DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500207
207
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO 
CESAR 
RODRIGUES 
DA
LUZ, 
***.458.439-**, 
BDX7E17,
FRMEV03675142024, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62,
SXD2I71, FRMEV03735402024, 606-82; PAULO ANTONIO GRANDIS NETO, 10.820.034/0001-
86, 
NFS0A99,
FRMEV03735472024, 
606-82; 
PAULO 
ANDRIGO
MULLER 
GOMES
TRANSPORTES LTDA, 37.811.266/0001-24, AQH5C41, FRMEV03741522024, 606-82; PAULO
AUGUSTO LUPERINI & CIA LTDA, 32.000.415/0001-51, RRX3J57, FRMEV03719152024, 606-
82; PAULO JOSE BOHNEN & CIA LTDA, 10.731.590/0001-86, FVC6450, FRMEV03720982024,
606-82; PAULO CUNHA DOS SANTOS, 04.175.605/0001-74, GJR5G42, FRMEV03736672024,
606-82; PAULO EURIDES SCHMEIER, ***.505.469-**, MAF7166, FRMEV03736842024, 606-
82; PAULO HENRIQUE BAZANA, ***.081.929-**, IGO4I47, FRMEV03733612024, 606-82;
PAULO ANTONIO VAZ, 26.054.271/0001-13, OAU3I14, FRMEV03743272024, 606-82; PAULO
CESAR GONCALVES ROCHA, ***.568.779-**, APK3D95, FRMEV03755542024, 606-82; PAULO
ALFREDO TRANSPORTES LTDA, 19.325.635/0001-97, IZZ0421, FRMEV03756702024, 606-82;
PAULO HENRIQUE DE CARVALHO, ***.622.436-**, HCY3J70, FRMEV03768152024, 606-82;
PAULO C.PELLEGRINI & CIA.LTDA., 08.492.728/0001-90, IVW5539, FRMEV03778712024,
606-82; PAULO LOPES TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA, 30.426.641/0001-73,
RLH2E81, FRMEV03768832024, 606-82; PAULO ALVES MUNIZ, ***.334.858-**, AFG 7 H 0 2 ,
FRMEV03782122024, 606-82; PAULO REZENDE DE OLIVEIRA, ***.921.906-**, ORA6I35,
FRMEV03783112024, 606-82; PAULI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 45.692.583/0001-
05, AVH5G80, FRMEV03782582024, 606-82; PAULO HENRIQUE AUGUSTO DE ANDRADE,
***.365.166-**, OYH4G72, FRMEV03784792024, 606-82; PAULETTO TRANSPORTES LTDA,
85.326.569/0001-02, RXX2G03, FRMEV03786952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.025/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INDUSTRIA
DE LACTEOS
IPANEMA
LTDA, 10.741.269/0001-82,
OQX1C54,
FRMEV03788982024, 606-82; LUCIVALDA DIAS MECENAS LEITE, ***.775.005-**, QJV8I46,
FRMEV03789092024, 606-82; GERSON ANTONIO DOS SANTOS, 02.473.342/0001-54,
OZX7F38, FRMEV03789142024, 606-82; EDSON THIAGO VEITEX PRATES, ***.535.749-**,
CPT9F20, FRMEV03789162024, 606-82; LARIFO TRANSPORTES LTDA, 05.503.617/0001-43,
RYS1J95, FRMEV03730152024, 606-82; FREITAS TRANSPORTES LTDA, 42.855.708/0001-74,
HTT0A71, FRMEV03789252024, 606-82; MARLEI APARECIDA TAVARES, ***.146.519-**,
BDH8J19, FRMEV03789322024, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54,
JDL1C61, 
FRMEV03789312024, 
606-82; 
MAP 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
32.488.922/0001-86, PVD8E18, FRMEV03789412024, 606-82; MANO TRANSPORTES LTDA,
08.061.801/0001-79, RAQ9F12, FRMEV03789552024, 606-82; JOSE CARLOS PEREIRA NOR,
***.623.770-**, IIC0G94, FRMEV03789562024, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, RRS5C56, FRMEV03789662024, 606-82;
ISABELLE BURIGO PAULO, ***.735.649-**, OYL8F05, FRMEV03789822024, 606-82; GV
COMERCIO
E
ARMAZENAGEM
DE CEREAIS
LTDA,
15.008.133/0002-62,
OBL8653,
FRMEV03790002024, 606-82; FERNANDO TOCCHETTO E CIA LTDA, 04.896.234/0001-10,
OAW8J95, FRMEV03790122024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RLF1F70, FRMEV03790172024, 606-82; LIVE VIAGENS E
TRANSPORTADORA LTDA, 39.760.508/0001-23, ILZ0H99, FRMEV03790142024, 606-82;
EXPRESSO 24 HORAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.598.473/0001-47, ISC4J90,
FRMEV03790192024, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13,
IVG4943, 
FRMEV03789182024, 
606-82; 
M&K 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
24.990.245/0001-71, REB0D96, FRMEV03790542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.026/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ATLANTICO
