DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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233
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.877/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ENGLERT
-
TRANSPORTES
LTDA,
09.428.438/0001-40,
IQJ1F16,
FRMEV03822042024,
606-82;
EMILIORELI
&
FURTADO
TRANSPORTES
LTDA,
06.337.426/0001-11, OLA3J75, FRMEV03825182024, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, JBU0G78, FRMEV03826282024, 606-
82; ENRIQUE CAMILO REZENDE, ***.215.876-**, RNM3G19, FRMEV03806342024, 606-82;
ENEIAS
VIEIRA
LEANDRO
00852778945,
47.284.285/0001-01,
QJU4H86,
FRMEV03806802024, 606-82;
EOTVOS TRANSPORTADORA
LTDA, 21.072.820/0001-69,
RCG4G59, FRMEV03815962024, 606-82; EPB TRANSPORTES LTDA, 48.134.093/0001-73,
JBX8B21, FRMEV03825012024, 606-82; ERNA WESTFAL HINZELMANN, ***.354.029-**,
ASF9157, FRMEV03829812024,
606-82; ERIC
ALBERTO GALDINO,
***.612.399-**,
MCM7F56, FRMEV03829992024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA
PENHA S
A, 76.539.600/0001-94,
SFJ2G74, FRMEV03835082024,
606-82; SFJ2G75,
FRMEV03829502024,
606-82;
SFJ4D71,
FRMEV03821732024,
606-82;
EMERSON
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 18.581.367/0001-01, EMA5C27, FRMEV03836402024, 606-
82; ERG TRANSPORTES LTDA, 27.961.261/0001-24, RXP5C64, FRMEV03828022024, 606-82;
EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRT8E46,
FRMEV03826662024, 606-82; EMMANUEL ALMEIDA QUEIROZ, ***.745.315-**, MQL7500,
FRMEV03841152024,
606-82;
EMPRESA
DE
TRANSPORTES
KOPERECK
LTDA,
05.824.788/0001-74, IVF4178, FRMEV03841312024, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO
S/A, 26.178.616/0014-65,
RTC7E20, FRMEV03844702024,
606-82; ENIO
WILGES DE
OLIVEIRA, ***.199.481-**, AKC4I88, FRMEV03845612024, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0098-73, QXA3567, FRMEV03849702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.878/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ESMERALDO
TEODORO
DE
MELLO,
***.260.851-**,
HQX9460,
FRMEV03822842024, 606-82; EVA TUR TRANSPORTES LTDA, 05.511.956/0001-71, QVE3A24,
FRMEV03823922024, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-
99, JBW8E38, FRMEV03824782024, 606-82; JBW8E38, FRMEV03826912024, 606-82; EUNICE
CALDAS CURI, ***.584.859-**, AEW2940, FRMEV03804312024, 606-82; EUGENIO DE SOUSA
SILVA
LTDA,
18.168.204/0001-00,
RDI5F39,
FRMEV03806222024,
606-82;
ETAM
TRANSPORTES LTDA, 14.567.958/0001-73, IUL5C82, FRMEV03808512024, 606-82; EURIDES
ALVES
PEREIRA, ***.061.209-**,
ADR7993,
FRMEV03819642024, 606-82;
ESPANSUL
TRANSPORTES LTDA, 09.428.140/0001-30, IZE6G83, FRMEV03826362024, 606-82; ESSENCIAL
TRANSPORTADORA & COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 10.522.367/0001-29,
QYM8F08, FRMEV03828562024, 606-82; ESTACAS UNIAO LTDA, 17.473.590/0001-72,
ATF2F44, FRMEV03833372024, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA ,
56.385.834/0001-17, FKQ8J31, FRMEV03827222024, 606-82; EXY7A61, FRMEV03847752024,
606-82; ESMERALDINO DE OLIVEIRA SOUZA, ***.312.060-**, QIQ0744, FRMEV03837192024,
606-82; EUZEBIO APARECIDO MACHADO, ***.944.506-**, CZB4303, FRMEV03823042024,
606-82; ESTRELA DO SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 18.372.005/0001-00,
DWB5I24, FRMEV03839512024, 606-82; EVA L. B. AREND & CIA LTDA, 93.061.984/0001-00,
IUS9865, FRMEV03840102024, 606-82; EVA VALDINEIA PEREIRA, 15.591.800/0001-00,
GBD6J16, FRMEV03831352024, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-
90, IYE9E06, FRMEV03847192024, 606-82; EUCLIDES PESSATTI, ***.746.959-**, QHB8D85,
