DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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112
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PÚBLICO DA UNIÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL
DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - , INQUIRIDO(A): SHEKINAH CENOGRAFIA LTDA - Relator:
Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto
aos temas relativos à COVID-19, determinando-se que haja a abertura de notícia de fato
em relação à fraude à relação de emprego, determinando-se que a parte da fraude à
relação de emprego tenha continuação na investigação e devidas providências, sendo
redistribuída no núcleo especializado da Regional, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001746.2022.19.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): CONSTRUÇÃO DE UMA POUSADA E
RESTAURANTE - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005255.2024.01.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: MOV RIO & SSP/RJ (DISQUE DENÚNCIA), NOTICIADO(A):
TRAILER KING DOG - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-007233.2024.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): LUCIANO DOURADO DOS SANTOS VENANCIO ME, NOTICIANTE: MPT /
PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000367.2024.03.004/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG), NOTICIADO(A): RB CONSERVADORA E SERVICOS
LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, sugerindo-se a instauração de procedimento promocional, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-003634.2024.04.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTÉRIO PÚBLICO, NOTICIADO(A):
SANATÓRIO SÃO JOSÉ LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo a instauração de
mediação no NUPIA local, observando uma atuação harmônica com o deliberado pelo
NUPIA nacional, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001319.2024.15.008/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): 20.723.709 DANIEL LADEIRA JUNIOR,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, e determina a autuação de nova Notícia de Fato
sobre o tema trabalho infantil, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001929.2024.17.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
VITÓRIA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e
determinar o retorno dos autos à origem para concessão de vista dos autos ao NUPIA
regional, de forma a que um de seus integrantes possa avaliar as peculiaridades de cada
caso, o momento oportuno e a possibilidade de se mediar os interesses para a
implementação do piso salarial e demais questões de interesse da categoria dos(as)
enfermeiros(as), nos termos do voto do(a) relator(a).
5) REMESSA NÃO CONHECIDA
Processo IC-000244.2022.09.001/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A):
TEC CENTER LTDA. - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-001331.2024.13.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. , NOTICIANTE:
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO ESTADO DE MT - STIU-MT
- Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002454.2024.19.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr.
Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a).
6) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES
