DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e dos Analistas-Tributários da Receita
Federal do Brasil, constantes do anexo único a este despacho, no período de 26 de abril a 3 de maio de 2025, com ônus, para participarem do Programa de Controle de Contêineres CCP-
Corep, promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro
internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de cidade de Roterdã na Holanda/Reino dos Países Baixos. (Processo Sei nº
18220.000306/2025-01)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
ANEXO ÚNICO
. .Q T D.
.NOME
.MATR. SIAPE
.CARGO
.LOT AÇ ÃO / E X E R C Í C I O
. .01
.FERNANDA LAMEGO AVENDANHA
.1794639
.AU D I T O R A - F I S C A L
.EM EXERCÍCIO NA SUPERINTENDENCIA-REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL
. .02
.ALEXANDRE MARTINS ANGOTI
.1256054
.AU D I T O R - F I S C A L
.EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO-GERAL DE COMBATE AO CONTRABANDO E DESCAMINHO
. .03
.FABIO MIRANDA CORADINI
.0152659
.AU D I T O R - F I S C A L
.EM EXERCÍCIO NA ALFÂNDEFA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITORIA/ES
. .04
.LEANDRO GOLDEMBERG RAMOS DE LIMA
.1034353
.AU D I T O R - F I S C A L
.EM EXERCÍCIO NA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RS
. .05
.GUSTAVO LACERDA COUTINHO
.1797605
.AU D I T O R - F I S C A L
.EM EXERCÍCIO NA ALFÂNDEFA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO
. .06
.CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA
.1180424
.ANALISTA-TRIBUTÁRIO
.EM EXERCÍCIO NA ALFÂNDEFA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO
. .07
.MATHEUS AUGUSTO CAPANEMA DE OLIVEIRA
.1093094
.ANALISTA-TRIBUTÁRIO
.EM EXERCÍCIO NA ALFÂNDEFA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE PARANAGUÁ
. .08
.ANA MERCIA DOS SANTOS FERREIRA
.
.ANALISTA-TRIBUTÁRIA
.EM EXERCÍCIO NA SUPERINTENDENCIA-REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL
DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza
o afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FERNANDO
MIKIO OUSHIRO, matrícula nº 1539356, em exercício na Alfândega da Receita Federal do
Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos/SP, no período de 12 a 17 de maio de
2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião no âmbito do Programa
RANDA (Deteção Radiológica e Nuclear), promovida pela Organização Mundial das
Aduanas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a
despesa o seguro internacional, será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal
do 
Brasil,
a 
se
realizar 
na
cidade 
de
Bruxelas, 
Bélgica.
(Processo 
Sei
nº
18220.000284/2025-71)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023,
autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ILMOR
MERONI JUENGE FILHO, matrícula nº 1559425, em exercício na na Coordenação-Geral
de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no
período de 5 a 13 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do
Workshop sobre Promoção da Integridade para a Administração Geral Tributária,
promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as despesas
com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será
custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade
de Luanda, Angola. (Processo Sei nº 18220.000288/2025-50)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 66, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.098753/2025-56,
resolve:
Designar a Assistente Tecnica Administrativa LUCIANA GONZAGA DA COSTA
FERNANDES, matrícula Siapecad nº 01492246, para a Função Gratificada de Agente da
Receita Federal do Brasil em Rio Verde (GO), jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal
do Brasil de Goiânia (GO), código FG-1.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo
com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve:
Nº 60 - Dispensar JOSÉ BATISTA LAURIDO JUNIOR, Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01216059, da Função Gratificada de Assistente
I, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FG
1
Nº 61 - Dispensar ANTÔNIO THAUMATURGO VELOSO DOS SANTOS, Analista Tributário
da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01296112, da Função Comissionada
do 
Executivo
de 
Chefe 
da 
Divisão
Regional 
de 
Atendimento 
-
DIATE, 
da
Superintendências da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE
1.07
Nº 62 - Designar JOSÉ BATISTA LAURIDO JUNIOR, Analista Tributário da Receita Federal
do Brasil, matrícula Siapecad nº 01216059, para exercer a Função Comissionada do
Executivo de Chefe da Divisão Regional de Atendimento - DIATE, da Superintendências
da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE 1.07
Nº 63 - Designar SAMUEL GUERREIRO GOMES DE OLIVEIRA, Analista Tributário da Receita Federal
do Brasil, matrícula Siapecad nº 02457737, para exercer a Função Gratificada de Assistente I, da
Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FG 1
JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA
PORTARIA DE PESSOAL DRF JPA Nº 9, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA (PB), no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelos art. 10 e 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que
consta no processo nº 13083.249634/2024-13, resolve:
Art. 1º Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil PATRICIA
BERBERT DE ANDRADE MATIAS, matrícula SiapeCad nº 01248461, da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3
(Eqrat3), da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa/PB, Código FCE 1.05.
MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/PPE DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE
PRUDENTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no Processo Dossiê nº 13032.129915/2025-37, resolve:
Nº 4 - Dispensar o Técnico do Seguro Social LUIZ HUMBERTO JOSÉ DE NOVAES, matrícula
Siapecad nº 00864383, da função gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao
Contribuinte da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente, Código FG-1.
Nº 5 - Designar a Agente Administrativo MÔNICA DE SOUZA PAIM CATOCI DE GODOI,
matrícula Siapecad nº 00028244, para exercer a função gratificada de Chefe do Centro de
Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente
Prudente, Código FG-1.
Nº 6 - Dispensar a Agente Administrativo MÔNICA DE SOUZA PAIM CATOCI DE GODOI,
matrícula Siapecad nº 00028244, da função gratificada de Chefe da Equipe de Gestão de
Pessoas da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente, Código FG-2.
Nº 7 - Designar o Assistente Técnico-Administrativo VALTER ROBERTO SOARES, matrícula
Siapecad nº 01553776, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe de Gestão de
Pessoas da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente, Código FG-2.
SÉRGIO LOURENÇO JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIONÍSIO CERQUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/DCA Nº 4, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIONISIO
CERQUEIRA/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:
Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo MARCELO BIANCHIN, matrícula
Siapecad nº 01980508, da Função Gratificada de Chefe de Setor de Assessoramento
Técnico Aduaneiro - SOATA da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Dionisio
Cerqueira/SC, código FG-2.
ARNALDO GONÇALVES BORTEZE
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
PORTARIA CVM/PTE/Nº 24, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o
disposto no artigo 5º do Anexo I do Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, e no artigo
90 do Anexo I da Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, e o artigo 1º da Portaria MF nº
136, de 13 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar como Diretor Substituto ANDRÉ FRANCISCO LUIZ DE ALENCAR
PASSARO, Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários, sempre que não for
atingido o quórum mínimo exigido para decisão do Colegiado, pelo prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, contados a partir de 2 de março de 2025.
Art. 2º Na eventualidade de o Diretor Substituto designado no art. 1º desta Portaria
encontrar-se impedido de atuar, durante o supracitado período, em seu lugar, atuarão como
Diretores Substitutos LUÍS FELIPE MARQUES LOBIANCO, Superintendente de Supervisão de
Riscos Estratégicos, ou THIAGO PAIVA CHAVES, Superintendente de Relações Institucionais,
nessa ordem de precedência.
Art. 3º Caso seja necessária a convocação de mais de um Diretor Substituto para
ser atingido o quórum mínimo exigido para decisão do Colegiado, durante o supracitado
período, também atuarão como Diretores Substitutos, além do designado no art. 1º desta
Portaria, LUÍS FELIPE MARQUES LOBIANCO, Superintendente de Supervisão de Riscos
Estratégicos, ou THIAGO PAIVA CHAVES, Superintendente de Relações Institucionais, nessa
ordem de precedência.
JOÃO PEDRO NASCIMENTO