DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 150 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor VALDECIR FR AG A
matrícula Siape 463188 ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-III, do
Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3.º da
Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo
Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo
SEI n.º 25384.000129/2025-48).
Nº 151 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora ZULMIRA FRANCA DE
MELLO DOS SANTOS matrícula Siape 462268, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde
Pública, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no
Artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do
Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019
(Processo SEI n.º 25384.000003/2025-73).
Nº 152 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor JORGE DO NASCIMENTO
matrícula Siape 0236264, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
NI-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo.
6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com base de cálculo na última remuneração c/c
Artigo 3° da Emenda Constitucional n.º 103/19 (Processo SEI n.º 25388.001196/2024-69).
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 294, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:
Dispensar, a partir de 1º de março de 2025, AMARILDO BORGES DE OLIVEIRA,
matrícula nº 1443209, da função de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no
Estado de Mato Grosso, código FCE 1.10. (Processo nº 10212.200690/2025-20).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 298, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023,
resolve:
Exonerar, a contar de 21 de fevereiro de 2025, ARY MORAES PEREIRA,
matrícula nº 1931670, do cargo de Coordenador-Geral de Parcerias e Fomento, código CCE
1.13, do Departamento de Parcerias e Fomento da Secretaria Nacional de Economia
Popular e Solidária. (Processo nº 47975.200056/2025-75).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 268, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201249/2025-16,
resolve:
Designar NEWTON DE PAULA LANNA JÚNIOR, matrícula nº 1807034, para
exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Tomada
de Contas Especial da Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria-Executiva, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 270, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200120/2025-44,
resolve:
Dispensar, a pedido, RAIMUNDA LEONILA XAVIER, matrícula nº 0695037, do
encargo de substituta eventual do Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas, código FCE 1.01,
do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no
Estado de Rondônia.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 271, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200120/2025-44,
resolve:
Designar LUCIANA DOS SANTOS ABREU, matrícula nº 1702174, para exercer o
encargo de substituta eventual do Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas, código FCE 1.01, do
Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de
Rondônia, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de
novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de
2021, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001623/2021-91,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00804.000016/2022-81, resolve:
Art. 1º Alterar os termos da Portaria de Pessoal nº 23, de 31 de
janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de
2022, que concedeu pensão vitalícia por morte à Carmen Terezinha Targanski
Steffen, na condição de cônjuge do servidor aposentado Guiomar Steffen,
passando a pensionista à condição de cônjuge inválida, com recálculo da
pensão de acordo com o artigo 23, §2º, incisos I e II da Emenda Constitucional
nº 103/2019 desde o falecimento do servidor, em atendimento ao disposto no
Parecer de Força Executória nº 00141/2025/A-EATE/EADM4/PGF/AGU.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos
do processo nº 47648.000242/2025-18, resolve:
Art. 1º Aposentar compulsoriamente a servidora MILDA JODELIS, matrícula
SIAPE nº 1980997, Analista em Ciência e Tecnologia, Classe I, Padrão III, código de vaga nº
503411, do quadro de Pessoal da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de
Segurança e Medicina do Trabalho, pelas normas estabelecidas no artigo 40 da
Constituição Federal e nos artigos 10, §1º, inciso III e 26, caput e §4º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, nos termos da Lei Complementar nº 152/2015, com proventos
proporcionais a 36% da média de suas contribuições previdenciárias.
Art. 2º- Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor impreterivelmente em 22/02/2025.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT Nº 60, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.009286/2025-23, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 6 de março de 2025, MARCELO BORGES
GOMES CORREA DA SILVA, CPF nº 004.***.***-85, matrícula SIAPE nº 1673251, da Função
Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Consultoria Jurídica deste
Ministério dos Transportes.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE
P ES S OA L
PORTARIA SUESP Nº 32, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANCA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 50500.224317/2022-91, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Roberto Lopes de Jesus,
Matrícula SIAPE nº 1674949, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Transportes
Terrestres, pertencente ao Quadro Efetivo desta ANTT, com base no § 4º-A do art. 40 da
Constituição Federal de 1988, incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 1.409, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto
no processo n.º 50606.000774/2019-16, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Sergio de Oliveira Costa Garcia, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547694, para exercer a função de
Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no
Estado de Minas Gerais, sendo dispensado dos encargos de substituto eventual da referida
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 1.433, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto
no processo n.º 50603.000439/2025-88, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Eudemberg Pinheiro da Silva, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1340368, da função de Chefe do Serviço
da Unidade Local de Boa Viagem, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT
no estado do Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto
no processo n.º 50600.004473/2025-51, resolve:
Nº 1.437 - Art. 1º Dispensar o servidor Pedro Oliveira Landim, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062482, dos encargos de substituto
eventual do titular da função de Coordenador de Operações, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.438 - Art. 1º Designar o servidor Davi Costa Melo, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 2063584, para substituir a função de Coordenador de
Operações, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias desta
Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO