DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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222
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.164/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OWIN 
TRANSPORTES
LTDA, 
21.872.419/0001-03,
RAA2F58,
FRMEV03653562024, 606-82; ONASSIS TRANSPORTES LTDA, 19.464.888/0001-41, NJN1A54,
FRMEV03654062024, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-
21, JBU9F57, FRMEV03654482024, 606-82; JBY3A71, FRMEV03661162024, 606-82; JAA6I36,
FRMEV03661582024, 
606-82; 
JBY1E85, 
FRMEV03687592024, 
606-82; 
IZM0B91,
FRMEV03689962024, 606-82; JAU8F62, FRMEV03735832024, 606-82; OSTER TRAN S P O R T ES
LTDA, 11.589.342/0001-05, JBU5E19, FRMEV03655132024, 606-82; ORALINA LO U R D ES
TONETTI KNONER, 21.987.779/0001-50, ADX0G77, FRMEV03666182024, 606-82; OXE
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.789.178/0001-67, RDZ0A02, FRMEV03666642024,
606-82; OZEIS MADRUGA DE JESUS, 97.464.762/0001-80, MIZ9945, FRMEV03685092024,
606-82; OX LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 30.160.479/0001-94,
JBJ7H19, FRMEV03689722024, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA, 50.946.084/0001-29,
EDI6B26, FRMEV03689732024, 606-82; OSMARINO MENDES DA SILVA, ***.690.868-**,
TLP2C09, FRMEV03705992024, 606-82; OSVALDO PEREIRA DE SOUZA, ***.612.651-**,
DVS0D79, FRMEV03714392024, 606-82; OXIGENESIS COMERCIO DE OXIGENIO LTDA,
11.454.585/0001-36,
SFH6G36, 
FRMEV03714492024,
606-82; 
OSNI
KOSTIUK,
11.445.387/0001-06, AHG1F51, FRMEV03714202024, 606-82; OSNI CEZAR FERREIRA ,
***.990.299-**, ALP2H70, FRMEV03756872024, 606-82; OURO VERDE BIOMASSA LTDA ,
21.979.806/0001-43, QWW2H26, FRMEV03781562024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.165/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO 
POSTO 
SANTOS
LTDA, 
21.564.871/0001-08, 
PLH0242,
FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83,
FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10,
FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86,
RLP7A26, FRMEV03658902024, 606-82; RYT8F76, FRMEV03665992024, 606-82; RXX6D09,
FRMEV03721662024, 606-82; SXI7H96, FRMEV03766002024, 606-82; P H DE OLIVEIRA
TRANSPORTES 
LTDA, 
18.915.078/0001-00,
RMS0G16, 
FRMEV03663612024, 
606-82;
RUD5C80, FRMEV03685292024, 606-82; PAI & FILHO RP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
08.705.661/0001-24, QRA6G67, FRMEV03664662024, 606-82; P & M TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBX0C32, FRMEV03667952024, 606-82; JCR1H32,
FRMEV03677782024, 606-82; PACKLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 12.432.521/0001-
05, RLF4G15, FRMEV03678952024, 606-82; P. PNEUS SERVICOS LTDA, 19.570.031/0001-06,
RYL4E03,
FRMEV03685762024,
606-82;
P 
&
W
IGARAPE
TRANSPORTES
LTDA.,
06.983.881/0003-56, 
HFL0H67, 
FRMEV03686612024,
606-82; 
SHZ2C92,
FRMEV03765722024, 606-82; P.B.S. TRANSPORTES LTDA, 07.043.807/0001-50, FQC7A62,
FRMEV03746702024,
606-82;
FQC7A62, 
FRMEV03747072024,
606-82;
FQC7A62,
FRMEV03746962024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94,
GFF6D46, FRMEV03765902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.166/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCW2F99,
FRMEV03654952024, 
606-82;
JBW8D22, 
FRMEV03657042024,
606-82; 
JBL2E61,
FRMEV03685972024,
606-82; 
JDA3I91,
FRMEV03688922024, 
606-82;
JDC7B86,
FRMEV03691722024, 
606-82; 
JDA1F40, 
FRMEV03679462024, 
606-82; 
JBL7F90,
FRMEV03719412024,
606-82;
JCS1C93, 
FRMEV03721952024,
606-82;
JBL2E63,
FRMEV03673912024,
606-82;
PALHANO 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
16.813.858/0001-05, RHI1E09, FRMEV03657172024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA, 68.979.111/0001-25,
SWA2H35, FRMEV03663542024,
606-82;
FZO5G22, FRMEV03666772024, 606-82; FWD0D92, FRMEV03666922024, 606-82; FX E 9 G 4 2 ,
FRMEV03683162024, 606-82; GBD1F84,
FRMEV03683182024, 606-82; PAMPARAFIA-
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
DE 
EMBALAGENS 
LTDA, 
07.944.839/0001-27, 
JCP7B35,
FRMEV03661682024, 606-82; PAI NOSSO COMERCIAL DE CARNES LTDA, 10.571.489/0001-
05, 
JAV9B38, 
FRMEV03711762024, 
606-82; 
PAPILLON 
TRANSPORTES 
LTDA,
48.261.296/0001-20, RAE3G48, FRMEV03729022024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA, 
68.979.111/0009-82,
SEU4I87, 
FRMEV03752072024,
606-82;
RHW7J24, FRMEV03766372024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.167/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63,
FRMEV03655202024,
606-82; 
QHC6A63,
FRMEV03683612024, 
606-82;
QHC6A63,
FRMEV03712132024,
606-82;
PAULO
RICARDO DA
SILVA
SILVEIRA
TRANSPORTES,
06.035.820/0001-03, IQR0I19, FRMEV03657942024, 606-82; PEDRO JOSE MAHLE,
***.464.050-**, ISG6J02, FRMEV03657972024, 606-82; PAULO SERGIO ZAHN DE M AT O S ,
***.518.300-**, BCJ6I60, FRMEV03659602024, 606-82; PEDRO DOS SANTOS PASTRO
TRANSPORTES, 
32.009.571/0001-83, 
IPI9J53, 
FRMEV03659872024, 
606-82;
PAVIMENTADORA JEREMIAS LTDA, 05.763.785/0001-78, AVE8B06, FRMEV03679522024,
606-82; PAULO SERGIO DE MELO
PAULA LTDA, 02.793.690/0001-09, IMN8J24,
FRMEV03661672024, 606-82;
PAULO ROBERTO
FERREIRA JUNIOR,
***.549.619-**,
BED3E12, 
FRMEV03682032024,
606-82; 
PEDRO
HENRIQUE 
MAGALHAES
EDINIR,
***.361.021-**, QTN3934,
FRMEV03597432024, 606-82;
PAULO ROGERIO
PERES,
***.647.499-**, MCU8J60,
FRMEV03686652024, 606-82;
PAULO LUCIANO
PICCIN,
***.529.369-**, ITW7H03, FRMEV03687932024, 606-82; PAULO GASPAR MALLMANN & CIA
LTDA, 03.724.279/0001-44, IUQ8G08, FRMEV03691602024, 606-82; PAULO NASC I M E N T O,
***.826.769-**, LXV5J67, FRMEV03691222024, 606-82; PAULO ROBERTO ELIAS B E T S KO S K I
JUNIOR, ***.618.760-**, GLY1E93, FRMEV03712992024, 606-82; PEDREIRA LUMAN LTDA,
52.611.571/0002-47, GGC8901, FRMEV03714792024, 606-82; PAULO FACCIO JUNIOR,
***.626.960-**, AKR9288, FRMEV03721292024, 606-82; PAULO SERGIO MORAES,
***.878.608-**, EGK0F06, FRMEV03721422024, 606-82; PAULO ROBERTO DA ROSA LOPES,
***.141.900-**, BML4F33, FRMEV03766442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.168/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em

                            

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