjo e descrição. 14 Normalização da descrição arquivística: ISAD (G),
Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), ISAAR (CPF) e instrumentos de
pesquisa. 15 Políticas públicas dos arquivos permanentes: ações culturais, educativas e de
preservação do patrimônio arquivístico. 16 Preservação de documentos arquivísticos
analógicos: preservação, conservação preventiva e restauração. 17 Tecnologias aplicadas
aos arquivos: políticas, planejamento, técnicas, microfilmagem e digitalização. 18 Arquivos
no mundo digital: documentos digitais, gestão de documentos digitais, gestão eletrônica
de documentos. 19 Modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão de
processos e documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus). 20 Modelo de requisitos para
sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (e-ARQ Brasil). 21
Certificação digital: definição, infraestrutura de chaves públicas brasileira (ICP/Brasil),
assinatura digital, criptografia simétrica e assimétrica. 22 Preservação de documentos
arquivísticos digitais. 22.1 Elaboração de políticas de preservação de documentos
arquivísticos digitais. 22.2 Modelo de referência OAIS (Open Archival Information System).
22.3 Repositórios arquivísticos digitais confiáveis (RDC-Arq). 23 Legislação pertinente. 23.1
Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados (Lei nº 8.159/1991). 23.2 Decretos nº
4.073/2002 e nº 7.845/2012. 23.3 Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012. 23.4 Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). 23.5 Normas e manuais do
Conselho Nacional de Justiça. 23.5.1 Resolução nº 215/2015. 23.5.2 Resolução nº
324/2020. 23.5.3 Resolução nº 469/2022. 23.5.4 Manual de Gestão Documental do Poder
Judiciário. 23.5.5 Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário. 23.5.6 Manual de
Digitalização de Documentos do Poder Judiciário.
GESTÃO DE PESSOAS: 1 Modelos de gestão de pessoas. 1.1 Administração de
pessoal. 1.2 Gestão estratégica de pessoas. 2 Processos de gestão de pessoas. 2.1
Modelagem do trabalho: descrição e análise de cargos, modelos de desenho de cargos,
coleta de dados sobre cargos. 2.2 Treinamento e desenvolvimento. 3 Motivação e
satisfação no trabalho. 4 O indivíduo e o contexto organizacional: variáveis individuais,
grupais e organizacionais. 4.1 Comportamento humano no trabalho: satisfação e
comprometimento. 4.2 Equipes e grupos de trabalho. 4.3 Competência interpessoal. 5
Comunicação. 6 Comportamento, clima e cultura organizacional. 7 Gestão por
competências. 8 Gestão do conhecimento. 9 Qualidade de vida no trabalho.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 O papel do
Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da
intervenção da administração na economia. 1.2 Funções do orçamento público. 2
Orçamento público. 2.1 Conceito. 2.2 Técnicas orçamentárias. 2.3 Princípios orçamentários.
2.4 Ciclo orçamentário. 2.5 Processo orçamentário. 3 Orçamento público no Brasil. 3.1
Sistema de planejamento e de orçamento federal. 3.2 Plano plurianual. 3.3 Diretrizes
orçamentárias. 3.4 Orçamento anual. 3.5 Outros planos e programas. 3.6 Sistema e
processo de orçamentação. 3.7 Classificações orçamentárias. 3.8 Estrutura programática.
3.9 Créditos ordinários e adicionais. 4 Lei de Responsabilidade Fiscal. 4.1 Conceitos e
objetivos. 4.2 Planejamento. 4.3 Dívida e endividamento. 4.4 Transparência, controle e
fiscalização.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Ato administrativo. 1.1 Conceito,
requisitos, atributos, classificação e espécies. 1.2 Extinção do ato administrativo. 1.2.1
Cassação, anulação, revogação e convalidação. 1.3 Decadência administrativa. 2 Agentes
públicos. 2.1 Conceito. 2.2 Espécies. 2.3 Cargo, emprego e função pública. 2.3.1
Provimento. 2.3.2
Vacância. 2.3.3
Efetividade, estabilidade
e vitaliciedade. 2.4
Remuneração. 2.5 Direitos e deveres. 2.6 Responsabilidades. 2.7 Processo administrativo
disciplinar. 2.8 Disposições constitucionais aplicáveis. 3 Poderes da administração pública.
3.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 3.2 Uso e abuso de poder. 4 Regime
jurídico-administrativo. 4.1 Conceito. 4.2 Princípios expressos e implícitos da administração
pública. 5 Responsabilidade civil do Estado. 5.1 Responsabilidade por ato comissivo do
Estado. 5.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 5.3 Reparação do dano. 6
Organização administrativa. 6.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de
economia mista. 6.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 6.2.1 Serviços sociais
autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de
interesse público. 7 Controle da administração pública. 7.1 Controle exercido pela
administração pública. 7.2 Controle judicial. 7.3 Controle legislativo.
GESTÃO DE CONTRATOS: 1 Licitações e contratos administrativos. 1.1 Lei nº
14.133/2021: conceitos, princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos
procedimentais. 2 Decreto nº 11.462/2023. 3 Elaboração e fiscalização de contratos. 3.1
Cláusulas e indicadores de nível de serviço. 3.2 Papel do fiscalizador do contrato. 3.3 Papel
do preposto da contratada. 3.4 Acompanhamento da execução contratual. 3.5 Registro e
notificação de irregularidades. 3.6 Definição e aplicação de penalidades e sanções
administrativas.
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS: 1 Classificação de materiais. 1.1
Atributos para classificação de materiais. 1.2 Tipos de classificação. 1.3 Metodologia de
cálculo da curva ABC. 2 Recebimento e armazenagem. 2.1 Entrada. 2.2 Conferência. 2.3
Objetivos da armazenagem. 2.4 Critérios e técnicas de armazenagem. 2.5 Arranjo físico
(leiaute). 3 Gestão patrimonial. 3.1 Tombamento de bens. 3.2 Controle de bens. 3.3
Inventário. 3.4 Alienação de bens. 3.5 Alterações e baixa de bens.
CARGO 9: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE:
AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL
NOÇÕES DE DIREITO PENAL E DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Código Penal.
1.1 Parte geral: aplicação da lei penal (arts. 1 a 10). 1.2 Anterioridade da lei. 1.3 Lei penal
no tempo. 1.4 Lei excepcional ou temporária. 1.5 Tempo do crime. 1.6 Territorialidade. 1.7
Lugar do crime. 1.8 Extraterritorialidade. 1.9 Eficácia da sentença. 1.10 Contagem de prazo.
2 Crimes contra a pessoa. 3 Crimes contra o patrimônio. 4 Crimes contra a fé pública. 5
Crimes contra a administração pública. 6 Código de Processo Penal. 6.1 Prova. 6.1.1 Exame
de corpo de delito, cadeia de custódia e perícias em geral (artigos 158 a 184). 6.1.2 Prisão
em flagrante (artigos 301 a 310).
SEGURANÇA
DE
DIGNITÁRIOS:
1
Técnicas,
táticas,
operacionalização,
planejamento e execução. 2 Objeto e modus operandi. 3 Análise de riscos. 3.1 Riscos,
ameaças, danos e perdas. 3.2 Diagnóstico. 3.3 Aplicação de métodos. 4 Planejamento de
contingências. 4.1 Necessidade. 4.2 Planejamento. 4.3 Componentes do planejamento. 4.4
Manejo de emergência. 4.5 Gerenciamento de crises. 4.6 Procedimentos emergenciais. 5
Segurança de pessoas. 5.1 Noções sobre condutas preventivas, condutas protetivas,
identificação de ameaças e vulnerabilidades, planejamento e execução da proteção de
dignitários. 6 Defesa pessoal. 7 Armamento e tiro. 8 Direção defensiva. 9 Direção ofensiva.