TRANSPORTES 
LTDA,
08.380.889/0001-91,
SKE8G70,
FRMEV03788832024, 606-82; BY GUS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.,
09.431.351/0001-21, 
SXB0G28,
FRMEV03788902024, 
606-82;
ALVES 
&
ANDRADE
TRANSPORTES
LTDA, 
05.638.569/0001-09,
RYV6B38, 
FRMEV03789012024,
606-82;
COMERCIAL 
ELETRICA
SAO 
PEDRO
LTDA, 
00.589.066/0001-69,
RYI4F10,
FRMEV03789062024, 606-82; EDSON THIAGO VEITEX PRATES, ***.535.749-**, CPT9F20,
FRMEV03789162024, 606-82; CLAYTON COSTA IZIDORIO, ***.543.679-**, IPM3803,
FRMEV03789172024, 606-82; CLARA RENITA SILVEIRA SCHWANKE, ***.666.621-**,
RRV1C64, FRMEV03729182024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 08.588.911/0006-06, QBL5G86, FRMEV03789372024, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA
LTDA, 51.464.496/0001-95, SPH6A37, FRMEV03789422024, 606-82; BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPM3F91, FRMEV03789462024, 606-82; DEVICE
MODA INTIMA LTDA, 34.304.837/0001-46, RYJ8A24, FRMEV03789582024, 606-82; EDSON
LUIZ DEVAN, 73.241.390/0001-65, BED3C72, FRMEV03789832024, 606-82; CLAUDINEI
PUEL, 
28.013.478/0001-75, 
RXR6B22,
FRMEV03789912024, 
606-82; 
CAROLINA
MINERADORA 
E
TRANSPORTADORA 
LTDA,
15.866.494/0001-69, 
QCN0016,
FRMEV03789952024, 606-82; B2M TRANSPORTES LTDA, 06.057.817/0001-82, OBN0J77,
FRMEV03790022024, 606-82; ADRIANO MONTANI RUBIO, ***.410.022-**, QTJ0B36,
FRMEV03790012024, 606-82; CENTRAL COMERCIO DE ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA,
40.067.698/0001-87, RYQ3D14,
FRMEV03790052024, 606-82;
EXPRESSO 24
HORAS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.598.473/0001-47, ISC4J90, FRMEV03790192024, 606-
82; 
AGROFLORESTAL
SAO 
BENEDITO
LTDA, 
22.729.582/0004-27,
OOI2H04,
FRMEV03790222024, 
606-82;
EDSON 
DA
SILVA, 
***.922.778-**,
ADI7E99,
FRMEV03790262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.031/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRO SALVADOR FILHO, ***.530.871-**, NJN9217, FRMEV03717212024, 606-
82; 
PENACAR 
TRANSPORTE 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
27.061.578/0001-04, 
SDQ3F92,
FRMEV03752762024, 606-82; SDQ3F92, FRMEV03772522024, 606-82; PEDRO RAMOS
CARDOSO, ***.186.589-**, MFQ8748, FRMEV03731072024, 606-82; PEDRONI LOGISTICA
LTDA, 
01.832.166/0001-37,
SXC5D52, 
FRMEV03737012024,
606-82; 
ORM0D30,
FRMEV03741572024, 606-82; PENHA VIAGENS LTDA, 51.865.922/0001-00, AOW1E11,
FRMEV03747132024, 606-82; PEDRO RODRIGUES DUARTE 54894123649, 47.156.037/0001-
77, OQN7J76, FRMEV03748242024, 606-82; PEGASO TRANSPORTES LTDA, 35.786.728/0001-
75,
AFU7D86, FRMEV03773422024,
606-82;
PEGON
INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
EMBALAGEM LTDA, 08.706.945/0001-35, RLK4J94, FRMEV03774472024, 606-82; RYL7D87,
FRMEV03774542024, 606-82; PEDRO MANOEL DA SILVA FILHO, ***.689.719-**, MLQ 0 C 8 0 ,
FRMEV03768752024, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-
21,
JAY9C68, 
FRMEV03788972024,
606-82;
MINERACAO
RIO 
DO
OURO
LTDA,
78.266.566/0001-57, RAE8H42, FRMEV03789692024, 606-82; MARTELLI TRANSP O R T ES
LTDA., 07.059.135/0001-71, RAR8H80, FRMEV03789702024, 606-82; DIOGO BRAMBILA
LTDA, 14.460.993/0004-31, TAK4F76, FRMEV03790372024, 606-82; PARADISO G I OV A N E L L A
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCS1D19, FRMEV03790392024, 606-82; JDA8J43,
FRMEV03790422024, 
606-82; 
ANDREALAN 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
36.364.079/0001-87, RYL2A06,
FRMEV03790522024, 606-82;
FRIGORIFICO FE
LTDA ,
10.013.956/0001-81, RFE8F70, FRMEV03789212024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.032/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025.

                            

Fechar