DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.463, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo nº 50600.002793/2025-77, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Flavio Fortes Camargo, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 2062321, para exercer a função de Coordenador de
Reassentamento, código
FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de
Desapropriação e
Reassentamento, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, sendo
dispensado dos encargos de substituto eventual da referida função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 31, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar WILKEN JOSÉ SOUTO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1543881,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE
1.15, do Gabinete do Ministro deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 32, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar KAMILA ZARDINI GRAFETTI, matrícula SIAPE nº 2845985, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial, código
CCE 1.15, de Relações Internacionais deste Ministério, durante os afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
DECISÃO Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 72020.000257/2022-58.
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo art. 87, inciso IV, da
Constituição Federal, com base na alínea "a", do inciso I, do art. 2º do Decreto nº 11.123,
de 7 de julho de 2022, e tendo em vista os autos do Processo Administrativo Disciplinar -
PAD nº 72020.000257/2022-58, em especial o Parecer n. 00019/2025/CONJUR-MTUR,
aprovado pelo DESPACHO n. 00156/2025/CONJUR-MTUR/CGU/AGU, os quais adoto, sem
necessidade de nova fundamentação, nos termos do § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o RECURSO ADMINISTRATIVO
apresentado por DÉBORA MORAES DA CUNHA GONÇALVES, CPF ***.600.854-**.
Com base no princípio da autotela, retifique-se a informação contida na
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 27 de janeiro de 2025, no que tange ao número do PAD;
onde se lê: "Processo Administrativo Disciplinar nº 72031.014390/2021-81",
leia-se: "Processo Administrativo Disciplinar nº 72020.000257/2022-58", sem
necessidade de reconhecimento de qualquer nulidade, em homenagem ao brocardo
jurídico pás de nulitté sans grief, uma vez que não trouxe nenhum prejuízo concreto e
efetivo à defesa.
CELSO SABINO
Ministro de Estado do Turismo
DESPACHO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país do servidor KARL HEISENBERG FERRO SANTOS, Assessor,
para acompanhar e assessorar o Ministro durante a participação no evento Bolsa de
Turismo de Lisboa - BTL, em Lisboa, República Portuguesa, com ônus, no período de 12 a
15 de março de 2025, inclusive trânsito (72031.001253/2025-19).
CELSO SABINO
CONSELHO NACIONAL DE TURISMO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CNT/MTur nº 3, de 21 de fevereiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União em 24 de fevereiro de 2025, seção 2, página 61, que trata da designação
dos servidores do Ministério do Turismo para a Coordenação-Geral da Câmara Temática de
Incentivo ao Turismo em Comunidades Tradicionais, Comunidades Negras e Indígenas do
Conselho Nacional de Turismo, instituída pela Resolução CNT/MTur nº 2 /2025, de 19 de
fevereiro de 2025.
Onde se lê:
"II - Suplente: Rodrigo Morales Canez, Coordenador de Apoio Administrativo da
Assessoria de Participação Social e Diversidade"
Leia-se:
"II - Suplente: Rodrigo Moreles Canez, Coordenador de Apoio Administrativo da
Assessoria de Participação Social e Diversidade"
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 122.838, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente do Banco Central do Brasil substituto, no uso das
competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de
1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno,
anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para
substituir o Diretor de Regulação, Gilneu Francisco Astolfi Vivan, no dia 5 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
PORTARIA Nº 122.839, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve :
Art. 1º Dispensar o servidor EMERSON CONCEIÇÃO PEREIRA, Matrícula:
2.896.684-8, de exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-
2,
na 
Gerência
Técnica 
do
Departamento
do 
Meio
Circulante 
em
Salvador
( M EC I R / G EO P E / D I O P 2 / GT S A L ) .
Art. 2º Dispensar o servidor RICARDO VITÓRIA TEIXEIRA, Matrícula: 8.612.517-
6, da
condição de
substituto eventual da
função comissionada
de SUPERVISOR
OPERACIONAL II, sigla FST-2, na Gerência Técnica do Meio Circulante em Salvador
( M EC I R / G EO P E / D I O P 2 / GT S A L ) .
Art. 3º Designar o servidor RICARDO VITÓRIA TEIXEIRA, Matrícula: 8.612.517-6,
para exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-2, na
Gerência
Técnica
do
Departamento 
do
Meio
Circulante
em
Salvador
( M EC I R / G EO P E / D I O P 2 / GT S A L ) .
Art. 4º Designar o servidor
EMERSON CONCEIÇÃO PEREIRA, Matrícula:
2.896.684-8,
para substituto
eventual da
função
comissionada de
SUPERVISOR
OPERACIONAL II, sigla FST-2, na Gerência Técnica do Departamento do Meio Circulante em
Salvador (MECIR/GEOPE/DIOP2/GTSAL), nos afastamentos ou impedimentos legais ou
regulamentares de seu titular ou na ocorrência de vacância da função.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO JOSÉ MEDINA LIMA JUNIOR
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 535, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituto,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU
n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro
de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.101753/2025-16, resolve:
Dispensar RODRIGO DE PAULA CHIARI da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Inteligência Financeira e Análise Patrimonial da Coordenação-
Geral de Informações Estratégicas da Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas da
Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, a contar de 17 de fevereiro de 2025.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 536, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituto,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU
n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro
de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.101753/2025-16, resolve:
Designar SABRINA MARTINS MAGNO SANTOS, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Inteligência
Financeira e Análise Patrimonial da Coordenação-Geral de Informações Estratégicas da
Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas da Secretaria-Executiva da Controladoria-
Geral da União, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 537, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.100035/2025-14, resolve:
Designar EDUARDO WERNER UNGEFEHR, para substituir o Chefe de Serviço,
código FCE 1.05, do Serviço de Inteligência e Investigações da Coordenação-Geral de
Informações Estratégicas da Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas da Secretaria-
Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 599, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituto,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU
n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro
de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.102089/2025-14, resolve:
Designar ALDO MEIRELES CHRISOSTOMO, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Governança nas
Contratações da Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação da Diretoria
de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando
dispensado do encargo se substituto que atualmente ocupa.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 601, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituto,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU
n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro
de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.102015/2025-88, resolve:
Nomear DEBORAH TIEMI MIZOGUCHI, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe, código CCE 1.04, da Seção da Fase Preparatória das Contratações da
Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação da Diretoria de Gestão
Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 609, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituto,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU
n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro
de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.101663/2025-17,
resolve:
Dispensar CAROLINE ALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Promoção
de Integridade da Diretoria de Promoção e Avaliação de Integridade Privada da Secretaria de
Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, a contar de 24 de fevereiro de 2025.
OLAVO VENTURIM CALDAS

                            

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