DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2025
Torna-se público que foi adjudicado e homologado o pregão eletrônico SRRF nº
90001/2025, cujo vencedor foi a empresa HC Soluções Estrtuturais Ltda, CNPJ nº
36.433.869/0001-77, pelo valor global de R$ 15.989,00 (quinze mil, novecentos e oitenta e
nove reais).
VAGNER RENATO AVALOS DE PAULO
Pregoeiro
Dias: 05/03/2025 , 06/03/2025 E 07/03/2025
(SIDEC - 28/02/2025) 170010-00001-2025NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 44, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA
ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso das
atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso
III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do
Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a
se apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez)
dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste, para
tomar(em)
ciência
do(s)
despacho(s)
relativo(s)
ao(s)
respectivo(s)
processo
administrativo.
. . Interessado
.Passaporte
.Processo Administrativo/Termo
de Retenção
de
Bens
. .RICARDO DAGER
.BC812431
.PA 13032.890351/2024-57
TR 081760024070253TRB01
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s)
interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
SILVIA SAYURI HINUY
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2025
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 01/2025 que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia
de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (DERAT/SPO), CNPJ
00.394.460/0454-04 e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC,
Administração Regional no Estado de São Paulo, por meio de sua unidade
CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC - CAMPUS SANTO AMARO, CNPJ 03.709.814/0064-71.
OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal
(NAF) no CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC - CAMPUS SANTO AMARO, em instalações
definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e
extensão no âmbito contábil e fiscal.
DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2025
VIGÊNCIA: por prazo de 36 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União,
conforme prevê a Cláusula sétima do referido Acordo de Cooperação.
SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Bruno Henrique Soares Zoner, auditor-fiscal, delegado da
Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo e pelo Centro
Universitário SENAC - Santo Amaro, o senhor Daniel Garcia Correa, diretor acadêmico.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 001/2023, que
celebram entre si a União por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Florianópolis-SC,
CNPJ:
00.394.460/0140-10
e
o
Município
de
Içara/SC,
CNPJ:
82.916.800/0001-11.
2. OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA E
DÉCIMA, alterar o ANEXO I do Plano de trabalho e Prorrogar o prazo de vigência do Acordo
de Cooperação Técnica.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data da publicação no D.O.U.
4. DATA DE ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2025.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado Sergio Savaris, representando a Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC e a Prefeita Municipal Dalvania Pereira
Cardoso, representando o Município.
6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021.
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10906.561592/2024-77, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
ANHANGUERA COMERCIO E ATACADO DE VARIEDADES E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº
49.644.421/0001-44, a apresentar, se querendo, e no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados
da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10906.561592/2024-77 instaurados para
apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar pagamento do lote arrematado
infringindo, em tese, as obrigações que lhe vinculam o item 9.1 e seguintes do Edital nº
900100/000002/2024 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser
encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do
Brasil na 9ª Região Fiscal, situada R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro
Curitiba/PR.
Curitiba, 26 de fevereiro de 2025.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
Chefe substituto da Divisão de Programação e Logística
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905.720255/2024-38, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
KASSIA MIDIA SANTOS DE SOUZA, CPF nº 461.xxx.xxx-80, a apresentar, se querendo, e no
prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo
nº 10905.720255/2024-38 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual
por não efetuar pagamento do lote arrematado infringindo, em tese, as obrigações que lhe
vinculam o item 9.1 e seguintes do Edital nº 900100/000001/2024 da Comissão Regional
de Licitação, sujeitando-se desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº
14.133/21 e no mencionado Edital. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de
Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 9ª Região
Fiscal, situada R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.
Curitiba, 19 de fevereiro de 2025
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
Chefe substituto da Divisão de Programação e Logística
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905-720.167/2024-36, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
PAULO DA SILVA PEREIRA, CPF nº 112.xxx.xxx-92, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05
(cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905-
720.167/2024-36, instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não
efetuar
o pagamento
do
lote arrematado
sujeitando-a,
desta
forma, às
sanções
administrativas previstas na Lei na Lei nº 8.666/93 e no Edital Nº 0900100/000006/2023 da
Comissão Regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas. A defesa prévia deverá ser
encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do
Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª
Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.
Curitiba, 12 de fevereiro de 2025
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
Chefe substituto da Divisão de Programação e Logística
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2021 - Processo:
13033.304333/2023-74 ESPÉCIE: Termo Aditivo de Acordo de Cooperação Técnica que
entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Caxias do Sul/RS e o Município de Bom Jesus/RS, para fins de instalação do Ponto de
Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas
dependências de ambiente pertencente ao Município de Bom Jesus/RS, conforme Portaria
Cogea nº 33/2023 e Portaria RFB n.º 405/2024 . OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do
presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos,
pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5
(cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo
Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido
contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.
ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS, CNPJ
00.394.460/0153-35, Delegado Leandro Tessaro Ramos e pelo Município de Bom Jesus/RS,
CNPJ 87.851.200/0001-36, Prefeita Lucila Maggi Morais Cunha.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025 - PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram a União, por intermédio
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS, CNPJ nº 00.394.460/0150-92 e
o Município de Vila Nova do Sul, CNPJ nº 94.444.189/0001-55, para fins de instalação do
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)-PAV,
nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Vila Nova do Sul/RS.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo Município, dos serviços
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal e-CAC
ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados
públicos do Município a um processo digital.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: por cinco anos a partir da data de ASSINATURA, podendo ser
prorrogado, por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos.
4. DATA DE ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2025.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo ALEXANDRE ZORZO RIGHES, representando a Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS e o Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ CAMARGO
DE MOURA, representando o Município de Vila Nova do Sul/RS.
6. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, Portaria RFB nº 29/2021, Portaria COGEA nº
33/2023 e Portaria RFB nº 405/2024.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 225175/2024 - UASG 803080
Processo Nº SERPRO-PSI-2024/00097. Pregão Nº: 01098/2024. Contratante: S E R V I ÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 31.862.002/0001-
13 - GLOBAL SEC. TECNOLOGIA & INFORMACAO LTDA. Objeto: Contratação de subscrições de
Solução de Segurança de E-mail (Secure E-mail Gateway - inbound e outbound) e Consultoria
sob demanda. Data da Assinatura: 27/02/2025. Vigência: 08/04/2025 a 07/04/2028. Valor
total estimado: R$ 6.326.900,00. Valor anual estimado: R$ 2.108.966,67.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 225288/2025 - UASG 803080
Processo Nº SERPRO-PTI-2024/00050. PREGÃO Nº: 01318/2024 Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 50.803.720/0001-63 -
FREESOFT BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de conversão
automatizada de código-fonte e banco de dados da plataforma Mainframe para Plataforma
Baixa ou Nuvem (a critério do SERPRO), sob demanda. Vigência: 10/03/2025 a 09/03/2027.
Valor total: R$ 3.740.607,34. Data da Assinatura: 27/02/2025. Valor anual: R$ 1.870.303,67.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2025/00331 (7421) - CESUP
Contratações SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços completos (mecânica e elétrica/eletroeletrônica) de
manutenção integral, preventiva e corretiva de empilhadeiras, paleteiras elétricas, paleteiras
manuais hidráulicos, PTA (Plataformas para Trabalho em Altura), utilizadas nas dependências
do Banco do Brasil, no Estado de São Paulo, ou em local a ser indicado pelo CONTR AT A N T E ;
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 26.03.2025 às
9h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação
1065962. Informações: cesupcontrat.bemserv@bb.com.br.
MARCO ANTONIO DE FREITAS
Responsável pela Licitação
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