DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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223
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
POSTO
SANTOS
LTDA,
21.564.871/0001-08,
PLH0242,
FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83,
FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10,
FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; PAULO CESAR ARNOLD GOMES, ***.206.460-**,
AGF5354,
FRMEV03656192024,
606-82; PAULO CEZAR DE AGUIAR,
***.204.009-**,
RAY6F24, FRMEV03656722024, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA,
15.058.185/0001-62,
BDZ2H83,
FRMEV03654372024,
606-82;
PAULO
CORONETTI,
34.334.412/0001-80, JDA8G02,
FRMEV03676132024, 606-82;
PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0007-10,
RYE6G46,
FRMEV03680582024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59,
JBL8C75,
FRMEV03685432024,
606-82;
JBL2E63,
FRMEV03700092024,
606-82;
PATMOS
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES
LTDA,
47.129.292/0001-20,
BDP8G39,
FRMEV03687372024, 606-82; PATMAR PISCINAS LTDA, 29.675.133/0001-40, MLJ3I58,
FRMEV03691692024, 606-82; PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69, SPI9E00, FRMEV03703082024, 606-
82; PAULO CESAR DE OLIVEIRA LTDA, 17.890.473/0001-04, SEI0F74, FRMEV03706442024,
606-82; PARRUDO PECAS LTDA, 12.602.550/0001-60, CPG0H02, FRMEV03689942024, 606-
82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25,
SVF2H66,
FRMEV03714872024, 606-82; PASETTO QUIMICOS TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA,
07.402.066/0002-38, RLA5E00, FRMEV03753992024, 606-82; PATRICIA DE S. PEREIRA ,
28.715.008/0001-53, RKN2I50, FRMEV03691272024, 606-82; PAULO DE BORBA BAU E R ,
***.571.009-**, MFS0A29, FRMEV03593992024, 606-82; PAULINHO DO TIJOLO LTDA ,
24.498.178/0001-72, GXM5F14, FRMEV03738572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.170/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
POSTO
SANTOS
LTDA,
21.564.871/0001-08,
PLH0242,
FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83,
FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10,
FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS
LTDA,
07.869.508/0001-70,
RLL0I10,
FRMEV03653092024,
606-82;
QIQ0E60,
FRMEV03766612024, 606-82; PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 37.920.070/0001-78, RAU2C82,
FRMEV03653822024, 606-82; PET DOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA,
03.731.097/0001-09, QJF9114, FRMEV03654872024, 606-82; PERIMETRAL FLORESTAS E
TRANSPORTES
LTDA,
06.978.881/0001-04,
IUM3783,
FRMEV03655122024,
606-82;
IUM3783, FRMEV03703232024, 606-82; PHM DOVALE COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA, 13.791.452/0001-80, JYA4A42, FRMEV03667632024, 606-82; PINGO
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.197.465/0001-23, RLM0C59, FRMEV03675772024,
606-82; PIERRE AUTO-SOCORRO LTDA, 17.016.201/0001-80, QJL4449, FRMEV03676572024,
606-82; PEDRO PAULO FILISBINO, ***.237.559-**, MKA4A19, FRMEV03596662024, 606-82;
PEDRO LOGISTICA LTDA, 13.550.682/0001-58, JBD7C45, FRMEV03689202024, 606-82;
PERBONI S/A, 04.940.750/0008-70, JJD8H31, FRMEV03737292024, 606-82; PESCADOS
ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0003-49, SXA2D13, FRMEV03720662024, 606-82;
PEREIRA SOUZA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA, 30.558.635/0001-70,
FXJ5B77, FRMEV03702922024, 606-82; PINGO DOURADO RECICLADORA DE OLEO VEGETAL
E TRANSPORTE LTDA, 40.045.074/0001-69, SVZ7D25, FRMEV03745982024, 606-82; PEDRO
JUNIOR TEZZA, ***.418.399-**, MHR6A57, FRMEV03749442024, 606-82; PESCADOS
ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV03754242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.171/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAK
-
TRANSPORTES
LTDA,
05.730.385/0001-66,
RYQ4A03,
FRMEV03655992024, 606-82; RACOES FAZENDEIRO LTDA, 02.609.281/0001-00, FC F 9 B 7 4 ,
FRMEV03663012024, 606-82; R5 TRANSPORTADORA LTDA, 28.751.283/0001-22, QJE5I22,
FRMEV03663512024, 606-82; RAFAEL AUGUSTO VETTERLEIN, ***.370.489-**, IRP6D67,
FRMEV03665662024,
606-82;
RAFAEL
TADEU SOARES
DA
SILVA,
***.818.518-**,
CUD2E72, FRMEV03666152024, 606-82; RAFAEL EDILON MESSIAS, ***.923.296-**,
OJA0J15,
FRMEV03597742024,
606-82;
RANAKOSKI
TRANSPORTES
LTDA,
08.272.690/0001-40,
IQT7630,
FRMEV03687962024,
606-82;
IRL3B72,
FRMEV03745582024, 606-82; RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA, 03.488.351/0001-81,
JQS5078, FRMEV03690582024, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-
00, SXA3G04,
FRMEV03693512024, 606-82; R4
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
07.685.873/0001-24, MIG8H13, FRMEV03701812024, 606-82; R3 GESTAO LOGISTICA
LTDA,
09.051.272/0001-95,
GFG5I57,
FRMEV03689892024,
606-82;
RAPIDO
PANAMERICANO
LTDA,
86.479.268/0001-73, RNK8B74,
FRMEV03718582024,
606-82;
RAFAEL LEITE BATISTA LARA, ***.008.956-**, JQT8J67, FRMEV03711322024, 606-82; R P
NORATO TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-90, SPE5B27, FRMEV03712262024, 606-
82; R.P. SANTOS LOG E TUR LTDA, 26.398.202/0001-27, KWM9I62, FRMEV03714162024,
606-82;
R
S
LOURENCO
TRANSPORTES
LTDA,
40.988.177/0001-62,
BBZ7I03,
FRMEV03736302024, 606-82; RAFAEL DE SOUSA FREITAS, ***.039.226-**, RBB2J19,
FRMEV03721362024, 606-82;
R&R ISA'S
TRANSPORTES LTDA,
35.856.333/0001-00,
EFW7G48, FRMEV03748882024, 606-82; R L PADILHA - TRANSPORTES, 34.497.845/0001-
56, EVU3B14, FRMEV03780242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.172/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
POSTO
SANTOS
LTDA,
21.564.871/0001-08,
PLH0242,
FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83,
FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10,
FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; PROSPERA II COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA,
11.817.199/0001-61,
QJV3889,
FRMEV03662392024,
606-82;
PRE-FABRICAR
CONSTRUCOES
LTDA,
05.042.500/0001-00,
RLA9F86,
FRMEV03667582024,
606-82;
RLA9F66, FRMEV03683582024, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74,
RVT1F74, FRMEV03676022024, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-
70, SVJ3A00,
FRMEV03681592024, 606-82;
PS TRANSPORTES
E TURISMO
LTDA,
11.443.896/0001-08, MIC3C68, FRMEV03686082024, 606-82; R C DIETRICH TRANSPORTE E
COMERCIO LTDA., 17.185.897/0001-78, QJO3D10, FRMEV03687602024, 606-82; PROACO
INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RDT5J39, FRMEV03595912024, 606-
82; RYB5H25, FRMEV03706092024, 606-82; RLI4C06, FRMEV03706112024, 606-82;
RLK4C82, FRMEV03706152024, 606-82; PRISCILA CAMPOS TEIXEIRA SILVA, ***.753.986-**,
OPV9D05, FRMEV03703562024, 606-82; R A DE OLIVEIRA GOMES TRANSPORTES LTDA,
50.835.517/0001-79, AXW9J70, FRMEV03706482024, 606-82; R FREITAS TRANSP O R T ES
LTDA,
27.368.120/0001-00,
SXH5J66,
FRMEV03729942024,
606-82;
QUALILOG
TRANSPORTES
LTDA,
20.822.118/0001-02,
RXM9C78,
FRMEV03736782024,
606-82;
RXZ8I23,
FRMEV03740842024,
606-82;
PRATTICA
LOGISTICA
COMERCIAL
LTDA,
06.309.794/0001-56, JAS0G49, FRMEV03700102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.173/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025.
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