Processo IC-000297.2023.03.009/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - PREFEITURA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, INQUIRIDO(A): RM CONSULTORIA E ADM DE MAO DE OBRA
- Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por
unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000278.2024.01.003/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
NOTICIADO(A):
CENTRO EDUCACIONAL
INFANTIL
AMÉLIA
SERÓDIO
(SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA),
NOTICIANTE: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
- Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por
unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição
dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - NF-000669.2024.01.005/6 - PRT 2ª Região-SP - NF-
008452.2024.02.000/1, NF-010670.2024.02.000/6, NF-001189.2024.02.001/8
- PRT 3ª
Região-MG
-
NF-004254.2024.03.000/6,
NF-004256.2024.03.000/7,
NF-
004634.2024.03.000/2,
NF-004650.2024.03.000/3,
NF-004666.2024.03.000/2,
NF-
004667.2024.03.000/8,
NF-004844.2024.03.000/3,
NF-004881.2024.03.000/2,
NF-
004909.2024.03.000/2,
NF-004929.2024.03.000/5,
NF-005069.2024.03.000/3,
NF-
005283.2024.03.000/8,
NF-005664.2024.03.000/0,
NF-005738.2024.03.000/0,
NF-
001039.2024.03.001/0,
NF-000497.2024.03.005/2,
NF-000221.2024.03.006/8,
NF-
000140.2024.03.008/0,
NF-000144.2024.03.008/5,
NF-000527.2024.03.010/6,
NF-
000547.2024.03.010/0,
NF-000189.2025.03.000/1
-
PRT
4ª
Região-RS
-
NF-
004189.2024.04.000/6
-
PRT
6ª
Região-PE
-
NF-002539.2024.06.000/9,
NF-
000489.2024.06.002/0
-
PRT
9ª
Região-PR
-
NF-000310.2024.09.005/2,
NF-
000008.2025.09.000/7 - PRT 10ª Região-DF - NF-000185.2024.10.002/6 - PRT 11ª Região-AM
-
NF-001798.2024.11.000/1, NF-000249.2024.11.001/3
- PRT
12ª
Região-SC - NF-
000374.2024.12.004/7 - PRT 14ª Região-RO - NF-000310.2024.14.001/5 - PRT 15ª Região-
Campinas
-
NF-006855.2024.15.000/0,
NF-001368.2024.15.001/3,
NF-
001446.2024.15.002/4,
NF-001141.2024.15.007/1
-
PRT
16ª
Região-MA
-
NF-
000134.2024.16.002/9
-
PRT
17ª
Região-ES
-
NF-000236.2024.17.001/2,
NF-
000449.2024.17.003/1
-
PRT
18ª
Região-GO
-
NF-000284.2024.18.001/7,
NF-
000706.2024.18.002/0
-
PRT
19ª
Região-AL
-
IC-000381.2023.19.001/4,
NF-
002297.2024.19.000/3,
NF-002313.2024.19.000/8
-
PRT
21ª
Região-RN
-
NF-
000103.2024.21.002/8 - PRT 22ª Região-PI - NF-002025.2024.22.000/7 - PRT 24ª Região-MS
- NF-001038.2024.24.000/8.
7) OUTROS
Processo IC-000516.2020.09.003/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. Retirado de pauta a pedido da Relatora.
8) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - IC-001810.2013.01.000/1, IC-003492.2014.01.000/2, IC-
001049.2014.01.004/6,
IC-000490.2015.01.004/2,
IC-000622.2016.01.000/0,
IC-
005883.2016.01.000/0,
IC-000224.2016.01.006/5,
IC-000549.2017.01.000/3,
IC-
000083.2017.01.004/0,
IC-000787.2017.01.004/0,
IC-001257.2017.01.004/1,
IC-
000271.2017.01.006/5,
IC-001979.2018.01.000/5,
IC-002429.2018.01.000/5,
IC-
002836.2018.01.000/4,
IC-004028.2018.01.000/7,
IC-004453.2018.01.000/8,
IC-
000723.2018.01.006/5,
IC-000767.2019.01.000/7,
IC-001680.2019.01.000/2,
IC-
005147.2019.01.000/1,
IC-005612.2019.01.000/1,
IC-000028.2019.01.004/5,
IC-
000069.2019.01.004/5,
IC-000388.2019.01.004/9,
IC-000445.2019.01.004/9,
IC-
000737.2019.01.004/9,
IC-001543.2020.01.000/2,
