DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 243, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 196, de 20 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 24 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 53,
referente ao afastamento do País do servidor JEAN KEIJI UEMA, Secretário Nacional de
Justiça, para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 17 a 20 de março de 2025,
inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08015.000015/2025-87).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 5, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/PF nº
08475.002884/2024-48 (39880748), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 71, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024,
Publicada no DOU nº 202, de 17/10/24, Seção 2, pg. 39, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de Rondônia - Cesportos-RO, pelo Ministério da Defesa / Capitania
dos Portos de Rondônia, da seguinte forma:
I. Dispensar Matheus de Athaides Firmino da função de membro Titular;
II. Designar Alessandro Freitas dos Santos para atuar como membro Titular;
III. Consolidar os membros da Comissão da seguinte forma:
a. Alessandro Freitas dos Santos - membro Titular; e,
b. Priscila Dias Pereira - membro Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 6, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/PF nº
08475.002884/2024-48 (39848271), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 27, DE 20 DE MAIO DE 2024, Publicada no DOU
nº 97, de 21/05/2024, Seção 2, pg. 36, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de
Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Rondônia - Cesportos-RO, pelo
Governo do Estado de Rondônia / Secretaria de Segurança Pública, da seguinte forma:
I. Dispensar:
a. Jeferson Leandro Correia Machado da função de membro Titular; e,
b. Rafael Mota Brito da função de membro Suplente.
II. Designar:
a. Ernanes Pinheiro da Costa - membro Titular; e,
b. Alfredo Jukio Miyamura Toshimitsu - membro Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHON 48, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.005334/2025-91, autoriza que se afaste do país o
Delegado de Polícia Federal ROGÉRIO LÁZARO JUNIOR, com o objetivo de participar da
"Operação Regional "SALVACIÓN III" Cibercrime e Abuso Sexual de Menores e Adolescente
e planejamento da nova Operação "SALVACIÓN IV", a ocorrer em Bogotá/Colômbia, no
período de 24 a 28 de março de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 49, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08211.000252/2025-21, autoriza que se afaste do país o
Delegado de Polícia Federal WELLINGTON CLAY PORCINO SILVA, com o objetivo de
participar da "Reunião Anual do Grupo de Trabalho sobre Segurança da Cadeia de
Produção de Munição (UN SaferGuard Technical Review Board Working Group on
SupplyChain Security of Conventional Ammunition)", em Genebra/Suíça, no período de 22
a 30 de março de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF N° 717, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em
vista o que consta no processo nº 08310.000073/2025-76; resolve:
DESIGNAR o Agente de Polícia Federal JOAO MANUEL DE FARIAS JUNIOR, matrícula
PF nº 18.465, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Especial de
Polícia Marítima da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia
Federal no Maranhão, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA SPRF-RS/PRF Nº 79, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL,
no uso de suas competências conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal,
instituído pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2018,
tendo em vista a competência delegada pelo Secretário-Executivo do Ministério da Justiça,
por meio de sua Portaria nº 379, de 16 de março de 2011, e com base na subdelegação de
competência para nomeação de integrantes, coordenador-geral e suplentes das JARIs/PRF,
disposta na Portaria nº 287, de 20 de novembro de 2019, do senhor Diretor-Geral da PRF, e de
acordo com o contido nos Processos nº 08660.036085/2024-88, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a Presidente suplente da 2ª JARI/SPRF-RS,
representante servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade, a relatora THAÍS
RHEINHEIMER LOPES.
Art. 2º Com a referida exoneração, a nomeação da 2ª Junta passa a vigorar da
seguinte forma:
I - em substituição à exonerada, no artigo 2º, I, b, para a conclusão do mandato em
vigência, instituído pela Portaria SPRF-RS/PRF Nº 234, de 13 de agosto de 2024, nomear a Sra.
LÍVIA DE ALBUQUERQUE MUNALDI, como Presidente suplente, representante servidor do
órgão ou entidade que impôs a penalidade, junto à 2ª JARI/SPRF-RS.
II - em substituição à vaga, agora livre, no artigo 2º, I, a, para a conclusão do
mandato em vigência, instituído pela Portaria SPRF-RS/PRF Nº 234, de 13 de agosto de 2024,
nomear o Sr. FELIPE SILVEIRA BARTH, como Presidente titular, representante servidor do
órgão ou entidade que impôs a penalidade, junto à 2ª JARI/SPRF-RS
Art. 3º Com a referida alteração na 2ª Junta, a nomeação da 8ª Junta passa a
vigorar da seguinte forma:
I - em substituição ao membro FELIPE SILVEIRA BARTH, que passa a ser presidente
titular na 2ª Junta, no artigo 8º, I, a, para a conclusão do mandato em vigência, instituído pela
Portaria SPRF-RS/PRF Nº 234, de 13 de agosto de 2024, nomear o Sr. DOUGLAS PAVEC K
BOMFIM, como membro titular, representante servidor do órgão ou entidade que impôs a
penalidade, junto à 8ª JARI/SPRF-RS
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2025.
FABRÍCIO BIANCHI RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 581, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08664.001437/2025-25, resolve:
Art. 1º Designar HUDSON SÉRGIO ARAÚJO, matrícula Siape nº 1100878, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Superintendente Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte, a partir da data da publicação desta portaria
até o dia 27/03/2025, em razão da ausência do titular e do substituto da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 585 - Conceder, em cumprimento a determinação judicial, proferida nos autos da Ação nº
0154480-07.2024.1.00.0000 (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.727/DF), do Supremo
Tribunal Federal e no Parecer de força executória nº 00435/2024/SGCT/AGU, aposentadoria
voluntária à servidora DANIELA DOS SANTOS SILVA, matrícula SIAPE n° 1515664, ocupante
do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária
Federal, lotada na SPRF-SE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "b", da Lei
Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014,
combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos
integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei
n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08672.000341/2025-41
Nº 586 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALEXANDRE HOLANDA
VASCONCELOS, matrícula SIAPE n° 1090570, ocupante do cargo de Policial Rodoviário
Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/CE, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com
redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da
Emenda
Constitucional
n° 103,
de
2019,
com
proventos integrais
e
paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08653.002922/2022-01
Nº 587 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SERGIO MARCELO CARVALHO
COELHO, matrícula SIAPE n° 1072321, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MS, com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08669.002236/2025-03
Nº 588 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO JOSE DO ESPIRITO
SANTO, matrícula SIAPE nº 0855700, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-SP, com fundamento
no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005 combinado com o
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos
integrais e paridade de reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se
modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o artigo 3º
parágrafo 1º da EC nº 47 de 5 de julho de 2005 combinado com o artigo 7º da EC 41 de
19 de dezembro de 2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, considerando
o disposto no Processo n° 08658.014325/2025-13
Nº 589 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALDO AGRA ALEXANDRE, matrícula
SIAPE n° 1199743, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/PB, com fundamento no artigo 1°, inciso
II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08663.001261/2025-11

                            

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