DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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208
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PHD DISTRIBUIDORA
E COMERCIO
DE CONSUMO,
MEDICAMENTOS E
MERCADORIAS EM GERAL LTDA, 19.421.102/0001-09, RYQ8H23, FRMEV03713832024,
606-82;
PICHU
E
IRACI
TRANSPORTES
LTDA,
41.718.517/0001-06,
SXB1D67,
FRMEV03742282024,
606-82;
PERSONAL
VANS
LOCACAO
DE
VEICULOS
LTDA,
03.854.026/0001-95, FCF4505, FRMEV03714322024, 606-82; PINO TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 32.135.207/0001-60, JCS1C61, FRMEV03727732024, 606-82; JCS1C61,
FRMEV03768472024, 606-82;
PIORELO PARTICIPACOES
LTDA, 19.429.088/0001-90,
RRP4H39, FRMEV03729872024, 606-82; PI - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA, 05.988.286/0001-89, FVF2C66, FRMEV03731262024, 606-82; PETER GONC A LV ES
INACIO, ***.652.069-**, IUH9D89, FRMEV03742972024, 606-82; PINUSTAN INDUTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 03.298.956/0001-00, SDP8H92, FRMEV03694702024,
606-82; TAI3D72, FRMEV03736742024, 606-82; PENHA VIAGENS LTDA, 51.865.922/0001-
00, AOW1E11, FRMEV03747132024, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE
CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RDT7C55, FRMEV03766732024, 606-82; PINHEIRAL
TRANSPORTES
LTDA,
30.991.000/0001-61,
RLH5I46,
FRMEV03767402024,
606-82;
PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, SSR9C83, FRMEV03767682024, 606-82;
GBH0E02,
FRMEV03767782024,
606-82;
PETRYALL
TRANSPORTES
LTDA,
39.795.403/0001-00, FGG8A83, FRMEV03772852024, 606-82; PESCAF COMERCIO DE
PESCADOS LTDA, 11.447.881/0001-00, MIL6I65, FRMEV03768072024, 606-82; P ES C A D O S
ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV03768702024, 606-82;
PERSONAL TRANSPORTES LTDA, 07.566.893/0001-86, RHB6F97, FRMEV03771792024,
606-82; PINTO E SILVA COMERCIO DE SEMENTES E DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA,
28.236.197/0001-81, RCZ2C45, FRMEV03783302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.034/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POSTO ADS LTDA, 03.295.652/0001-99, SXV5H66, FRMEV03674612024, 606-82;
PORTOFRIO
DISTRIBUIDORA
&
ESTOCAGEM
LTDA,
30.300.790/0001-91,
ISN5E29,
FRMEV03684512024,
606-82;
PORTO
SUL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
11.553.031/0001-96, RDY7C50, FRMEV03723952024, 606-82; PONTUAL LOCACAO
E
TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, RRJ2H21, FRMEV03759372024, 606-82; QBK3118,
FRMEV03716562024,
606-82;
QBL4368,
FRMEV03720202024,
606-82;
RAN1D46,
FRMEV03732442024,
606-82;
RAX2B42,
FRMEV03738602024,
606-82;
NCM8D74,
FRMEV03777282024, 606-82; RRJ2H11, FRMEV03731022024, 606-82; POPO MUNCK E
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 47.343.915/0001-63, JAJ3G64, FRMEV03708952024, 606-
82; PORTAL DAS PLANTAS LTDA, 32.640.753/0001-58, IRA6G96, FRMEV03725332024, 606-
82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QCW1325, FRMEV03757702024,
606-82;
PORTAL TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA, 04.053.228/0005-24,
SEN5C00,
FRMEV03759172024, 606-82; POSITIVA SERVICOS E SEGURANCA LTDA, 03.019.812/0001-
77, PWJ6E88, FRMEV03763172024, 606-82; POSTO CHIMBA LTDA, 04.309.086/0001-90,
RFJ1H12,
FRMEV03767642024,
606-82;
RNW2G00,
FRMEV03770482024,
606-82;
PORTOLOG TRANSPORTES LTDA, 07.746.756/0001-23, RDY1A16, FRMEV03767792024, 606-
82; PONTO DAS MADEIRAS SANTA ALBERTINA LTDA, 41.775.809/0001-72, RYK7I56,
FRMEV03770382024, 606-82; POSTO BEM VINDO LTDA, 72.166.861/0001-55, RLL4F97,
FRMEV03789022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.035/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POLO INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA, 52.871.258/0001-67, SVP9J11, FRMEV03742662024, 606-82; POLICIA MILITAR DO
ESTADO DE SANTA CATARINA, 83.931.550/0001-51, LZA1505, FRMEV03756162024, 606-82;
PL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.151.149/0001-13, BEW5B03, FRMEV03718862024,
