DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO DE OLIVEIRA SOUTO, ***.361.790-**, IDO5396, FRMEV03678312024, 606-
82; JMJ TRANSPORTES LTDA, 24.261.493/0001-81, RHF5F29, FRMEV03686482024, 606-82;
JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RYJ7D40, FRMEV03731002024,
606-82; JOAO LUIZ DO NASCIMENTO, ***.903.731-**, FXT4G33, FRMEV03735482024, 606-
82; QBP5155, FRMEV03714702024, 606-82; JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE
PEDRAS LTDA, 40.367.264/0002-83, RYE5E09, FRMEV03738492024, 606-82; JOANINI
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
08.191.086/0001-99,
GJA4H63,
FRMEV03718242024, 606-82; JOAO CARLOS MORAIS SILVEIRA LTDA, 09.446.738/0001-51,
ILX2E33, FRMEV03724162024, 606-82; JOAO DA SILVA NUNES, ***.782.355-**, NTG1E26,
FRMEV03742092024, 606-82; JOAO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA, ***.895.805-**,
MLT6D54,
FRMEV03727032024,
606-82;
JL
SERVICO
DE
TRANSPORTES
LTDA,
21.111.468/0001-23, EBS4A88,
FRMEV03738162024, 606-82;
JOAO PAULO
COLET
MARTELLO, ***.466.130-**, IVJ4F31, FRMEV03743972024, 606-82; JOAO CESAR SCREMIM,
***.987.819-**, AUY3I29, FRMEV03758892024, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA
LTDA, 09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV03750522024, 606-82; JOAO HENRIQUE
ARAUJO RIBEIRO, ***.976.466-**, HTP0F39, FRMEV03750862024, 606-82; JOAO PEDRO
TEIXEIRA BARCELOS GONCALVES, ***.020.528-**, NNZ0G69, FRMEV03761662024, 606-82;
JJG PRODUTOS
DE LIMPEZA E
TRANSPORTES LTDA,
11.496.141/0001-63, RKY7I86,
FRMEV03767162024, 606-82;
JOAO ALVES
DE SOUSA,
***.069.449-**, MEA9H01,
FRMEV03773202024,
606-82;
JOACIR
EURIQUES,
***.930.719-**,
ICM9J83,
FRMEV03743412024, 606-82; JOAO PAULO SILVA DE OLIVEIRA, ***.148.795-**, OUK8H08,
FRMEV03779412024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.876/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, QCD6336,
FRMEV03692342024, 606-82; JOHN LENNON DALLA CORT, ***.198.349-**, AQL5J36,
FRMEV03708112024, 606-82; JOEL OLIVEIRA DE MEDEIROS, ***.033.679-**, LZH1J44,
FRMEV03708712024, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27,
RYU7G11, FRMEV03708912024, 606-82; JAV5I90, FRMEV03789132024, 606-82; JOMAR
TRANSPORTES
LTDA,
79.842.399/0001-08,
SXO3F57,
FRMEV03719512024,
606-82;
QHM2069, FRMEV03729902024, 606-82; JOAQUIM IZAIAS FLAVIO DA SILVA, ***.099.601-
**, IXH0J99, FRMEV03713662024, 606-82; JONES PIRES MACIEL, ***.240.516-**, CDL1G18,
FRMEV03741582024, 606-82; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75,
RFD9B64, FRMEV03711592024, 606-82; JOIEL TRANSPORTES LTDA, 10.392.217/0001-48,
FTN2J59, FRMEV03745972024, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75,
RQZ9G78, FRMEV03751712024, 606-82; JOEL STROBEL, ***.531.490-**, FFA5827,
FRMEV03754622024, 606-82; JONATAS COSTA DE SIQUEIRA, 08.864.891/0001-36, FFL2A53,
FRMEV03756622024, 606-82; JONATAN FLAVIO MOREIRA MONTEIRO, ***.963.806-**,
HDI2G20,
FRMEV03757882024,
606-82;
JOELCIO
DE
ANTONI
COMPENSADOS,
21.213.983/0001-14, SDS0D66, FRMEV03760062024, 606-82; JORGE LUIS LEIDEMER
00346496039, 29.813.539/0001-41, BBV7G92, FRMEV03762982024, 606-82; JORGE
FERNANDES XAVIER, ***.728.841-**, ECT6885, FRMEV03768332024, 606-82; JOAO
RICARDO ENTRINGER, ***.074.611-**, RAP8D27, FRMEV03771772024, 606-82; JONAS
TRANSPORTES LTDA, 22.679.824/0001-72, RLG9J12, FRMEV03785712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.877/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE GENESIO RABELO, 20.985.948/0001-50, QHJ0460, FRMEV03708502024,
606-82; JOSE AQUILES VIEGAS PEREIRA, ***.781.270-**, RHY9H94, FRMEV03720492024,
606-82; JOSE EZEQUIEL BANDEIRA SANTOS - VENDA DE PECAS AUTOMOTORES,
29.277.734/0001-02, IOQ3F68, FRMEV03732262024, 606-82; JOSE CARLOS CAIR ES
PEREIRA, 08.749.540/0001-84, DPF9G95, FRMEV03739922024, 606-82; JOSE ACIR DE
ANDRADE, ***.190.369-**,
AXY0D08, FRMEV03718982024,
606-82; JOSE
ADEMIR
DOMINGUES, ***.093.068-**, EAX5G80, FRMEV03722412024, 606-82; JOSE CELSO DE
OLIVEIRA, ***.211.928-**,
ANV8J83, FRMEV03731042024,
606-82; JOSE
EDUARDO
CARVALHO DE OLIVEIRA LTDA, 35.142.556/0001-05, AFJ2D15, FRMEV03732252024, 606-
82; JORGE LUIZ DE SOUZA, ***.222.129-**, NBJ3F20, FRMEV03739522024, 606-82; JOSE
ALDILCE CARVALHO JUNIOR, ***.223.109-**, AIA6I52, FRMEV03742852024, 606-82;
JOSE BATISTA DA ROCHA, ***.518.109-**, KTP3D12, FRMEV03744742024, 606-82;
JORGE
M.
ROCHA
NETO
TRANSPORTES,
31.005.665/0001-11,
RDV5C33,
FRMEV03745872024, 606-82; JOSE EDUARDO BROCCO, ***.713.971-**, RSB6D67,
FRMEV03748362024, 606-82;
JOSE EVARISTO
DE SA,
***.853.686-**, OVK8C37,
FRMEV03752782024,
606-82;
JOSE
FACCIN,
***.595.999-**,
MLF5B62,
FRMEV03757162024, 606-82; JOSE DOMINGOS DOS SANTOS, ***.191.945-**, PKM7F90,
FRMEV03746512024, 606-82; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, ***.293.499-**, BAA9H94,
FRMEV03764822024, 606-82; JORGE MARCIRIO DE SOUZA, ***.553.759-**, AXU8D89,
FRMEV03766912024, 606-82;
JOSE GILBERTO
PASSOS, ***.111.938-**,
CSK0B41,
FRMEV03767702024, 606-82; JOSE ANTONIO DE LIMA, ***.356.694-**, MGN3J24,
FRMEV03790272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.878/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSIVAN
SOARES
DE
ANDRADE,
10.305.884/0001-46,
FPW3E48,
FRMEV03680512024, 606-82; JOZOEL DA SILVA MOREIRA 57583390087, 47.619.835/0001-
98, IEL6686, FRMEV03683692024, 606-82; IEL6686, FRMEV03701882024, 606-82; JR. II -
TRANSPORTES LTDA, 10.312.696/0001-45, SFD0D60, FRMEV03701022024, 606-82; JOSE
RICARDO TREVISAN, ***.251.319-**, MFG8B04, FRMEV03702132024, 606-82; JOSELI
