DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
0; , FREVP01068542024, 773-0; , FREVP01068742024, 773-0; , FREVP01068882024, 773-0;
, FREVP01087252024, 773-0; , FREVP01087192024, 773-0; PEDRA PINTADA COMERCIO DE
CARNES LTDA, 36.110.060/0001-04, , FREVP01070012024, 773-0; PAULO ROGERIO
FERREIRA DE MELO, ***.019.528-**, , FREVP01076232024, 773-0; PAULO LEONARDO
DOMINGUES, ***.569.009-**, , FREVP01081112024, 773-0; , FREVP01081202024, 773-0; ,
FREVP01081312024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.587/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CESAR
AUGUSTO
VILELA
TRANSPORTES,
20.232.357/0001-02,
FYK3J28,
FRMEV03653672024, 606-82; BYA6E28, FRMEV03661252024, 606-82; CHARLES DE
OLIVEIRA SANTOS, ***.018.740-**, IFO2A76, FRMEV03656812024, 606-82; CER EA L I S T A
LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXQ6J68, FRMEV03658452024, 606-82; RXL9J02,
FRMEV03659402024,
606-82;
SXD9J52,
FRMEV03659582024,
606-82;
RXV2H75,
FRMEV03721402024, 606-82; RYF2D89, FRMEV03691442024, 606-82; CHARLES BO CO L L I ,
***.207.041-**, SPC6G40, FRMEV03659522024, 606-82; CHARLES RAFAEL BOSING URNAU,
***.245.250-**, IMK1996, FRMEV03666692024, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA
TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, FCT0A92, FRMEV03667092024, 606-82; FC T0A92,
FRMEV03595882024, 606-82; CERVEJEIRA TRANSPORTES LTDA, 15.220.664/0001-33,
AXD5364,
FRMEV03668102024,
606-82;
CEZAR
KCZAM,
***.040.989-**,
QJL4I65,
FRMEV03678352024, 606-82; CHARLES ADERLI EBELING, ***.433.030-**, ILB0H02,
FRMEV03679012024, 606-82; CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA, 04.335.788/0001-48,
BEM4H06, FRMEV03682252024, 606-82; RHZ9J90, FRMEV03706142024, 606-82; C ES A R
FERNANDO ARRIEIRA DA ROSA, ***.850.439-**, AEY3859, FRMEV03683922024, 606-82;
CESAR APARECIDO DA MOTA, ***.618.176-**, NGY6G98, FRMEV03721322024, 606-82;
CHARLIE BARRETO SECKLER LTDA, 02.923.755/0001-93, IWE6294, FRMEV03721712024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.588/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRODUTORA
MARIA
FUMACA
LTDA,
33.610.091/0001-36,
,
FREVP01048992024, 773-0; , FREVP01049512024, 773-0; PRONER TRANSPORTES LTDA ,
52.250.483/0001-86,
,
FREVP01054322024,
773-0;
PRISCILA
DA
SILVA
LIMA,
***.634.397-**, , FREVP01055662024, 773-0; PRISCILA DE SOUZA FERREIRA CRES P O,
***.793.527-**,
,
FREVP01050552024,
773-0;
QUEZIA
MARA
DA
SILVA
COX,
***.860.076-**, , FREVP01048972024, 773-0; R L DOS SANTOS LTDA, 27.524.244/0001-
20, , FREVP01053302024, 773-0; PROAQUA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL, COMERCIO E
TRANSPORTES DE PRODUTOS E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA,
23.659.552/0001-01, , FREVP01056802024, 773-0; POSTO E TRANSPORTES ALVOR A DA
LTDA, 32.848.234/0001-80, , FREVP01060282024, 773-0; PROPERTIES NOVAMAR LTDA,
16.433.233/0001-18,
, FREVP01060312024,
773-0;
QUELIANE
OLIVEIRA DE
JESUS,
***.611.925-**, , FREVP01059812024, 773-0;
QUESIA RODRIGUES DOS SANTOS
MOREIRA, ***.192.147-**, , FREVP01062862024, 773-0; R B DE OLIVEIRA LOCADORA DE
VEICULOS, 26.812.515/0001-80, , FREVP01079162024, 773-0; POSTOS ECONORTE LTDA,
39.229.987/0001-56, , FREVP01087352024, 773-0; R P NOGUEIRA CONSTRUTORA E
TRANSPORTADORA, 08.638.922/0001-30, , FREVP01083282024, 773-0; PRADO FLORES E
PLANTAS
LTDA,
48.080.701/0001-04,
,
FREVP01091122024,
773-0;
PRODUTOS
ALIMENTICIOS GAMELEIRA S.A., 14.516.967/0001-35, , FREVP01078982024, 773-0;
POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0002-48, , FREVP01086752024, 773-0;
, FREVP01086872024, 773-0; , FREVP01086902024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.589/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
POSTO
SANTOS
LTDA,
21.564.871/0001-08,
PLH0242,
FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10,
FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; CERAMICA BELEM LTDA, 80.742.307/0001-05,
SXB2C24, FRMEV03595262024, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, ***.615.936-**,
QYL0F29, FRMEV03654212024,
606-82; CERAMICA GILSON JOSE
MANOEL LTDA,
11.583.105/0001-37, RFQ3G87, FRMEV03655152024, 606-82; CERAMICA NARA LTDA ,
82.880.758/0001-26, EKO2C31, FRMEV03656172024, 606-82; CEMITERIO E CREM AT O R I O
PARQUE DAS FLORES LTDA, 06.030.900/0001-68, FPX4C86, FRMEV03658002024, 606-82;
CENTRAL
DE TRATAMENTO
DE RESIDUOS
MG
S/A, 18.294.284/0001-31,
RVI1G49,
FRMEV03685842024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXD9J52,
FRMEV03686852024,
606-82;
RYQ7A73,
FRMEV03689222024,
606-82;
RXL8E82,
FRMEV03689532024, 606-82; RYQ7E93, FRMEV03691432024, 606-82; CERAMICA PAIS E
FILHOS LTDA, 09.493.944/0001-12, MMJ2E73, FRMEV03688812024, 606-82; CERAMICA
JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, QJN8G11, FRMEV03689902024, 606-82; CERAMICA
NICHELE LTDA, 78.912.524/0001-46, AZC2E44, FRMEV03703022024, 606-82; CELSO
FERNANDO
LOBCHENCO,
***.887.300-**,
BAS0B82,
FRMEV03706842024,
606-82;
CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, RYS3A05, FRMEV03756212024, 606-
82; CENTAURO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, 26.026.641/0001-09,
SYI5G50, FRMEV03737382024, 606-82; CEOLA TRANSPORTES LTDA, 19.371.759/0001-09,
IRB8316, FRMEV03711492024, 606-82; CEL MOVEIS LTDA, 03.374.454/0001-10, OQI6414,
FRMEV03765852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.591/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R.E. COMERCIO DE ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA, 04.574.555/0001-06, ,
FREVP01070982024, 773-0; RAFAEL SILVA OLIVEIRA, ***.096.718-**, , FREVP01058122024,
773-0; RAFAEL SARMENTO SIQUEIRA, ***.298.457-**, , FREVP01058852024, 773-0; RAMON
APARECIDO DOS SANTOS SILVA, ***.700.268-**, , FREVP01063852024, 773-0; RA FA E L
PREMOLI
COSTA 13669065784,
45.677.155/0001-03,
,
FREVP01051612024, 773-0; ,
FREVP01051712024, 773-0; RAFAELA MARTINS LOPES DE JESUS, ***.862.478-**,
,
FREVP01052192024,
773-0;
RAFAEL
WANDEROSFKY
SCHOTT,
***.817.247-**,
,
FREVP01056852024, 773-0; RAIMUNDO BARBOSA, ***.660.106-**, , FREVP01061222024,
773-0; RAIMUNDO ANTUNES SIQUEIRA, ***.678.948-**, , FREVP01064052024, 773-0;
RAMON MACEDO SILVA, ***.315.317-**, , FREVP01063242024, 773-0; RAFAEL THOMAS
ALBUQUERQUE
SANTOS,
***.445.348-**,
,
FREVP01068442024,
773-0;
RAMA
INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA, 20.818.443/0001-00, , FREVP01090642024, 773-0;
RAIMUNDO PEREIRA DE ASSIS FILHO, ***.006.627-**, , FREVP01076792024, 773-0; RAFAEL
SCOLARI BORGES,
***.426.190-**, ,
FREVP01083052024, 773-0;
R2 MOTOS
LTDA,
23.504.176/0001-86, , FREVP01075662024, 773-0; RAFAEL LEANDRO PEREZ, ***.845.168-
**,
,
FREVP01083462024,
773-0;
RAMIRO
LIMA
BOBO,
***.077.008-**,
,
FREVP01083592024,
773-0;
RAISSA
NAYRA
SILVA
OLIVEIRA,
***.126.818-**,
,
FREVP01084432024,
773-0;
RAFAEL
RODRIGUES
DA
COSTA,
***.362.967-**,
,
FREVP01090972024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.592/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
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