IC-006231.2020.01.000/4,
IC-
006808.2020.01.000/7,
IC-008726.2020.01.000/8,
IC-008761.2020.01.000/6,
IC-
000626.2020.01.001/3,
IC-000312.2020.01.002/7,
IC-000388.2020.01.004/8,
IC-
000969.2020.01.004/9,
IC-001104.2020.01.004/6,
IC-001317.2020.01.004/3,
IC-
001372.2020.01.004/4,
IC-001538.2020.01.004/6,
IC-000085.2020.01.006/8,
IC-
000502.2020.01.006/0,
IC-000951.2020.01.006/2,
IC-000985.2020.01.006/0,
IC-
000057.2020.01.007/0,
IC-000284.2020.01.007/7,
IC-002720.2021.01.000/8,
IC-
002920.2021.01.000/2,
IC-003312.2021.01.000/1,
IC-003529.2021.01.000/0,
IC-
004493.2021.01.000/3,
IC-000117.2021.01.004/7,
IC-000195.2021.01.004/2,
IC-
000535.2021.01.004/1,
IC-000265.2021.01.007/1,
IC-000286.2021.01.007/2,
IC-
000382.2022.01.000/1,
IC-000920.2022.01.000/4,
IC-001408.2022.01.000/0,
IC-
001684.2022.01.000/4,
IC-002194.2022.01.000/2,
IC-002492.2022.01.000/3,
IC-
003558.2022.01.000/6,
IC-003801.2022.01.000/8,
IC-004135.2022.01.000/6,
IC-
004432.2022.01.000/1,
IC-000519.2022.01.001/2,
IC-000196.2022.01.004/1,
IC-
000215.2022.01.004/5,
IC-000831.2022.01.004/3,
IC-000867.2022.01.004/3,
IC-
000879.2022.01.004/3,
IC-000008.2022.01.007/3,
IC-000211.2022.01.007/2,
IC-
000262.2022.01.007/5,
IC-000289.2022.01.007/4,
IC-000747.2023.01.000/0,
IC-
000950.2023.01.000/9,
IC-001840.2023.01.000/3,
IC-002688.2023.01.000/6,
IC-
002973.2023.01.000/4,
IC-004447.2023.01.000/7,
IC-005514.2023.01.000/7,
IC-
000116.2023.01.001/3,
IC-000392.2023.01.001/2,
IC-000451.2023.01.001/5,
PP-
000757.2023.01.001/8,
IC-000097.2023.01.002/4,
IC-000116.2023.01.002/4,
IC-
000026.2023.01.003/1,
IC-000212.2023.01.003/8,
IC-000334.2023.01.003/3,
IC-
000553.2023.01.003/8,
IC-000088.2023.01.004/7,
IC-000359.2023.01.004/0,
IC-
000789.2023.01.004/5,
IC-000811.2023.01.004/1,
IC-000841.2023.01.004/3,
IC-
000862.2023.01.004/4,
IC-001073.2023.01.004/3,
IC-001406.2023.01.004/4,
IC-
000136.2023.01.005/1,
IC-000639.2023.01.005/1,
IC-000843.2023.01.005/7,
IC-
000073.2023.01.006/6,
IC-000178.2023.01.006/4,
IC-000189.2023.01.006/8,
IC-
000268.2023.01.006/5,
IC-000377.2023.01.006/4,
IC-001065.2023.01.006/4,
IC-
000175.2023.01.007/6,
IC-000013.2023.01.008/0,
IC-000157.2023.01.008/5,
IC-
000214.2023.01.008/5,
IC-000323.2023.01.008/4,
IC-000426.2024.01.000/7,
IC-
000463.2024.01.000/7,
IC-000556.2024.01.000/7,
IC-001041.2024.01.000/2,
PP-
001197.2024.01.000/4,
IC-001737.2024.01.000/0,
PP-002143.2024.01.000/9,
PP-
002757.2024.01.000/0,
NF-003134.2024.01.000/6,
PP-003155.2024.01.000/4,
IC-
003239.2024.01.000/0,
IC-003266.2024.01.000/3,
PP-003331.2024.01.000/4,
PP-
003465.2024.01.000/2,
NF-003483.2024.01.000/4,
PP-003507.2024.01.000/2,
PP-
003539.2024.01.000/2,
PP-003850.2024.01.000/8,
PP-003861.2024.01.000/0,
PP-
003877.2024.01.000/9,
NF-003965.2024.01.000/9,
PP-004034.2024.01.000/7,
NF-
004054.2024.01.000/0,
NF-004135.2024.01.000/0,
IC-004143.2024.01.000/5,
PP-
004146.2024.01.000/1,
NF-004332.2024.01.000/8,
NF-004456.2024.01.000/0,
NF-
004469.2024.01.000/2,
NF-004561.2024.01.000/6,
NF-004605.2024.01.000/7,
NF-
004655.2024.01.000/9,
NF-004668.2024.01.000/1,
NF-004671.2024.01.000/0,
NF-
004680.2024.01.000/0,
NF-004714.2024.01.000/5,
NF-004736.2024.01.000/9,
NF-
004759.2024.01.000/8,
NF-004773.2024.01.000/8,
NF-004778.2024.01.000/5,
NF-
004779.2024.01.000/0,
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