FRMEV03847402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.879/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVANDRO
SANTOS TRANSPORTES
LTDA, 13.226.205/0001-31,
CUE0H62,
FRMEV03821242024, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22,
JBP3I88, FRMEV03823352024, 606-82; JBP3I88, FRMEV03849872024, 606-82; E X P R ES S O
CNT LTDA,
26.180.873/0001-17, PPX1I14,
FRMEV03806062024, 606-82;
EXCAVAT EC
PECAS E ACESSORIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 24.722.824/0001-33, FDZ3F19,
FRMEV03809432024,
606-82;
NCS7A27,
FRMEV03809912024,
606-82;
EXPRESSO
CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, JDB1I62, FRMEV03810842024, 606-82; EX P R ES
HELLMANN
LTDA,
33.723.527/0001-01,
MIH5C40,
FRMEV03814722024,
606-82;
MIH5C40, FRMEV03823792024, 606-82; EVERSON DOS SANTOS, ***.751.269-**,
IRA9D22, FRMEV03827162024, 606-82; EVILASIO DE OLIVEIRA, ***.071.329-**, LZV6101,
FRMEV03827312024,
606-82;
EVOLUTE
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
50.647.052/0001-22, MMM8D53, FRMEV03829472024, 606-82; EVERALDO LIMA DE
SOUZA,
***.938.525-**,
FXJ7I93,
FRMEV03830212024,
606-82;
EVANDRO
SCHULEMBURG, ***.151.079-**, MIO8A79, FRMEV03840152024, 606-82; EXPRESSO
BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, RXT0J92, FRMEV03842852024, 606-82; EXP R ES S
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0001-27,
JCQ7E04,
FRMEV03845782024, 606-82;
EXPRESSO 77
LTDA, 48.994.612/0001-73,
MTV0D25,
FRMEV03847242024, 606-82; EXPRESSO BARROS LTDA, 31.366.649/0001-54, RYF4I27,
FRMEV03847372024,
606-82;
EXPRESSO
CANTAO
MALDONADO
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA, 11.562.094/0001-09,
FOQ9H32, FRMEV03848072024,
606-82;
EVALDO CASTRO AVELAR, ***.405.406-**, NNE5J10, FRMEV03849402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.881/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
GARRANCHO
LTDA,
35.419.020/0001-86,
TCR5G77,
FRMEV03823332024, 606-82; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-
19, FPH2E66,
FRMEV03804182024, 606-82;
FPH2E66, FRMEV03806392024,
606-82;
FPH2E66, FRMEV03823222024, 606-82; GEF9D86, FRMEV03830482024, 606-82; E X P R ES S O
FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RMW6B32, FRMEV03806022024, 606-82; SJI1D82,
FRMEV03841642024, 606-82;
EXPRESSO MINAS
FRIOS LTDA.,
05.151.226/0001-07,
RNM4B83,
FRMEV03807132024,
606-82;
EXPRESSO
MILANI
LOGISTICA
LTDA,
18.477.167/0001-03,
BCD5I88,
FRMEV03811752024,
606-82;
EXPRESSO
NACIONAL
TRANSPORTES
LTDA,
03.039.469/0001-22,
RXM9C16,
FRMEV03824722024,
606-82;
RLG5I54,
FRMEV03837802024,
606-82;
EXPRESSO
EJL
TRANSPORTES
LTDA,
33.725.578/0001-64, RYX8I03, FRMEV03830642024, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS
RODOVIARIAS
LTDA,
76.533.777/0014-06,
SFA4D79,
FRMEV03830672024,
606-82;
EXPRESSO LF LTDA, 18.137.874/0001-50, JDA3C48, FRMEV03838142024, 606-82; EXPRESSO
PRESIDENTE GETULIO LTDA, 82.648.742/0003-54, NRZ1H07, FRMEV03837552024, 606-82;
EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, FRG9D00, FRMEV03839172024,
606-82; FRG9D00, FRMEV03841622024, 606-82; EXPRESSO LF LTDA, 18.137.874/0004-01,
QZN6E82, FRMEV03833722024, 606-82; EXPRESSO NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96,
RKX0A20, FRMEV03846832024,
606-82; EXPRESSO
GERACAO TRANSPORTES
LTDA,
24.675.719/0001-90, SBL8C63, FRMEV03847652024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.897/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
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