DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025022800101
101
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PRESI Nº 71, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos dos PAe 0011072-
28.2023.4.06.8001, 0002437-87.2025.4.06.8001 e 0016441-66.2024.4.06.8001, resolve:
I) REVOGAR a cessão do servidor VANDERLEI LUDWIG, Analista Judiciário/Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas
Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para a Subseção Judiciária de Ipatinga,
autorizada pela Portaria Presi nº 120, de 31/07/2023, publicada no Diário Oficial da União
- Seção 2, de 01/08/2023.
II) COLOCÁ-LO À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Divinópolis, nos termos
do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, para
exercer cargo em comissão.
III) CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor, conforme disposto no art.
18 da Lei nº 8.112/90, c/c Portaria Presi TRF6 nº 57/2023.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA PRESI Nº 72, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0020924-
35.2019.4.01.8008, resolve:
I - REVOGAR, a partir de 20/02/2025, a cessão de VALÉRIA SEREJO GAMON,
Analista Judiciário/Área Judiciária, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Manhuaçu, para a Subseção Judiciária de
Viçosa, autorizada pela Portaria nº 8.898.179, de 17/09/2019, publicada no Diário Oficial
da União - Seção 2, em 18/09/2019.
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do
disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 35/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Procedimento
Administrativo SEI n.º 0000682-47.2025.6.03.8000, resolve:
Art. 1º EXONERAR:
I - ELINETE NUNES FREITAS, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação, do cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-
2, da Coordenadoria da Corregedoria Regional Eleitoral;
II - ALLAN MICHAEL OLIVEIRA BEZERRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
cargo em comissão de Assessor, nível CJ-1, da Assessoria Técnico-Jurídica da Corregedoria
Regional Eleitoral.
Art. 2º NOMEAR:
I - BRENO BORGES VASCONCELOS DIAS, sem vínculo com a Administração, para
ocupar o cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria da
Corregedoria Regional Eleitoral;
II - ALLAN MICHAEL OLIVEIRA BEZERRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para
ocupar o cargo em comissão de Assessor, nível CJ-1, da Assessoria Técnico-Jurídica da
Corregedoria Regional Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES
PORTARIA Nº 37/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Procedimento
Administrativo SEI n.º 0000652-12.2025.6.03.8000, resolve:
Art. 1º EXONERAR:
I - DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA, Técnica Judiciária, Área Apoio
Especializado, Especialidade Digitação, do cargo em comissão de Secretário, nível CJ-3, da
Secretaria de Administração e Orçamento;
II - EMANOEL DOS SANTOS FLEXA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação, do cargo em comissão de Secretário, nível CJ-3, da
Secretaria de Tecnologia da Informação;
III - MYLENE LAGES MENDES AZEVÊDO, Técnica Judiciária, Área Administrativa,
do cargo em comissão de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria Judiciária.
Art. 2º NOMEAR:
I - ELINETE NUNES FREITAS, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação, para o cargo em comissão de Secretário, nível CJ-
3, da Secretaria de Administração e Orçamento;
II - EMANOEL DOS SANTOS FLEXA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação, para o cargo em comissão de Secretário, nível CJ-
3, da Secretaria de Tecnologia da Informação;
III - MYLENE LAGES MENDES AZEVÊDO, Técnica Judiciária, Área Administrativa,
para o cargo em comissão de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria Judiciária.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES
PORTARIA Nº 39/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Procedimento
Administrativo SEI n.º 0000652-12.2025.6.03.8000, resolve:
Art. 1º Nomear DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA, Técnica Judiciária, Área
Apoio Especializado, Especialidade Digitação, para o cargo em comissão de Diretor-Geral,
nível CJ-4, da Diretoria-Geral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 57, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 546/2025, resolve:
Art. 1º ACRESCENTAR ao final do artigo 1º da Portaria nº 19/2025-PRES, de
17/01/2025, publicada no DOU nº 33, de 17/02/2025, para que conste a data da dispensa
da servidora CRISTIANE CAMILA BONACIN GARCIA, "a partir de 24/01/2025"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 64, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3009/2025,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor MÁRCIO LUIZ MÜLLER, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da
função comissionada de Assistente I do Cartório da 107ª Zona Eleitoral de CAPANEMA, FC-
1.
