DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500147
147
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS S.A, CNPJ: 14.533.049/0002-03.
Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação
pelos Correios, fica notificada sobre ciência de abertura de procedimento administrativo
sancionatório n° 08016.024758/2024-51. Faculta-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para
apresentação de defesa prévia, a contar da publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: DML Service Alimentacao EIRELI, CNPJ: 08.573.627/0001-43.
Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação
pelos
Correios,
fica
notificada
sobre
ciência
de
aplicação
de
penalidade
n°
08016.021536/2022-15. Faculta-se prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de
recurso, a contar da publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: Eden Prestadora de Serviços de Limpeza EIRELI, CNPJ: 04.959.902/0001-00.
Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação
pelos
Correios,
fica
notificada
sobre
ciência
de
aplicação
de
penalidade
n°
08016.021150/2023-94. Faculta-se prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de
recurso, a contar da publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: ISAIAS DA SILVA SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 50.810.302/0001-01.
Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação
pelos Correios, fica notificada sobre ciência de abertura de procedimento administrativo
sancionatório n° 50.810.302/0001-01. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para
apresentação de defesa prévia, a contar da publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Primeiro
Termo
Aditivo
ao
Convênio
nº
954518/2023.
Processo
nº
08129.014260/2023-22. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão de Ativos, inscrita sob CNPJ nº 02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Município do
Rio de Janeiro/RJ, inscrito sob CNPJ nº 42.498.733/0001-48. OBJETO: Prorrogação do prazo
de vigência: 1º de março de 2025 até 28 de fevereiro de 2026, estabelecido na Cláusula
Quinta do Termo de Convênio. Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS
MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos. Convenente:
MARTHA MESQUISTA DA ROCHA, Secretária Municipal de Assistência Social.
Data da Assinatura: 26/02/2025.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 159, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002417/2025-98. Partes: Super Madi Comercial de Alimentos Ltda.
e WMS Supermercados do Brasil Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis
e Giulia Gizzi Smith Angelo. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico
envolvido: varejo de autosserviço (CNAE 4711-3/02).
EDITAL Nº 160, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002419/2025-87. Partes: Notre Dame Veículos Ltda. e Repecon
Automóveis Ltda. Advogados: Onofre Carlos de Arruda Sampaio, André Cutait de Arruda
Sampaio e Suzane Nascimento. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor
econômico envolvido: revenda de veículos (CNAE 4511-1/01).
EDITAL Nº 161, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002423/2025-45. Partes: Telefônica Brasil S.A. e C.A.W. Projetos e
Consultoria Industrial Ltda. Advogados: Paola Pugliese, Milena Mundim, Vinicius Hercos e
Antonio Haddad Júnior. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico
envolvido: construção, gestão e operação de infraestrutura de telecomunicações (CNAE
2511-0/00).
EDITAL Nº 162, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002434/2025-25. Partes: Oxiteno S.A. Indústria e Comércio,
Oleoquímica Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., Casa dos Ventos S.A. e
Ventos de São Júlio I Energias Renováveis S.A. Advogados: Eduardo Frade, Roney Olimpio
Barbosa Junior, Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral
Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: aquisição de participação
societária. Setores econômicos envolvidos: geração e consumo de energia elétrica (CNAEs
3511-5/01 e 3513-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA N° 4/2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso VIII, do Regimento Interno do Conama, Portaria GM/MMA
nº 710, de 15 de setembro e 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
02000.012515/2024-63, COMUNICA a abertura da CONSULTA PÚBLICA a seguir descrita.
OBJETO: Recebimento de contribuições visando ao aprimoramento de proposta
de Resolução Conama que estabelece diretrizes para a elaboração dos Planos para
Episódios Críticos de Poluição do Ar e os valores referenciais para declaração dos níveis
críticos de poluição atmosférica.
ACESSO: A proposta de resolução submetida à consulta pública encontra-se
disponível na plataforma Participa + Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil/
consultas-publicas), por meio da qual os interessados poderão encaminhar suas
contribuições.
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: A consulta pública ficará aberta pelo prazo de 45
(quarenta e cinco) dias, contado a partir da publicação deste Aviso, excluindo-se o dia do
início e incluindo-se o dia do término.
