DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025022800073
73
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 154, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão
de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024,
resolve:
Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho ao
servidor LÚCIO CARO, matrícula SIAPE 1493619, ocupante do cargo de ANALISTA DO
SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto
Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que
será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das
condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no
artigo 26,
§2º, média aritmética. Observado
o contido no processo
SEI nº
35014.181694/2022-16, e Protocolo de Requerimento PAT 2006654775, do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 160, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI 35014.076793/2025-20 e tarefa PAT nº 1416397779, resolve:
Conceder Pensão à DILMA ROCHA TORRES PATRIOTA COSTA, na qualidade de
cônjuge, do ex-servidor aposentado MARCOS FERNANDO COSTA, matrícula SIAPE nº
0.947.789, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão IV, do
quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 29/01/2025, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/01/2025, data do
óbito.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 164, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor RAIMUNDO NONATO FREITAS,
matrícula SIAPE 0885612, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão IV,
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento
no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos
integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der
a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido
no processo SEI nº 35014.035848/2025-41 e Protocolo de Requerimento PAT 608597048
do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 423, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e
considerando o disposto no artigo 38 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar HERBERT DE MAGALHÃES DRUMMOND NETO, ministro de segunda classe da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1420887, para substituir, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o
diretor do Departamento de Assuntos Estratégicos, de Defesa e de Desarmamento, código FCE 1.15.
MAURO VIEIRA
EMBAIXADA DO BRASIL EM BAGDÁ
PORTARIA Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BAGDÁ, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, DJALMA NUNES DA SILVA,
assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, Siape nº 0460750, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir
da data de publicação desta portaria.
LUÍS IVALDO VILLAFAÑE GOMES SANTOS
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA Nº 424, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da lei nº 11.440, de 29
de dezembro de 2006, e do art. 5º da portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:
Comissionar LUIZ AUGUSTO FERREIRA MARFIL, conselheiro da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-conselheiro na
embaixada do Brasil em São Domingos.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 425, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da lei nº 11.440, de 29
de dezembro de 2006, e do art. 6º da portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:
Comissionar ANA MARIA SENA RIBEIRO PASIANI, primeira-secretária
da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de
ministra-conselheira na Embaixada do Brasil em Paramaribo.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 360, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto
na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 24, §3º, da Lei nº
8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho
de 1995, e em conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, resolve:
Remover, ex officio, MATHEUS MOREIRA E SILVA DE ARACOELI, oficial de
chancelaria, classe A, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do
Brasil em Ancara para a Secretaria de Estado.
GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA
PORTARIA Nº 403, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o
artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, resolve:
Dispensar JONAS TEIXEIRA MARINHO, segundo-secretário da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3088961, da função de assistente da Secretária
de Europa e América do Norte, código FCE 2.07, a contar de 28 de fevereiro de 2025.
GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA
PORTARIA Nº 404, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o
artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, resolve:
Designar LEONARDO MACIURA BELTRAME, terceiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3298344, para exercer a função
de assistente da Secretária de Europa e América do Norte, código FCE 2.07.
GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA
PORTARIA Nº 415, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar BRUNO VARIANI CARPEGGIANI, terceiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3389065, para exercer a função
de assistente da Coordenação-Geral de Protocolo, código FCE 2.07, e substituir, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o
coordenador-geral da Coordenação-Geral de Protocolo, código FCE 1.13.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 416, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar GABRIEL CLEMENTE DE OLIVEIRA BELLATO, segundo-secretário da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3170146, da função
de assistente da Coordenação-Geral de Protocolo, código FCE 2.07, bem como da função
de substituto do coordenador-geral da Coordenação-Geral de Protocolo, código FCE 1.13.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 426, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.000248/2025-75, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SELMA ROSA DE LIMA PASSOS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor DIANARY FREITAS PASSOS, ocupante do cargo de assistente de
chancelaria, matrícula SIAPE nº 0457470, do quadro de pessoal deste Ministério das
Relações Exteriores, aposentado, falecido em 16 de fevereiro de 2025, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de fevereiro de 2025.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 147, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de
2023, resolve:
Dispensar FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA CRUZ, matrícula no SIAPE nº
233166, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03,
código 01.0044, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica, do Gabinete
da Ministra, em virtude de sua aposentadoria.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 148, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º,
§ 4º do Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria de Pessoal GM/MS nº 2.009, de 14 de dezembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2023, página 41,
Seção 2, que designou os membros para a composição do Conselho Deliberativo da Agência
Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AgSUS, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"IV - Indicados pela Associação Médica Brasileira - AMB:
a) Titular: ETELVINO DE SOUZA TRINDADE
Suplente: CARLOS HENRIQUE MASCARENHAS SILVA "(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal GM/MS Nº 140, de 21 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União Nº 38, 24 de fevereiro de 2025, página 59.
Onde se lê:
"matrícula no Siape nº 2249426";
Leia-se:
"matrícula no Siape nº 1746837".