GOMES, 34.437.201/0001-72, IXM1002, FRMEV03704462024, 606-82; JOSE ISAIAS
VILAMOSKI, ***.859.989-**, KMT4831, FRMEV03746762024, 606-82; JOSE SILVA DA COSTA
NETO, ***.560.366-**, SID6G77, FRMEV03746862024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA,
15.716.794/0001-61,
RYS7H31,
FRMEV03719922024,
606-82;
RXR7E66,
FRMEV03739312024,
606-82;
RLG2F50,
FRMEV03746192024,
606-82;
QJX1360,
FRMEV03775592024, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15,
MGV4C92, FRMEV03721242024, 606-82; RXX6F60, FRMEV03731472024, 606-82; RYQ1A00,
FRMEV03760482024, 606-82;
JOSIVANIO BORGES
ELIAS, ***.789.899-**,
MMK2I54,
FRMEV03723462024, 606-82; JOSE JURACY RODRIGUES SOARES, ***.717.574-**, OCB7588,
FRMEV03724232024, 606-82; JOSEPH EUCLIDES BENASSI, ***.095.671-**, OBD4611,
FRMEV03725732024,
606-82;
JOSIEL
CONRADO,
***.735.669-**,
LZP5B02,
FRMEV03727172024,
606-82;
JOSE
MARCOS
LEAO,
***.968.191-**,
HNS7I81,
FRMEV03730632024, 606-82; JOSIVAL AGRIPINO GALDINO, ***.197.724-**, RZT9H93,
FRMEV03731972024, 606-82; JOSE ROBERTO MARTINS CALIXTO, ***.200.318-**, AJT6H83,
FRMEV03740632024, 606-82; JOSIANE APARECIDA VON STAN, ***.125.099-**, DPC6C31,
FRMEV03712882024, 606-82; JOSE LAERTE GOMES JUNIOR, 03.706.442/0001-46, RIE7G18,
FRMEV03726002024, 606-82; JOSINEI MACHADO DA SILVA, ***.335.380-**, AUF8G74,
FRMEV03739462024, 606-82; JOSE LOPES BENICIO LTDA, 17.331.126/0001-41, RZU6J81,
FRMEV03744172024, 606-82; JOTA JOTA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA,
08.648.181/0001-79, SXI0F47, FRMEV03745312024, 606-82; JRPS TRANSPORTES LTDA,
28.407.329/0001-90, FXS5A35, FRMEV03747122024, 606-82; JOSIANE PAULA DE OLIVEIRA,
***.994.379-**, ATD8H90,
FRMEV03755292024, 606-82;
JOSE NIVALDO
DA SILVA,
***.728.396-**, HAT1939, FRMEV03755872024, 606-82; JOVELINO CARRA, ***.688.090-**,
JCL8I33, FRMEV03756992024, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA, ***.232.496-**, QNP1C78,
FRMEV03758012024, 606-82;
LLE9A83, FRMEV03762412024,
606-82; JOSOE
NERES
KAMINSKI, ***.594.261-**, JYP8I09, FRMEV03751412024, 606-82; JOSE IVAN BA R B O S A
COELHO JUNIOR, ***.148.929-**, DBM5587, FRMEV03748902024, 606-82; JOSE LU I Z
TEIXEIRA BATISTA, 13.391.858/0001-76, RVB2E18, FRMEV03758442024, 606-82; JOSE
ROBERTO RODRIGUES 02000141706, 41.767.919/0001-92, OTJ3H07, FRMEV03763212024,
606-82; JOYPACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 12.157.951/0001-58, DQS7E59,
FRMEV03768782024, 606-82; JOSIAS ANTUNES MAGALHAES, ***.282.092-**, OBI4J32,
FRMEV03781002024, 606-82; JOTALLE TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA,
81.395.873/0001-42, BAF3700, FRMEV03786202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.879/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025.
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