Em 27 de fevereiro de 2025.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA N° 6/2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso VIII, do Regimento Interno do Conama,
Portaria GM/MMA nº 710, de 15 de setembro e 2023, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 02000.010290/2023-20, COMUNICA a abertura da CO N S U LT A
PÚBLICA a seguir descrita.
OBJETO: recebimento de contribuições, subsídios e sugestões visando ao
aprimoramento de proposta de resolução CONAMA que disporá sobre as orientações
técnicas e científicas a serem adotadas para o resgate de colônias de abelhas nativas sem
ferrão em áreas autorizadas para supressão da vegetação nativa.
ACESSO: a proposta de resolução submetida a consulta pública encontra-se
disponível na plataforma Participa + Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil/
consultas-publicas), a partir de onde os interessados poderão encaminhar suas
contribuições.
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: a consulta pública ficará aberta pelo prazo de
quarenta e cinco dias, contado da publicação do presente Aviso, excluído da contagem o
dia do começo e incluído o dia do vencimento.
Em 27 de fevereiro de 2025.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 7/2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso VIII, do Regimento Interno do Conama,
Portaria GM/MMA nº 710, de 15 de setembro e 2023, e tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo nº 02000.004578/2024-46, COMUNICA a abertura da CO N S U LT A
PÚBLICA a seguir descrita.
OBJETO: recebimento de contribuições visando ao aprimoramento de proposta
de Resolução Conama que define princípios e diretrizes para garantia de justiça climática
e combate ao racismo ambiental e dá outras providências.
ACESSO: a proposta de resolução submetida a consulta pública encontra-se
disponível na plataforma Participa + Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil/
consultas-publicas), a partir de onde os interessados poderão encaminhar suas
contribuições.
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: a consulta pública ficará aberta pelo prazo de
quarenta e cinco dias, contado da publicação do presente Aviso, excluído da contagem o
dia do começo e incluído o dia do vencimento.
Em 27 de fevereiro de 2025.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90004/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a aquisição de
pistolas semiautomáticas calibre 9mm e carabinas calibre 9mm, para uso dos fiscais do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
CESAR AFONSO CAIRES FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 28/02/2025) 443033-44207-2025NE800016
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90003/2025 - UASG 443992
Nº Processo: 02070.001227/2022 . Objeto: Prestação de serviços continuados com mão de
obra exclusiva de Apoio Administrativo, a serem executados nas dependências do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no estado do Mato Grosso Total
de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Contratação remanescente
Declaração de Dispensa em
27/02/2025.
CARLOS
JOSE
MACEDO MAIA.
Coordenador
Coagr-3.
Ratificação
em
27/02/2025. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO. Gerente Gr-3. Valor Global: R$ 169.935,12.
CNPJ CONTRATADA : 17.303.236/0001-08 MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA .
(SIDEC - 28/02/2025) 443992-44207-2025NE000140
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL - PORTO VELHO
SEÇÃO DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO
DE AUTOS DA CR PORTO VELHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve:
Notificar os interessados abaixo
elencados para manifestarem-se em
ALEGAÇÕES FINAIS nos autos dos processos administrativos relativos a autos de
infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte, no prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir da data desta publicação sob pena de preclusão:
.
.I N T E R ES S A D O S
.C P F/ C N P J
.AUTOS DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O S
.
.ELIAS SERAFIM
.***.915.842-**
.027606-B
.02119.001864/2019-65
.
.DIOGO DE SOUZA
.***.021.367-**
.039496-B
.02119.000619/2020-74
.
.MIRIAN ALVES RODRIGUES
.***.286.882-**
.033077-B
.02119.000797/2020-03
.
.ZICO DOS SANTOS CAVALCANTE
.***.287.752-**
.038263-A
.02119.001118/2019-71
.
.FLORISVALDO MOREIRA DA SILVA
.***.167.252-**
.031162-A
.02119.001560/2017-36
.
.ALEX BORGES DA SILVA
.***.504.962-**
.031163-A
.02119.001461/2017-54
.
.SEBASTIÃO LOPES TEIXEIRA
.***.760.992-**
.039502-B
.02119.000628/2020-65