DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .25
.PRESIDENTE DUTRA/MA-OSASCO/SP
. .26
.VARGEM GRANDE/MA-ARAGUAINA/TO
. .27
.VARGEM GRANDE/MA-CAMPINAS/SP
. .28
.VARGEM GRANDE/MA-GUARAI/TO
. .29
.VARGEM GRANDE/MA-GURUPI/TO
. .30
.VARGEM GRANDE/MA-OSASCO/SP
. .31
.ANAPOLIS/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA
. .32
.ANAPOLIS/GO-DOM PEDRO/MA
. .33
.ANAPOLIS/GO-LAJEADO NOVO/MA
. .34
.ANAPOLIS/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA
. .35
.ANAPOLIS/GO-TUNTUM/MA
. .36
.BARRA DO CORDA/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .37
.CAPINZAL DO NORTE/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .38
.CAPINZAL DO NORTE/MA-GURUPI/TO
. .39
.CAPINZAL DO NORTE/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .40
.DOM PEDRO/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .41
.GOIANIA/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA
. .42
.GOIANIA/GO-DOM PEDRO/MA
. .43
.GOIANIA/GO-LAJEADO NOVO/MA
. .44
.GOIANIA/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA
. .45
.GOIANIA/GO-TUNTUM/MA
. .46
.GRAJAU/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .47
.JARAGUA/GO-BARRA DO CORDA/MA
. .48
.JARAGUA/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA
. .49
.JARAGUA/GO-DOM PEDRO/MA
. .50
.JARAGUA/GO-GRA JAU/MA
. .51
.JARAGUA/GO-LAJEADO NOVO/MA
. .52
.JARAGUA/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA
. .53
.JA R AG U A / G O - T U N T U M / M A
. .54
.LAJEADO NOVO/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .55
.LAJEADO NOVO/MA-ARAGUAINA/TO
. .56
.LAJEADO NOVO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .57
.LAJEADO NOVO/MA-GUARAI/TO
. .58
.LAJEADO NOVO/MA-GURUPI/TO
. .59
.LAJEADO NOVO/MA-MIRANORTE/TO
. .60
.LAJEADO NOVO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .61
.PORANGATU/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA
. .62
.PORANGATU/GO-LAJEADO NOVO/MA
. .63
.PORANGATU/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA
. .64
.P O R A N G AT U / G O - T U N T U M / M A
. .65
.PRESIDENTE DUTRA/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .66
.SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
DECISÃO SUPAS Nº 293, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução
nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art.
105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº RJSP0284055 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1.600, de 9 de outubro de
2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção
são autorizados à requerente;
CONSIDERANDO
o
que
consta no
processo
nº
50500.173182/2024-50,
decide:
Art.
1º
Deferir
o
pedido 
da
VIAÇÃO
SAMPAIO
LTDA.,
CNPJ
nº
33.542.531/0001-65, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº RJSP0284055,
linha RIO DE JANEIRO/RJ-PRAIA GRANDE/SP, com a implantação das seções indicadas
de 19 a 21 no anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.600, de 9 de outubro de
2024, publicado no DOU de 17 de outubro de 2024, pág. 163/164, que passa a vigorar
conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.Seções
. .1
.BARRA MANSA/RJ-CUBATAO/SP
. .2
.BARRA MANSA/RJ-SANTOS/SP
. .3
.BARRA MANSA/RJ-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .4
.BARRA MANSA/RJ-TAUBATE/SP
. .5
.R ES E N D E / R J - C U BAT AO / S P
. .6
.RESENDE/RJ-PRAIA GRANDE/SP
. .7
.R ES E N D E / R J - S A N T O S / S P
. .8
.RESENDE/RJ-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .9
.R ES E N D E / R J - T AU BAT E / S P
. .10
.RIO DE JANEIRO/RJ-CUBATAO/SP
. .11
.RIO DE JANEIRO/RJ-PRAIA GRANDE/SP
. .12
.RIO DE JANEIRO/RJ-SANTOS/SP
. .13
.RIO DE JANEIRO/RJ-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .14
.RIO DE JANEIRO/RJ-SAO VICENTE/SP
. .15
.RIO DE JANEIRO/RJ-TAUBATE/SP
. .16
.BARRA MANSA/RJ-MOGI DAS CRUZES/SP
. .17
.RESENDE/RJ-MOGI DAS CRUZES/SP
. .18
.RIO DE JANEIRO/RJ-MOGI DAS CRUZES/SP
. .19
.BARRA MANSA/RJ-APARECIDA/SP
. .20
.R ES E N D E / R J - A P A R EC I DA / S P
. .21
.RIO DE JANEIRO/RJ-APARECIDA/SP
DECISÃO SUPAS Nº 294, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução
nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de
2023,
que
dispõe
sobre
a
regulamentação da
prestação
do
serviço
regular
de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de
autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea
constam dos Termos de Autorização - TAR nº SCRS0123040 e nº SCRS0123004; e
CONSIDERANDO 
o
que 
consta
no 
processo
administrativo 
nº
50505.010326/2025-07, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº
76.299.270/0001-07,
para
realizar
operação simultânea
das
linhas
interestaduais
BALNEARIO 
CAMBORIU/SC-PORTO
ALEGRE/RS, 
prefixo
nº 
SCRS0123040,
e
FLORIANOPOLIS/SC-PORTO
ALEGRE/RS, 
prefixo
nº
SCRS0123004,
no 
trecho
de
FLORIANOPOLIS/SC para PORTO ALEGRE/RS.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das
linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre
si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em
resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 295, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução
nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art.
105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de
2023, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de
autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea
constam dos Termos de Autorização - TAR nº SPMG0015044 e nº SPMG0015046; e
CONSIDERANDO
o
que
consta 
no
processo
administrativo
nº
50505.008583/2025-71, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.,
CNPJ 
nº
16.624.611/0098-73, 
para 
realizar
operação 
simultânea
das 
linhas
interestaduais SÃO PAULO/SP - BELO HORIZONTE/MG, prefixo nº SPMG0015044, e
CAMPINAS/SP - BELO HORIZONTE/MG, prefixo nº SPMG0015046, no trecho de
CAMPINAS/SP para BELO HORIZONTE/MG.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das
linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre
si,
sob pena
de
resultar
em sanções
e
medidas
administrativas definidas
em
resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR