DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
NOTICIANTE: UNIÃO FEDERAL/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO-
SRTE/RJ - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005420.2024.01.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator:
Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005688.2024.01.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): G.M.A.P. SUPERMERCADOS S.A., NOTICIANTE: MINISTERIO
PUBLICO DA UNIAO/MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda
Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005903.2024.01.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO,
NOTICIADO(A): SAIC DEPOSITO DE APARAS DE PAPEL E PAPELAO LTDA - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-005989.2024.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): GESTAO E SERVICO 10 LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator:
Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006033.2024.01.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , NOTICIADO(A): RONALDO DECORACOES DE
AMBIENTES LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006182.2024.01.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): BDR TELECOMUNICACOES LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e pela inclusão do Tema
1.1. Acidente do Trabalho no temário deste procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-006203.2024.01.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): GL REFORMAS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000208.2024.01.003/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INVESTIGADO(A): INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA
, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 06.04. INTIMIDADE DO
TRABALHADOR E DA TRABALHADORA e 06.04.01. Monitoramento da imagem, da voz, de
transmissão eletrônica de dados e de correspondência, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000728.2024.01.004/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DISTRIBUIDORA GAMA LTDA, NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000714.2024.01.005/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): NÃO INFORMADO - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo PP-000216.2024.01.006/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO , INVESTIGADO(A): OPCAO ATIVA LTDA, INVESTIGADO(A): O P C AO
ATIVA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr.
André Lacerda.
Processo PP-005044.2024.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-008174.2024.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ALCIONE ARAÚJO DE ARRUDA, NOTICIADO(A): INOSERV MAO DE OBRA
ESPECIALIZADA LTDA, NOTICIADO(A): INOSERV SERVIÇOS DE QUALIDADE LTDA, NOTICIADO(A):
VINÍCIUS APARECIDO FERNANDES MESSIAS (INOVAÇÃO SERVIÇOS) - Relatora: Dra. Soraya
Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-008687.2024.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REG I ÃO
(DENUNCIANTE ANÔNIMO),
NOTICIADO(A): SERVIÇO SOCIAL
DA INDÚSTRIA
- SESI
BELENZINHO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-008859.2024.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): E&S EXCELÊNCIA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT
2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalvas de
fundamentação do Dr. André Lacerda.
Processo PP-009098.2024.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A):
BIOFAST MEDICINA
E SAÚDE
LTDA
EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente o arquivamento
proposto, sendo necessário o prosseguimento da investigação quanto ao tema 01.03.06.
Saúde mental no trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-009606.2024.02.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: LEONARDO FIANCHI PAULINO, NOTICIADO(A): SD STUDENT TRAVEL LTDA ME -
Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-009946.2024.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): AGÊNCIA CASA MAIS MARKETING LTDA. EPP, NOTICIANTE: DISQUE 100 -
OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda
Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-009995.2024.02.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S A, NOTICIADO(A): CRUZEIRO DO SUL
EDUCACIONAL S.A., NOTICIADO(A): CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S/A (UNICSUL),
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) -
Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000950.2024.02.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): COMERCIAL MATRIT LTDA., NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relator:
Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000155.2024.02.002/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), INVESTIGADO(A): OPERALAB
AMOSTRAGEM AMBIENTAL EIRELI - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000960.2024.02.002/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): MAGNO JOSE DA SILVA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet
Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000604.2024.02.004/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NOTICIADO(A): GRUPO
TOTAL BRASIL INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
PP-001099.2024.03.000/0
-
Assunto:
1.CODEMAT,
4.CONAP
-
Interessados: NOTICIANTE: LAGOA SANTA CÂMARA MUNICIPAL, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO
DE LAGOA DE SANTA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), INVESTIGADO(A): STAREX
REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-003910.2024.03.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): AUTO CAPRICHO FUNILARIA E PINTURA LTDA, NOTICIANTE: NOTICIANTE
SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004585.2024.03.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): LLZ SOLUCAO COBRANCA
S.A - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004740.2024.03.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CONVIVER ESPACO DE INTEGRACAO DA MELHOR IDADE LTDA, NOTICIANTE:
DENÚNCIA ANÔNIMA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004899.2024.03.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO,
NOTICIADO(A): VOLGA BRASIL
INDÚSTRIA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente a promoção de arquivamento
do presente procedimento apenas quanto aos temas 09 - TEMAS GERAIS; 09.02 - CTPS E
REGISTRO DE EMPREGADOS; 09.12 - REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS; 09.12.08 Adicionais;
09.12.08.01 - Horas extras e não homologar quanto ao tema 01 - MEIO AMBIENTE DO
TRABALHO; 01.07
- OUTROS
TEMAS PREVISTOS
NAS DEMAIS
ÁREAS TEMÁTICAS,
especificação: ambiente laboral sem segurança, sendo necessário o prosseguimento das
investigações para apuração da veracidade e extensão das lesões noticiadas, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-005520.2024.03.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados:
NOTICIANTE:
NOTICIANTE
SIGILOSO,
NOTICIADO(A):
SPE
FLEMING
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000212.2024.03.004/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A):
SEBASTIÃO VIEIRA BORGES JÚNIOR - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000320.2024.03.005/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): COZINHA VIP LTDA - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar parcialmente
a promoção de arquivamento
do presente
procedimento apenas no tocante aos temas Condições sanitárias e de conforto nos locais de
trabalho, CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS, Salário mínimo nacional,
normativo ou
profissional, OUTROS
TEMAS (campo
de especificação
obrigatória),
Especificação: Alvará de funcionamento; regularidade fiscal, devendo ser dada continuidade à
investigação para apuração dos temas 01.01.09. - EPI e EPC - Equipamentos de Proteção
Individual ou Coletiva, 01.02.05.02. - Outras matérias ligadas ao PGR (campo de especificação
obrigatória), Especificação: Contratação de motoristas sem habilitação; 09.04.02. Jornada de
trabalho e 09.12.01. Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000494.2024.03.010/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000377.2024.04.001/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ZAMP S.A. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar
parcialmente o arquivamento proposto, apenas no tocante aos temas Intervalos e Horas
extras, sendo necessário o prosseguimento da investigação para apuração das denúncias
relativas aos temas Ergonomia, Acidente de trabalho, acúmulo de funções e recusa de
atestados médicos, com a devida inclusão no temário, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000528.2024.04.004/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): BOSCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE
BAGÉ - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000170.2024.04.006/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INVESTIGADO(A): SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , NOTICIANTE:
ANÔNIMO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001702.2024.05.000/7
- Assunto:
1.CODEMAT -
Interessados:
NOTICIANTE: PEDRO HENRIQUE GOUVEIA LINHARES, INQUIRIDO(A): SENDAS DISTRIBUIDORA
S/A - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002478.2024.05.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CONDOMINIO VILLAGGIO PANAMBY - HORTO FLORESTAL, NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT - PRT 5ª REGIÃO - Relatora: Dra. Simone Beatriz
Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-003528.2024.05.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): COPYART COPIADORA E DESENHO LTDA, NOTICIADO(A): DANTAS INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda
Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-003615.2024.05.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): ALOCAR PROMOCAO DE VENDAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
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