DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59504.000033/2025-98. ESPÉCIE: Contrato nº 9.0165.00/2024 que entre si
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa TECAR DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS
LTDA, CNPJ nº 28.567.438/0002-56. DO OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e
descarga de 02 (dois) CAMINHÕES COMPACTADORES DE 12 m³, por sistema de registro de
preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da
Codevasf, no Estado de Goiás, conforme descrito no Anexo I, do Termo de Referência,
anexo do Edital 90049/2024 - Item 1. DO VALOR: O valor global deste contrato é de R$ R$
1.082.000,00 (um milhão e oitenta e dois mil reais). DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025 -
ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da Codevasf - Goiânia/GO.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59504.000034/2025-32. ESPÉCIE: Contrato nº 9.0099.00/2024 que entre si
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa TECAR DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS
LTDA, CNPJ nº 28.567.438/0001-75. DO OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e
descarga de 2 (dois) Caminhões Pipa de 12.000 litros, por sistema de registro de preços -
SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf
no Estado de Goiás, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência, anexo do Edital
nº 90050/2024 - PR/SLC - Item 15, registrado em Ata de Registro de Preços. DO VALOR: O
valor global deste contrato é de R$ R$ 1.118.400,00 (um milhão, cento e dezoito mil e
quatrocentos reais),. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025 - ABELARDO VAZ FILHO -
Superintendente Regional da Codevasf - Goiânia/GO.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59504.000042/2025-89. ESPÉCIE: Contrato nº 9.0160.00/2024 que entre si
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa TAGUASERVICE DISTRIBUIDORA DE
CAMINHÕES MOTORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 19.111.055/0001-05. DO OBJETO:
Fornecimento, transporte, carga e descarga de 10 (dez) Caminhões compactadores de
resíduos sólidos de 6 m³, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de
atuação da Codevasf no Estado de Goiás, conforme especificações e quantitativo
estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90035/2024. DO VALOR: O valor
global deste contrato é de R$ R$ 4.616.800,00 (quatro milhões, seiscentos e dezesseis mil
e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025 - ABELARDO VAZ FILHO -
Superintendente Regional da Codevasf - Goiânia/GO.
12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN
SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59517.000194/2022-90-e ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º
12.0004.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.399.857/0001-26,
e a
empresa SL
FACILITE TERCEIRIZAÇÃO
LTDA, inscrita
no CNPJ
sob o
nº
13.823.419/0001-95. OBJETO: O presente termo aditivo visa a aditar o contrato nº
12.0004.00/2023, o qual tem como objeto a contratação de empresa para a prestação
de serviço continuado de limpeza, a serem executados na Sede da 12ª Superintendência
Regional, localizada na Rua Raimundo Chaves, 1969, Candelária, Natal/RN, CEP nº
59.064-390, visando prorrogar o seu prazo de vigência e a ratificação das demais
cláusulas e condições. DO PRAZO: Ao prazo do contrato nº 12.0004.00/2023 são
acrescidos 12 meses, ficando seu termo final previsto para o dia 01/03/2026. Data:
28.02.2025. Assinam: LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO - Superintendente Regional da
CODEVASF-12ª/SR e
SÉRGIO LEOCÁDIO TEIXEIRA-
representante da
SL FACILITE
TERCEIRIZAÇÃO LTDA.
13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000038/2025-11. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0022.00/2025, que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE- PB. DO OBJETO: A CODEVASF,
por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total
de R$ 529.000,00 (quinhentos e vinte e nove mil reais) e pertencente ao acervo
patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a
seguir: 01 (um) ) Caminhão - Cabine simples, carroceria TANQUE PIPA capacidade máxima
9.000 litros, potência 210 cv, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca.,
Tombamento(s): 373.181-7, Placa(s): TOT4E19, Chassi: 93ZA61PFZS8707101. DATA DA
ASSINATURA: 27/02/2025. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL
DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASFVICENTE ANTÔNIO DA SILVA NETO-
PREFEITO- SERRA GRANDE - PB.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000067/2025-83. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0026.00/2025, que fazem entre
si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAIÇARA- PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à
DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 529.000,00 (quinhentos e vinte e nove mil reais) e
pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade 13ª SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL, a seguir: 01 (um) Caminhão tanque pipa de 9.000L, chassi 93ZA61PFZS8707247, RENAVAM:
0142178322, Placa TPD2B90, tombamento nº 373.183-1 . DATA DA ASSINATURA: 28/02/2025. IRLEN
BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL -
CODEVASF. TARCÍCIO ALPERTO LOPES SOARES - PREFEITO - CAIÇARA - PB.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000474/2024-18. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0354.00/2024, que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU- PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por
intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de
R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) e pertencente ao acervo patrimonial da
CODEVASF, sob a responsabilidade 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01 (um)
caminhão toco basculante, marca Iveco, modelo Tector 15-210, ano 2023, Placa SLF0E35,
chassi 93ZA61LFZP8702099, tombamento 372.783-0 . DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025.
IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL - CODEVASF. Daniela Rodrigue Ribeiro - PREFEITA - MULUNGU - PB.
14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0002.00/2025 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Carcinicultores do Perímetro Irrigado de Morada Nova/CE. Processo
administrativo nº 59511.000207/2024-42. OBJETOS: - 10 (dez) aparelhos de medidor,
condutividade multiparâmetro portátil; - 98 (noventa e oito) balanças, com capacidade
para 150 kg; - 10 (dez) balanças eletrônicas, com capacidade para 150 kg; - 108 (cento e
oito) caiaques, hunter fishing completo; - 126 (cento e vinte e seis) kits portáteis para
análise de água, diversos; - 50 (cinquenta) medidores de ph, multiparâmetro portátil, de
análise de água, condutividade, salinidade, oxigênio dissolvido e temperatura, com
sondas/eletrodos; - 95 (noventa e cinco) balanças eletrônicas digitais de cozinha, até 10 kg,
escala 1 grama, dimensões aproximadas: 23,5x16x4cm, tipo bateria: pilha AA; - 10 (dez)
balanças eletrônicas digitais
de cozinha, até 10 kg, escala
1 grama, dimensões
aproximadas: 23,5x16x4cm, tipo bateria: pilha AA; - 400 (quatrocentos) bandejas
(comedouros) em plástico para alimentação de camarão em tanques, diâmetro: 47,5cm,
altura: 8,7cm, cor: preto; - 3920 (três mil novecentos e vinte) bandejas (comedouros) em
plástico para alimentação de camarão em tanques, diâmetro: 47,5cm, altura: 8,7cm, cor:
preto; - 196 (cento e noventa e seis) caixas d'água, material: polietileno, capacidade: 1000
L, cor: azul, tipo: redondo com tampa; - 20 (vinte) caixas d'água, material: polietileno,
capacidade: 1000 L, cor: azul, tipo: redondo com tampa; - 200 (duzentos) caixas plásticas,
material: polietileno, medidas aproximadas de comprimento: 55cm, largura: 35,50cm,
altura: 31cm, cor branca sem tampa, empilhável, tipo vazada, monobloco, capacidade 50
L; - 950 (novecentos e cinquenta) caixas plásticas, material: polietileno, medidas
aproximadas de comprimento: 55cm, largura: 35,50cm, altura: 31cm, cor branca sem
tampa, empilhável, tipo vazada, monobloco, capacidade 50 L; - 1010 (um mil e dez) caixas
plásticas, material: polietileno, medidas aproximadas de comprimento: 55cm, largura:
35,50cm, altura: 31cm, cor branca sem tampa, empilhável, tipo vazada, monobloco,
capacidade 50 L; - 30 (trinta) kits calorimétricos para análise de água salgada (mínimo 200
testes), realiza análises de amônia total, nitrito, nitrato, alcalinidade total, ph, oxigênio,
acompanha maleta, disco de secchi; - 55 (cinquenta e cinco) lanternas elétricas
recarregáveis, tipo holofote, lâmpada 18-19 leds, potência de luz: mínimo 1,52wL ,
dimensões mínimas: 17x10,5x11cm; - 10 (dez) lanternas elétricas recarregáveis, tipo
holofote, lâmpada 18-19 leds, potência de luz: mínimo 1,52wL, dimensões mínimas:
17x10,5x11cm; 98 (noventa e oito) redes de pesca tipo bag-net (multifilamento 10 mm),
material: malha, altura: 1,50 m, confeccionados em malha de 12mm, com fio de alta
resistência, costuras triplas reforçadas com uma fita de poliéster personalizada, fio
(210/36); - 52 (cinquenta e dois) tarrafas de nylon multifilamento em nós para biometria
com sistema de argola e chumbo, malha 8mm, fio 210/06, com 2m de altura x 13m; - 46
(quarenta e seis) tarrafas de nylon multifilamento em nós para biometria com sistema de
argola e chumbo, malha 8mm, fio 210/06, com 2m de altura x 13m; - 10 (dez) tarrafas de
nylon multifilamento em nós para biometria com sistema de argola e chumbo, malha
8mm, fio 210/06, com 2m de altura x 13m, no valor total de R$ 1.240.821,81 (um milhão,
duzentos e quarenta mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos).
