DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025022800056
56
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 18, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE e PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL
DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único,
do artigo 87, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 12-A da Lei nº
9.615, de 24 de março de 1998; artigo 10 do Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013;
artigo 2º da Portaria MESP nº 115, de 27 de novembro de 2024; bem como conforme
informações constantes do Processo SEI nº 71000.025712/2025-46, resolve:
Art. 1º Nomear, para fins de composição do Conselho Nacional do Esporte - CNE:
I - MARCO ANTÔNIO DE MATTOS LA PORTA JUNIOR, como representante titular
do Comitê Olímpico do Brasil; e
II - YANE MÁRCIA CAMPOS DA FONSECA MARQUES, como representante
suplente do Comitê Olímpico do Brasil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA MESP Nº 21, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87,
publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 455, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no
Processo nº 71000.020300/2025-10, resolve:
Designar Tatiane Assunção de Sant'Anna, matrícula SIAPE nº 1776288, para
ocupar a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação
de Fiscalização Descentralizada de Instalações Esportivas, da Coordenação-Geral de Gestão
de Instalações Esportivas, da Diretoria de Infraestrutura do Esporte, da Secretaria Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 23, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87,
publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 455, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no
Processo nº 71000.027656/2025-84, resolve:
Exonerar, a pedido, Lucas Alexsandro Rodrigues Pinheiro, CPF nº ***.550.261-
**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete
da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte,
deste Ministério, a contar de 3 de março de 2025.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF/GM Nº 162, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo parágrafo único, do art. 10, da Portaria MF nº
267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 27 de abril de 2023,
e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.001651/2025-56, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, MARCIO VINICIUS DIAS FREITAS, matrícula SIAPE nº
1585849, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Responsabilização de
Agentes Públicos, código FCE 1.10, da Corregedoria deste Ministério.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GM/MF Nº 1.342, de 3 de julho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União em 4 de julho de 2024, Seção 2, página 34.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAIO CORREIA MORAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE /MF Nº 412, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de
dezembro de 2023
e 3 de abril de
2024, e o que consta
no Processo nº
15169.000066/2025-11, resolve:
Art. 1º Designar RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO, matrícula SIAPE
nº 1237865, para exercer o encargo de Presidente da Segunda Turma Extraordinária da
Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF N° 426, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de outubro de 2023, considerando
o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a
Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995,
e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.009296/2025-57, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública CAMILA FERRAZ
PEIXOTO CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1268723, pertencente ao quadro de pessoal
deste Ministério, para exercer exercer a função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13,
da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve
se apresentar imediatamente ao órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 163, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.001217/2025-16, resolve:
Art. 1º - Ficam designados LUISA DAMIÃO BRUM JOHN, matrícula Siape nº
1793856 e HENRIQUE FAIG TORRES PINTO DA ROCHA, matrícula Siape nº 1007633, ambos
Procuradores da Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, da Procuradoria-Geral Adjunta de
Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria PGFN Nº 136, de 23 de janeiro de 2024.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 164, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.001250/2025-38, resolve:
Art. 1º - Ficam designados THEO LUCAS BORGES DE LIMA DIAS, matrícula Siape
nº 1041303, EDUARDO SADALLA BUCCI, matrícula Siape nº 1041625, DARLON COSTA
DUARTE, matrícula Siape nº 1899920, MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA, matrícula Siape
nº 1658336 e DANIEL DE SABOIA XAVIER, matrícula Siape nº 1574324, todos Procuradores
da Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva do Procurador-Geral Adjunto, código FCE 1.15, da
Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, desta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria PGFN Nº 11.476, de 04 de outubro de 2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF N° 410, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF
Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais
informações que constam no processo SEI nº 19995.109266/2023-94, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, LUCAS FERRAZ VASCONCELOS, Técnico de
Planejamento e Pesquisa, matrícula Siape nº 1732113, da Função Comissionada Executiva
de Coordenador-Gral de Acompanhamento Macroeconômico, código FCE 1.13, da
Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da
Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de março de 2025.
JULIA DE MEDEIROS BRAGA
PORTARIA SAIN/MF N° 411, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO
FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº
267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais
informações que constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL QUIRINO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1479308, e
PRISCILLA BELLE OLIVEIRA PINTO, matrícula SIAPE nº 1993919, para, nessa ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de
Acompanhamento
Macroeconômico, 
código
FCE 
1.13,
da 
Subsecretaria
de
Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos
Internacionais
deste
Ministério,
nos 
afastamentos
e
impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIA DE MEDEIROS BRAGA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 42, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 10 e pelo caput e § 1º do art. 13 da Portaria
do Ministério da Fazenda nº 267, de 26 de abril de 2023, e o que consta no e-Processo nº
10265.101910/2025-18, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO DE SOUZA
MOREIRA, matrícula SiapeCad nº 00015257, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-
Geral de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB N° 43, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 10 e pelo caput e § 1º do art. 13 da Portaria
do Ministério da Fazenda nº 267, de 26 de abril de 2023, e o que consta no e-Processo nº
10265.101910/2025-18, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VANDREIA MOTA ROCHA,
matrícula SiapeCad nº 01131269, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-
Geral de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAPHAEL EUGENIO DE
SOUZA, matrícula nº 1537157, em exercício no Coordenação-Geral de Combate ao
Contrabando e Descaminho e do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ALDO LUIZ
DE SANTANA, matrícula nº 1283820, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil
em Brasília/DF, ambos da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 5 a
10 de abril de 2025, com ônus, para participarem da 2ª Cúpula de Combate ao Comércio
Ilícito dos Diretores-Gerais de Alfândegas das Américas, a se realizar na cidade de
Cartagena, Colômbia. (Processo Sei nº 18220.000190/2024-01)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS