DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500196
196
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
MOTOS E MOTOCICLETAS LTDA, 10.765.251/0001-10, PEC3C90, FRMEV03751692024, 606-
82; MORANGO & FRUTAS LTDA, 12.792.219/0001-50, BBT6G15, FRMEV03768632024, 606-
82; MUNICIPIO DE GUARATUBA, 76.017.474/0001-08, BBM9I82, FRMEV03769942024,
606-82; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV03771522024,
606-82; MULLER INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
03.871.683/0001-40, IXC6593, FRMEV03773312024, 606-82; MURILO DE CARVALHO
MANICA, ***.452.529-**,
RDF8C46, FRMEV03773392024,
606-82; MUNICIPIO
DE
FORQUILHINHA, 81.531.162/0001-58, RLK4A29, FRMEV03768562024, 606-82; MUNICIPIO
DE
RONDONOPOLIS,
03.347.101/0001-21,
QCY5620,
FRMEV03766782024,
606-82;
MUNICIPIO DE TUBARAO, 82.928.656/0001-33, QIU7786, FRMEV03743482024, 606-82;
MULTILIXO
REMOCOES
DE
LIXO
LTDA,
01.382.443/0001-57,
HDF7216,
FRMEV03787372024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.922/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NEXT
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
11.497.307/0001-66,
OKH4G58,
FRMEV03734852024,
606-82;
NIKKEI
BRASIL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
23.678.229/0001-85,
FNB2G42,
FRMEV03746522024,
606-82;
FNB2G22,
FRMEV03747742024,
606-82;
NEUHAUS
TRANSPORTES
LTDA,
26.942.114/0001-44,
CPR6A64, FRMEV03711542024, 606-82; NIERPLAST INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA ,
05.793.900/0001-57, RYQ4G95, FRMEV03723172024, 606-82; NILSON MEDEIROS DE
SOUZA, ***.634.789-**, MHA8C53, FRMEV03729412024, 606-82; NILSON ANASTAC I O,
***.041.919-**,
MJH0228,
FRMEV03741692024,
606-82;
NEOCIR
EVANGELISTA,
***.896.089-**, MBW2H89, FRMEV03742402024, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA .,
03.875.931/0002-02,
EWE5C65,
FRMEV03739622024,
606-82;
GJQ1E75,
FRMEV03740992024,
606-82;
GIT5I26,
FRMEV03748992024,
606-82;
CUC0H36,
FRMEV03760282024, 606-82; GHR4C91, FRMEV03785592024, 606-82; NGB TRANSP O R T ES
LTDA, 37.074.776/0001-66, BEF2A50, FRMEV03741592024, 606-82; NICKOLAS ADELAR
GROMOSKI BECKER, ***.022.600-**, CPH9837, FRMEV03750902024, 606-82; NILSON
CARNEIRO
DO
NASCIMENTO
TRANSPORTES,
07.583.715/0001-63,
QCB1J33,
FRMEV03750732024,
606-82;
NICODEMOS
BARABA,
***.198.249-**,
MKP8J89,
FRMEV03759972024, 606-82; NETOS TURISMO LTDA, 11.965.376/0001-57, AAO3A09,
FRMEV03762782024,
606-82;
NILSON
DOS
ANJOS,
***.635.499-**,
MFC6D07,
FRMEV03774042024, 606-82; NERI MODESTO MARCON, ***.386.749-**, RRX5A40,
FRMEV03766952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.924/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIANA TEIXEIRA RAGONHA, ***.390.358-**, , FREVP01091572024, 773-0;
FRANCIELLE ALVES DE LIMA DOS SANTOS, ***.720.298-**, , FREVP01091652024, 773-0; NORTE
SHOPPING BRASIL LTDA, 06.219.530/0001-01, , FREVP01091662024, 773-0; J. ALVES NETTO
PORTARIA, 37.062.814/0001-60, , FREVP01091772024, 773-0; JOAO PAULO DUARTE DA SILVA,
***.996.954-**, , FREVP01091782024, 773-0; PISCINA FACIL LTDA, 10.879.917/0001-61, ,
FREVP01091822024,
773-0;
GREGORI
TRANSPORTES
LTDA,
12.051.069/0001-23,
,
FREVP01091922024, 773-0; , FREVP01091992024, 773-0; GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA ,
***.091.361-**, , FREVP01092042024, 773-0; , FREVP01092282024, 773-0; HOSVANIO CARLOS
NORONHA, ***.772.296-**, , FREVP01092092024, 773-0; NORTE RENTAL COMERCIAL
AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0004-50, , FREVP01092102024, 773-0; LOCALIZA VEICULOS
ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, , FREVP01092182024, 773-0; MARIA ALICE ROSA DE JESUS
PEREIRA, ***.197.941-**, , FREVP01092302024, 773-0; MARCELO DOS SANTOS, ***.241.857-
**, , FREVP01092352024, 773-0; JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA,
40.367.264/0002-83, , FREVP01092512024, 773-0; LOCAR GUINDASTES E TRANSP O R T ES
INTERMODAIS S A, 43.368.422/0001-27, , FREVP01092472024, 773-0; PRADO FLORES E
PLANTAS LTDA, 48.080.701/0001-04, , FREVP01092962024, 773-0; LUIZ FERNANDO DA SILVA
ARAUJO, ***.727.808-**, , FREVP01092742024, 773-0;
LOCALIZA RENT A CAR SA,
16.670.085/0001-55, , FREVP01092762024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.929/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULI
TRANSPORTES
LTDA,
14.095.909/0001-85,
IQO4D85,
FRMEV03677472024,
606-82;
IQO4D85,
FRMEV03721492024,
606-82;
PARIBO
AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA,
03.856.325/0001-69,
RRQ9G76,
FRMEV03701652024,
606-82;
PASETTO
QUIMICOS
TRANSPORTE
E
ARMAZENAGEM
LTDA,
07.402.066/0002-38,
RDW5E40,
FRMEV03715272024, 606-82; PATRICK DOS SANTOS AVILA, ***.710.180-**, JCI0G32,
FRMEV03735202024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0007-10, RXL9F45, FRMEV03728662024, 606-82; PASTILHART COMERCIO DE
REVESTIMENTOS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
03.039.091/0001-67,
BDJ3D82,
FRMEV03738442024, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, SPD4G69,
FRMEV03715972024, 606-82; PATRICK LIMA RAMOS, 20.376.347/0001-40, PLS7A36,
FRMEV03743082024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0009-82,
SFM1B40,
FRMEV03745642024,
606-82;
TAR4I07,
FRMEV03765482024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59,
JBW6G84,
FRMEV03746332024,
606-82;
JDA4G25,
FRMEV03755232024,
606-82;
JDA3I91,
FRMEV03756762024,
606-82;
JBL7F90,
FRMEV03757222024,
606-82;
JDA3I68,
FRMEV03763152024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0006-30, SRF9D52, FRMEV03747312024,
606-82;
PAULINERIS LOCACAO
DE VEICULOS
LTDA, 41.857.324/0001-28,
RTC8C58,
FRMEV03758392024,
606-82;
PARAISO
TRANSPORTES
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
15.058.185/0001-62, RHN4A76, FRMEV03766692024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SVG4F50, FRMEV03766872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.930/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBY1E84,
FRMEV03674592024,
606-82;
JCR1A41,
FRMEV03680252024,
606-82;
JCR1A41,
FRMEV03680302024,
606-82;
JBO7A45,
FRMEV03701442024,
606-82;
JBN3A93,
FRMEV03706982024,
606-82;
OSMANI
RODRIGUES
DA
SILVEIRA,
***.606.310-**,
QHW1C12, FRMEV03678132024, 606-82; ORLANDO SCHITES DA ROSA, ***.660.090-**,
MDC5509, FRMEV03714662024, 606-82; OURO VERDE CHEMICALS LTDA., 05.454.162/0001-
13, SWF5G38, FRMEV03731962024, 606-82; OSVALDO DE LIMA, 09.330.795/0001-70,
NJP4A71, FRMEV03732382024, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA,
40.568.933/0001-02,
SJZ9B20,
FRMEV03719712024,
606-82;
OZENIR
SCHMIDT,
***.541.309-**, QTK4160, FRMEV03724032024, 606-82; OSMAR MANOEL CARDOSO,
***.588.601-**, BCT7B85, FRMEV03742122024, 606-82; OURO FINO TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 26.945.670/0001-74, NEC3I74, FRMEV03717942024, 606-82; OSMAR
ISOLINO MIRANDA, ***.358.429-**, MKB2679, FRMEV03726692024, 606-82; OZIEL PORTES
CASTANHO,
13.352.492/0001-26,
IUQ1307,
FRMEV03731912024,
606-82;
OWIN
TRANSPORTES LTDA, 21.872.419/0001-03, RAA2F58, FRMEV03743802024, 606-82; ORLI
ALEXANDRE, ***.201.239-**, FNR2G78, FRMEV03760172024, 606-82; ORLANDO B U S AT O
JUNIOR, ***.893.549-**, GWP4923, FRMEV03768502024, 606-82; OURO VERDE BIOMASSA
LTDA, 21.979.806/0001-43, QPX1G58, FRMEV03766462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.932/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
Fechar