10 Noções de primeiros socorros. 10.1 Conceitos e aspectos básicos, identificação dos
principais acidentes. 10.2 Avaliação e segurança da vítima e da cena até a chegada do
socorro especializado. 11 Noções de gestão de conflitos. 11.1 Negociação, postura, critérios
de ação. 12 Classificação dos graus de risco. 12.1 Tipologia dos causadores. 12.2 Fases. 12.3
Pré–confronto ou preparo. 12.4 Resposta imediata. 12.5 Plano específico. 13 Perímetros
táticos. 14 Organização do posto de comando. 15 Táticas de negociação. 16 Trabalho em
equipe. 17 Uso diferenciado da força. 17.1 Níveis do uso da força. 17.2 Princípios da
necessidade e da proporcionalidade. 17.3 Responsabilidade pelo uso da força. 17.4 Uso de
instrumentos de menor potencial ofensivo no controle da força.
SEGURANÇA ORGÂNICA: 1 Fundamentos, princípios e definições. 2 Segurança
corporativa estratégica. 3 Análise de riscos. 4 Planejamento de contingências. 4.1
Necessidade, planejamento, componentes do planejamento, manejo de emergência,
gerenciamento de crises, procedimentos emergenciais. 5 Segurança da gestão das áreas e
instalações. 6 Identificação de vulnerabilidades e ameaças. 6.1 Conceitos, modelos,
equipamentos e funcionamento de barreiras físicas, sistemas de controle de acesso,
sistemas de monitoramento eletrônico e CFTV (circuito fechado de televisão). 7 Segurança
patrimonial. 8 Segurança da informação: noções de integridade, confidencialidade,
disponibilidade, vulnerabilidades, ameaças, identificação de códigos maliciosos e condutas
preventivas. 9 Noções de prevenção e combate a incêndio. 9.1 Aspectos básicos,
identificação e utilização de equipamentos de prevenção e combate a incêndio em uma
edificação. 9.2 Condutas preventivas. 9.3 Classes de incêndio. 9.4 Métodos de extinção do
fogo. 9.5 Tipos e aplicações de extintores de incêndio e hidrantes. 9.6 NR–23 (proteção
contra incêndios). 10 Plano de evacuação. 11 Noções de serviço de inteligência. 11.1
Inteligência estratégica. 11.2 Doutrina de inteligência. 11.3 Metodologia de produção de
conhecimento. 11.4 Fontes de coleta. 12 Qualidade no atendimento ao público. 12.1
Comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência,
tolerância, discrição, conduta, objetividade.
LEGISLAÇÃO RELACIONADA: 1 Crimes de menor potencial ofensivo e juizados
especiais cíveis e criminais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações). 2 Abuso de autoridade
(Lei nº 13.869/2019 e suas alterações). 3 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de
cor (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações). 4 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003
e suas alterações). 5 Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº
5.553/1968 e suas alterações). 6 Normas do cerimonial público e ordem geral de
precedência
(Decreto
nº
70.274/1972
e suas
alterações).
7
Registro,
posse
e
comercialização de armas de fogo e munição, Sistema Nacional de Armas - SINARM (Lei nº
10.826/2003 e suas alterações). 8 Resolução CNJ nº 344/2020 (regulamenta o exercício do
poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais e dispõe sobre as atribuições
funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial). 9 Resolução CNJ nº 383/2021
(Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário). 10 Resolução CNJ
nº 435/2021 (Política e Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário). 11 Resoluções
CNJ nº 467/2022 e CNJ nº 566/2024 (regulamentam, no âmbito do Poder Judiciário, o
disposto nos artigos 6º, inciso XI, e 7ºA da Lei nº 10.826/2003, com as alterações
promovidas pela Lei nº 12.694/2012 e suas alterações).
CARGO
10:
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
-
ÁREA:
APOIO
ESPECIALIZADO
-
ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
GERAL: 1
Contabilidade. 1.1
Objeto
e objetivos
da
contabilidade. 1.2 Técnicas contábeis. 1.3 Campo de aplicação da contabilidade. 2
Patrimônio. 2.1 Aspectos qualitativos e quantitativos do patrimônio. 2.2 Ativo, passivo e
patrimônio líquido. 3 Disponibilidades - caixa e equivalentes de caixa: conteúdo,
classificação e critérios de avaliação. 4 Contas a receber: conceito, conteúdo e critérios
contábeis. 5 Estoques. 5.1 Conceito e classificação. 5.2 Critérios de avaliação de estoques.
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