Art. 2º DISPENSAR o servidor RANIERI RODRIGO FLORINTINO, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da
função comissionada de Chefe de Cartório da 107ª Zona Eleitoral de CAPANEMA, FC-6.
Art. 3º DESIGNAR o servidor MÁRCIO LUIZ MÜLLER, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Chefe de Cartório da Zona Eleitoral de CAPANEMA, FC-6.
Art. 4º DESIGNAR o servidor RANIERI RODRIGO FLORINTINO, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Assistente I do Cartório da 107ª Zona Eleitoral de CAPANEMA, FC-1.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
V I C E - P R ES I D Ê N C I A
ATO VPCRE Nº 8, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,
no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento
Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014); e CONSIDERANDO
o que consta do processo SEI nº 2024.0.000050754-0, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora VANESSA FRADE DA SILVEIRA, Analista Judiciário
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, sem prejuízo financeiro, pelo tempo estabelecido no
art. 9º da Resolução CNJ nº 321/2020 e no art. 6º da Resolução TRE/RJ nº 1.163/2021, da
função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 174ª Zona Eleitoral/Três Rios/Areal do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar, em caráter excepcional, o servidor JULIO CESAR SILVA DE
OLIVEIRA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente I, nível FC-1 da 174ª Zona Eleitoral/Três Rios/Areal do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA TRE-SC/P Nº 15, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso
da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, XXX, do Regimento Interno do Tribunal
(Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a reorganização administrativa
dos ocupantes de cargos em comissão deste Tribunal; e considerando o deliberado nos
autos do SEI n. 0001647-40.2025.6.24.8000, resolve:
Art. 1º Nomear, a partir de 10 de março de 2025, o servidor VITOR GUILHERME
LÜBKE, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão
13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor
Executivo, nível CJ-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas e exonerar, a partir da mesma
data, a servidora MADELEINE CHRISTIAN FERMINO NUNES.
Art. 2º Nomear, a partir de 10 de março de 2025, a servidora MADELEINE
CHRISTIAN FERMINO NUNES, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Apoio
Especializado Digitação, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão de Coordenadora de Pagamento e de Benefícios, nível CJ-2,
da Secretaria de Gestão de Pessoas e exonerar, a pedido, a partir da mesma data, o
servidor ANDRÉ SALVADOR BORDIN.
Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 39, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no
exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO DE FARIA CARVALHO, servidor requisitado da
Prefeitura Municipal de Suzano, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
181ª Zona Eleitoral - Suzano, no período de 31 de janeiro de 2025 a 30 de abril de 2025.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA
ATO Nº 57, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no
exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar IONE MITSUKO
UEHARA, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 257ª Zona Eleitoral
- Vila Prudente, a partir de 5 de março de 2025.
Art. 2º Designar ALESSANDRA GOTO MISSATO, servidora requisitada da Secretaria
de Estado da Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 257ª Zona
Eleitoral - Vila Prudente, no período de 5 de março de 2025 a 5 de junho de 2025.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 29, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso de suas atribuições, e
Considerando o disposto no artigo 93 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto n. 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial
da União de 15 outubro de 2021;
Considerando o estabelecido no artigo 103-B da Constituição Federal, que concede
poder de requisição ao Conselho Nacional de Justiça; e
Considerando a
decisão proferida
no Processo
SEI TRE-SP
n. 0003136-
58.2025.6.26.8000, resolve:
Art. 1º PRORROGAR por mais 1 (um) ano a requisição do servidor Jairo Simão
Santana Melo, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de
Sistemas, matrícula n. 15.346-0, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de São Paulo, em exercício no Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União, com efeitos a contar
de 2 de março de 2025.
SILMAR FERNANDES
Fechar