606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, RLB6C93, FRMEV03724222024,
606-82;
MLD5B07,
FRMEV03738502024,
606-82;
POLSIN
TRANSPORTES
LTDA,
10.684.745/0001-70, RLO2F39, FRMEV03729342024, 606-82; PLANALTO TRANSP O R T ES
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0001-04, IWY2506, FRMEV03731362024,
606-82; IVV0818, FRMEV03741942024, 606-82; IWY2504, FRMEV03746982024, 606-82;
IZZ2F56,
FRMEV03782382024,
606-82;
PIRAPO
COMERCIO
DE
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRZ2C40, FRMEV03737302024, 606-82; PL
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.151.149/0002-02, QTJ0H75, FRMEV03719392024, 606-
82;
PLASCH
TURISMO
E
FRETAMENTO
LTDA,
04.117.294/0001-97,
AZE3E65,
FRMEV03739722024,
606-82;
PLUCINSKI
TRANSPORTES
LTDA,
04.216.914/0001-45,
ALK6042, FRMEV03769642024, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-
90, RRU3I16, FRMEV03771892024, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA,
07.456.210/0001-38, SXP9F86, FRMEV03784362024, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA,
29.067.113/0016-72, ENW0759, FRMEV03786512024, 606-82; POLISILVA TRANS P O R T ES
LTDA, 09.521.208/0001-20, LSH3644, FRMEV03786992024, 606-82; BASSUL TRA N S P O R T ES
LTDA, 10.675.648/0001-11, JAS6A67, FRMEV03790602024, 606-82; MATEUS VALIM DA
ROCHA, ***.301.100-**, ALZ1300, FRMEV03790632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.037/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PROCARGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.287.510/0001-50, RAC4B75,
FRMEV03684412024, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14,
RDY3J40, FRMEV03723492024, 606-82; RDX8B10, FRMEV03723512024, 606-82; R LO 5 F 9 0 ,
FRMEV03723602024,
606-82;
RYU1I71,
FRMEV03723542024,
606-82;
RYW6G42,
FRMEV03740022024,
606-82;
RDX1E40,
FRMEV03742322024,
606-82;
RDY2F79,
FRMEV03746722024,
606-82;
RDX1E40,
FRMEV03755642024,
606-82;
QIT2943,
FRMEV03785132024, 606-82; PRINCIPIO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 11.202.407/0001-18,
AZW5D38, FRMEV03727242024, 606-82; PRIMMAZ & BIDTINGER TRANSPORTES LTDA,
12.827.912/0001-10,
JAS0H82,
FRMEV03730742024,
606-82;
JAS0H82,
FRMEV03787272024, 606-82; PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA,
10.953.876/0001-06,
SDW7J63,
FRMEV03728052024,
606-82;
RBD2J02,
FRMEV03728772024, 606-82; SPD5I62, FRMEV03766802024, 606-82; PRIME LOG LO G I S T I C A
E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, RYE5H73, FRMEV03743452024, 606-82; PRIMO
INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 05.779.298/0001-01, QCW6716, FRMEV03745002024, 606-
82; PRINCIVAL CENTER LTDA, 16.924.877/0001-09, SEF9F07, FRMEV03759482024, 606-82;
PRODUTORA
DE
OVOS
JOSIDITH
LTDA,
18.547.545/0003-40,
ROB5D97,
FRMEV03769772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.038/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PREMIER
COMERCIO E
LOGISTICA
LTDA, 15.079.108/0001-99,
SER1G65,
FRMEV03755712024, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-
07, RUC1J75, FRMEV03739012024, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-
28, SXT9J27, FRMEV03742082024, 606-82; POSTO
DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA,
02.473.781/0001-67, RLI4D53, FRMEV03704672024, 606-82; POSTO DE COMBUSTIVEIS
SANTOS JUNIOR LTDA, 46.518.389/0001-62, OPQ7B70, FRMEV03717842024, 606-82;
PRIMAR
NAVEGACOES
E
TURISMO
LTDA,
03.854.439/0001-70,
LUB3F88,
FRMEV03723832024,
606-82;
GAV5H08,
FRMEV03742352024,
606-82;
GAJ5B79,
FRMEV03785182024, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,
47.170.471/0001-01, QCZ6J43, FRMEV03749282024, 606-82; PRIMAVERA DIESEL LTDA,
00.183.277/0005-20, ONF8F39, FRMEV03752872024, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS
LTDA, 05.032.192/0001-31, RFP3I06, FRMEV03754562024, 606-82; PREMIUM SU P E R F I C I ES
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