Autorizado conforme a Resolução Regional nº 8 do Comitê de Gestão Executiva da 14ª
Superintendência Regional da CODEVASF, datada em 21 de janeiro de 2025. DATA DE
ASSINATURA: 22 de janeiro de 2025. ASSINAM: Marlos Costa de Andrade, Superintendente
Regional da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF e Davi de Castro Neto -
Outorgado Donatário.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO
Nº 26/2025/SE/MJSP - Termo de Adesão da NEON PAGAMENTOS S.A - Instituição de
Pagamento ao Projeto Celular Seguro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com
vistas à disponibilização de serviço público digital destinado a intermediar a transferência
de dados entre usuários e prestadores de serviços digitais, com a finalidade de encaminhar
avisos, em consequência de roubo, furto ou extravio de dispositivos móveis, para a adoção
de ações nos termos especificados nos objetivos do Projeto Celular Seguro e no Plano de
Trabalho, anexo a este Termo de Adesão. Signatários: MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
- Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública; GISLENE SANTOS DE
OLIVEIRA - Prevenção a Fraudes | Chargeback & Projetos da NEON PAGAMENTOS S.A. Data
de assinatura: 28 de fevereiro de 2025. Vigência: 60 (sessenta) meses. Processo nº
08004.001388/2024-13.
Nº 27/2025/SE/MJSP - Termo de Adesão da PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A -
Instituição de Pagamento ao Projeto Celular Seguro do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, com vistas à disponibilização de serviço público digital destinado a intermediar a
transferência de dados entre usuários e prestadores de serviços digitais, com a finalidade de
encaminhar avisos, em consequência de roubo, furto ou extravio de dispositivos móveis,
para a adoção de ações nos termos especificados nos objetivos do Projeto Celular Seguro e
no Plano de Trabalho, anexo a este Termo de Adesão. Signatários: MANOEL CARLOS DE
ALMEIDA NETO - Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
ALEXANDRE PEREIRA PRADO - Executivo de negócios e LUIZ RICARDO CAMPOS ZAN -
Executivo de operações da PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A. Data de assinatura: 28
de fevereiro de 2025. Vigência: 60 (sessenta) meses. Processo nº 08004.001389/2024-68.
Nº 28/2025/SE/MJSP - Termo de Adesão do BANCO BV S.A. - Instituição de Pagamento ao
Projeto Celular Seguro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com vistas à
disponibilização de serviço público digital destinado a intermediar a transferência de dados
entre usuários e prestadores de serviços digitais, com a finalidade de encaminhar avisos,
em consequência de roubo, furto ou extravio de dispositivos móveis, para a adoção de
ações nos termos especificados nos objetivos do Projeto Celular Seguro e no Plano de
Trabalho, anexo a este Termo de Adesão. Signatários: MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
- Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública; RITA DE CÁSSIA SOLA
DIAS - Gerente Executiva do BANCO BV S.A. Data de assinatura: 28 de fevereiro de 2025.
Vigência: 60 (sessenta) meses. Processo 08004.000184/2025-46.
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025
Nº Processo 08320.002988/2024-16. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025.
ÓRGÃOS PARTICÍPES: Junta Comercial do Estado
de Mato Grosso JUCEMAT e
Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso - SR/PF/MT. OBJETO:
Disponibilização de acesso ao banco de dados informatizados com vista a otimização das
atividades institucionais. Período de vigência: 11/02/2025 a 10/02/2030. Data de
Assinatura:
10/02/2025. FABRICIO
FERNANDO DIOGO
BRAGA -
SUPERINTENDENTE
REGIONAL DA SR/PF/MT SUBSTITUTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EDITAL Nº 1/2025-DREX/SR/PF/SC
CREDENCIAMENTO DE IAT Nº Processo: 08490.000982/2025-33. OBJETO: Credenciamento de
Instrutores de Armamento e Tiro, responsáveis pela aplicação das provas e pela elaboração de
laudos de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo nos pedidos de aquisição,
registro, transferência, renovação de registro e porte, conforme exigência prevista no art. 4º,
inciso III da Lei 10.826/2003, bem como responsáveis por ministrar aulas na disciplina
armamento e tiro, componente de grade curricular nos cursos de formação de Vigilantes,
conforme exigência prevista na Portaria nº 18.045/2023-DG/PF. Período de inscrições:
A inscrição dar-se-á através de formulário via internet, com encerramento em 26 de
março de 2025 ás 23:59 h. EDITAL: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas/instrutores-
de-armamento-e-tiro/editais-de-credenciamento/credenciamentos-2025/credenciamento-iat-
sr-pf-sc/sei_39984355_edital_01_2025.pdf/view
Florianópolis-SC, 25 de fevereiro de 2025.
ANA CAROLINA MENDONÇA OLIVEIRA
Delegada Regional Executiva

                            

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