DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA ANA Nº 146, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, incisos XI e XVI, do Anexo
I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de
fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, e respectivos
substitutos eventuais, para atuarem como Ordenadores de Despesas e Gestores
Financeiros, para ordenarem despesas e praticarem os demais atos de gestão de recursos
orçamentários e financeiros, no âmbito de atribuições da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico, Unidade Orçamentária 53210, Gestão 44205, Unidade Gestora
Executora 443001 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, nos termos das
normas vigentes:
- Luis André Muniz - Ordenador de Despesas;
- João Luiz da Cunha - Ordenador de Despesas Substituto;
- João Luiz da Cunha - Gestor Financeiro; e
- Tiago Souza Reis da Fonseca - Gestor Financeiro Substituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas a Portaria ANA nº 413, de 8 de agosto de 2023, publicada no DOU de 10 de
agosto de 2023, e a Portaria ANA nº 661, de 26 de dezembro de 2023, publicada no DOU
de 28 de dezembro de 2023.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIA CEST-BA N° 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando de competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, da mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59404.000084/2025-48, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO JOSÉ DOS
SANTOS DIAS, matrícula SIAPE nº 737179, ocupante do cargo de AGENTE DE ATIV
AGROPECUARIAS, Código 481014, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro da
Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos
termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
PORTARIA CEST-BA N° 5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando de competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, da mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59404.000063/2025-22, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO ROSA DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 737256, ocupante do cargo de Agente de Cinefoto
Microfilmagem, Código 481017, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro da
Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos
termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 20 CEST-PI, de 10 de junho de 2024 , publicada no Diário
Oficial da União nº 110, de 11 seguinte,
onde se lê: "Conceder pensão a Maria Eloisa da Silva Franco, na qualidade
de filha do ex-servidor Pedro da Costa Franco, ...",
leia-se: "Alterar a Portaria nº 40 CEST-PI, de 11 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 219, de 22 seguinte, para incluir, por
habilitação tardia, Maria Eloisa da Silva Franco, na qualidade de filha do ex-servidor
Pedro da Costa Franco, ..."; e
onde se lê: "Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de maio de
2024, data do requerimento."
leia-se: "Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.".
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 191, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, incisos I e II, da Portaria nº
665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar EMMANUEL ALI NOVAES FARIA
para exercer a Função de
Coordenador-Geral de Análise Antitruste 10 da Superintendência-Geral do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 211, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, incisos I e II,
da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
Nomear VICTOR LUBAMBO PEIXOTO ACCIOLY para exercer o cargo de
Coordenador de Análise Antitruste 7 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 7 da
Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE
1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 233 - Dispensar TIAGO ALMEIDA DO NASCIMENTO da função de Coordenador de
Direitos de Grupos Vulnerabilizados da Coordenador-Geral de Direitos de Grupos
Vulnerabilizados da Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça,
código CCE 1.13, a partir de 26 de fevereiro de 2025.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 231 - Exonerar, a pedido, RENATA GUILHÕES BARROS SANTOS do cargo de Coordenador de
Ensino Presencial da Coordenação-Geral de Ensino da Diretoria de Ensino e Pesquisa da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10. a partir de 21 de fevereiro de 2025.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 236, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar MARCUS
VINICIUS DE
AMORIM BOHMGAHREM
do cargo
de
Coordenador-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da
Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, a partir de 27 de fevereiro de 2025.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 237, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º,
inciso X, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de
19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº
9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo
disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve:
Art. 1º Excluir, a partir de 27 de fevereiro de 2025, a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
servidor ocupante de cargo efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, a seguir relacionado:
.
.NOME
.SIAPE
.CARGO
.NÍVEL
.SISTEMA
. .Marcus Vinicius de Amorim Bohmgahrem
.1757931 .Engenheiro
.Nível Superior
.Sistema de Serviços Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 239, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afastem do país, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal, e o Agente de Polícia
Federal PAULO BRAGA DOS SANTOS, lotado no Gabinete da Polícia Federal, com o objetivo de
participarem dos eventos "Cerimônia de assinatura de Acordo entre a PF e a EUROPOL" e
"Cúpula UE - CLASI", a ocorrerem em Bruxelas, Bélgica, e Haia, Países Baixos, no período de
4 a 8 de março de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.005838/2025-10).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Peritos Criminais Federais
GUILHERME MARTINI DALPIAN, lotado no Núcleo Técnico-Científico da Delegacia de Polícia
Federal em São José dos Campos, e JOÃO JOSÉ DE MACEDO NETO, lotado no Núcleo de
Criminalística do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional da Polícia Federal
em Minas Gerais, com o objetivo de participarem da ação de capacitação "14th INTERPOL
DevOps hackathon", em Arlington, Virginia, Estados Unidos da América, no período de 15
a 23 de março de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.001275/2025-82).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 241, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal FREDERICO
BORELLI DE SOUZA, Chefe da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de
Cooperação Internacional da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de
capacitação "NCB Data Protection Officer Training Course", em Lyon, França, no período de
10 a 16 de março de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.006206/2025-65).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 242, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665,
de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal
LAUREN BARGA SALATINO, lotada na Divisão de Operações Integradas da Coordenação-
Geral de Proteção da Amazônia, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e
Cultural da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, com o objetivo
de participar da ação de capacitação "I Máster Universitario de Protección Integral del
Medio Ambiente", em Madrid, Espanha, no período de 17 de maio a 07 de junho de
2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.016528/2024-31).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO