DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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185
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.840/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLACHOESTE 
TRANSPORTES
LTDA, 
02.657.303/0001-07,
RXQ7H01,
FRMEV03693132024,
606-82;
QJR7845, 
FRMEV03693892024,
606-82;
SPH1F69,
FRMEV03747702024, 
606-82; 
FIACAO 
E 
TINTURARIA 
IRMAOS 
ASSINI 
LTDA,
07.592.990/0001-43, RLP2A88, FRMEV03719162024, 606-82; FFC TRANSPORTES LTDA,
10.774.250/0001-32, QHU0A24, FRMEV03725832024, 606-82; FG EXPRESS TRANS P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.003.212/0001-30, JBI7A20, FRMEV03727912024, 606-82;
FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYM7H92, FRMEV03729132024,
606-82; RYO9J92, FRMEV03736622024, 606-82; RYP0A12, FRMEV03738852024, 606-82;
FLOR DA MONTANHA TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 65.832.750/0001-75,
EWJ4B26, FRMEV03735692024, 606-82; KMT8379, FRMEV03744972024, 606-82; KMT8379,
FRMEV03751422024,
606-82; 
FLAVIO
SOUZA, 
***.787.379-**,
MIK7C57,
FRMEV03737652024, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA,
13.832.176/0001-51, RLL6C48, FRMEV03746582024, 606-82; FLORECI ANTERO DOS
SANTOS,
***.612.789-**, LYB6150,
FRMEV03708812024,
606-82;
FILHOS DO
GEGE
TERRAPLENAGEM LTDA, 21.721.046/0001-70, QQN9A22, FRMEV03729642024, 606-82; FJ
BATISTA TRANSPORTE LTDA, 55.555.407/0001-77, IRZ5G11, FRMEV03731992024, 606-82; FL
BRASIL HOLDING,
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.,
18.233.211/0024-26, FDI1C03,
FRMEV03750602024, 606-82; FILHOS DO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 46.492.769/0001-75,
RLA6I51, FRMEV03748722024, 606-82; FLASH LOG TRANSPORTES LTDA, 26.408.953/0001-
87, RYJ6I56, FRMEV03766852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.841/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTE
SANTA
TABACOS 
LTDA,
02.227.473/0001-51,
JCI0C65,
FRMEV03680282024, 
606-82;
JCS9H76, 
FRMEV03680332024,
606-82; 
JCH7H49,
FRMEV03729832024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0004-10, 
STA0F40, 
FRMEV03708822024,
606-82; 
STT0F00,
FRMEV03759682024,
606-82;
STB1F50, 
FRMEV03771502024,
606-82;
FONTANELLA
LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJR6490, FRMEV03729502024,
606-82; 
RAC0230,
FRMEV03756472024, 
606-82;
FORGAN 
TRANSPORTES
LTDA,
30.919.009/0001-61, SPC2G01, FRMEV03730312024, 606-82; FMS PET COMERCIO LTDA,
31.588.562/0001-21, QIG6A14, FRMEV03761632024, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA,
09.359.137/0001-01, RMT8E45, FRMEV03729722024, 606-82; FORMAI GRATA COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA., 27.218.112/0001-70, SDP0E33, FRMEV03742042024, 606-82; FOCO
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.681.532/0001-01, DTE0H42, FRMEV03706002024,
606-82; FLORIPA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, 76.367.069/0001-10, LPM8I98,
FRMEV03723632024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0002-59,
RYL5F20, 
FRMEV03723392024,
606-82;
RYE1F30,
FRMEV03750762024, 
606-82;
RYO6F30, 
FRMEV03707462024,
606-82; 
FOCUSLOG
LOGISTICA 
SERVICOS
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
04.824.534/0001-93,
PDH9539,
FRMEV03758422024, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, IYD4400,
FRMEV03768492024, 606-82; FLORIATEC COMERCIAL LTDA, 08.802.230/0001-86, RAG4695,
FRMEV03768622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.842/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCISCO IVANILDO FERREIRA FREIRE LTDA, 18.747.690/0001-02, FQM6D59,
FRMEV03682632024, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS MORAES, ***.247.711-**, KES7640,
FRMEV03713782024, 606-82; FORTES TRANSPORTES LTDA, 33.855.860/0001-66, IVY5J24,
FRMEV03759022024, 606-82;
FR BOFF
TRANSPORTES LTDA,
48.450.686/0001-49,
JCM4D04, FRMEV03726872024, 606-82; FRANCIMAR GALDINO DE SOUZA, ***.578.151-
**, 
QBF0J43, 
FRMEV03717962024, 
606-82; 
FRETTA 
TRANSPORTES 
LTDA,
16.640.843/0001-92,
JCN1A34, 
FRMEV03720112024,
606-82;
JCN1A34,
FRMEV03773012024,
606-82; 
FREITAS
TRANSPORTES 
LTDA,
31.170.609/0001-32,
AWV5B94, FRMEV03726722024, 606-82; FORMULA PROJETOS E SERVICOS MODULARES
LTDA,
37.848.115/0001-40, 
MMM7F84,
FRMEV03741992024, 
606-82;
FRANZOI
TRANSPORTES 
LTDA, 
29.760.767/0001-09,
AFR8E50, 
FRMEV03705582024, 
606-82;
FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, RYT3I69, FRMEV03729292024, 606-
82; 
FREITAS 
& 
AUBIN
TRANSPORTES 
LTDA, 
37.243.562/0001-76, 
IWC0E20,
FRMEV03730002024, 606-82; FRANCISCO COELHO DE AMORIM, ***.125.244-**,
NZX7010, 
FRMEV03738652024,
606-82; 
FOX
EXPRESS 
TRANSPORTES
LTDA,
05.323.942/0001-24, MKU8F69, FRMEV03743652024, 606-82; FRANCA TRANSPORTE DE
CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96, SKG4D64, FRMEV03745062024, 606-82; FRAN C I S CO
ANCILON DA SILVA, ***.144.704-**, KBD6H38, FRMEV03750562024, 606-82; FRA N C I S CO
VIEGAS DE CARVALHO, ***.858.838-**, PLI7J40, FRMEV03752142024, 606-82; F R A N C I S CO
EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, SNX9E55, FRMEV03757892024, 606-
82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYW8E84,
FRMEV03758632024, 
606-82;
FRANCISCO 
DE
ASSIS, 
***.494.316-**,
FJP6J68,
FRMEV03758932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.843/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRIGORIFICO 
AGROLANDIA
LTDA, 
05.421.141/0002-82,
RYD0I50,
FRMEV03680272024, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, SXL5J00,
FRMEV03681052024, 606-82; FRIGORIFICO BRACONORTENSE LTDA., 06.157.076/0001-01,
RAF2824, FRMEV03701992024, 606-82; FRIGORIFICO UNIBEEF LTDA, 29.091.869/0001-70,
RHZ7I69, FRMEV03737572024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84,
RYO5I76, FRMEV03709672024, 606-82; RYR5D23, FRMEV03742842024, 606-82; SXR9G98,
FRMEV03760392024,
606-82; 
RXO4G61,
FRMEV03760512024, 
606-82;
RYX9I27,
FRMEV03760472024,
606-82;
FRUTAS
GAUCHA COMERCIO
E
TRANSPORTE
LTDA,
18.384.278/0001-75, IZJ0C56, FRMEV03734522024, 606-82; FRL ASSESSORIA E M P R ES A R I A L
LTDA, 
08.688.981/0001-13, 
JBO4I88, 
FRMEV03711312024, 
606-82; 
IUC5J48,
FRMEV03721552024, 606-82; FRIGORIFICO TOMELIN LTDA, 78.663.945/0001-80, RYX0E25,
FRMEV03705232024, 606-82; FRIGORIFICO VERDI LTDA., 85.641.066/0001-13, QJC7H79,
FRMEV03733702024,
606-82;
FRIGORIFICO 
ALVORADA
LTDA,
16.600.892/0001-00,
GQR2599, FRMEV03746802024, 606-82; FRIOGOSKI TRANSPORTES LTDA, 26.636.883/0002-
03, PVO6C91, FRMEV03747042024, 606-82; FRIGORIFICO FE LTDA, 10.013.956/0001-81,
RFE8F70, FRMEV03757602024, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05,
RYT3I69, 
FRMEV03760432024, 
606-82; 
FT
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
49.556.927/0001-00, PWU4D68, FRMEV03772712024, 606-82; FRIGORIFICO FRILARA LTDA,
06.043.724/0001-07, RTV2F09, FRMEV03772792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.844/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em

                            

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