DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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247
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, ***.909.366-**, , FREVP01094352024, 773-
0; , FREVP01094342024, 773-0; , FREVP01094322024, 773-0; , FREVP01094302024, 773-0;
, FREVP01094252024, 773-0; , FREVP01094212024, 773-0; , FREVP01094182024, 773-0; ,
FREVP01094202024,
773-0;
DAVI
LEONARDO
PELENTIER,
***.434.689-**,
,
FREVP01100542024,
773-0;
DANIEL
BITTENCOURT
MEDAS,
***.199.837-**,
,
FREVP01094162024,
773-0;
DANIEL
RUBERT
MANFIO,
***.136.221-**,
,
FREVP01100382024, 773-0; DANIELA CASONATO, ***.343.648-**, , FREVP01104952024,
773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, 30.124.112/0001-15, , FREVP01103432024, 773-0; DANIEL
PEDRO
BROCHETTO,
41.766.946/0001-40,
,
FREVP01106402024,
773-0;
DANIELA
WAISSMANN, ***.596.098-**, , FREVP01107822024, 773-0; DANCLER APARECIDO COSTA,
***.656.428-**,
,
FREVP01104942024,
773-0;
DANIDU
TRANSPORTES
LTDA,
14.533.734/0001-40, , FREVP01108022024, 773-0; DAIANE VIEIRA SANTOS, ***.703.638-**,
, FREVP01108172024, 773-0; DANIELLY CRISTINI VIEIRA DE VASCONCELOS, ***.450.598-**,
, FREVP01108312024, 773-0; DAIANI DA SILVA MARTINS CUNHA, ***.498.898-**, ,
FREVP01108492024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.139/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DEIZE DA SILVA TORRES DE MORAES, ***.173.997-**, , FREVP01093752024,
773-0; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, , FREVP01097062024, 773-0; ,
FREVP01100922024, 773-0; , FREVP01106332024, 773-0; , FREVP01105222024, 773-0;
DIEGO ALVES DOS SANTOS, ***.357.698-**, , FREVP01097362024, 773-0; DEBAAL B EC K
BORGES DA COSTA, ***.924.158-**, , FREVP01097432024, 773-0; DELUNA SERVICOS DE
TRANSPORTES LTDA, 19.179.157/0001-54, , FREVP01098342024, 773-0; DENISE BUZOLINI
DE ALMEIDA VILAR, ***.737.037-**, , FREVP01098512024, 773-0; DH MOTORS LTDA ,
20.195.338/0001-53, , FREVP01101332024, 773-0; DENNIS MOBILE COSTA LOCACOES LTDA,
31.550.311/0001-58,
, FREVP01102582024,
773-0;
,
FREVP01102642024, 773-0; ,
FREVP01103652024,
773-0; DE
BASTIANI BENEFICIAMENTO
DE MADEIRAS
LTDA,
34.639.833/0001-19, ,
FREVP01104382024, 773-0; , FREVP01104442024,
773-0; DC
SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 27.050.984/0001-71, , FREVP01106642024, 773-0; DEBORA
DE SOUZA BENTO, ***.456.899-**, , FREVP01106982024, 773-0; DIEGO CECCATTO,
***.107.179-**, , FREVP01107442024, 773-0; DENISE HELLEM PEREIRA LIMA - AUTO
ELETRICA E TRANSPORTES, 26.676.156/0001-80, , FREVP01107582024, 773-0; DEIZE MARIA
DA SILVA DE MOURA, ***.584.457-**, , FREVP01108692024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.141/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIONE MANFREDI, ***.451.727-**, , FREVP01097992024, 773-0; DOMINION
AGRONEGOCIOS LTDA, 45.119.257/0001-03, , FREVP01095532024, 773-0; E K SAKIYAMA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS,
07.188.473/0001-03,
,
FREVP01094282024,
773-0;
DOUGLAS JOVANI LUCIO, ***.371.288-**, , FREVP01096962024, 773-0; E. MARTINS DA
SILVA TRANSPORTADORA, 11.230.822/0001-85, , FREVP01097072024, 773-0; DYANE
FRANCO, ***.913.088-**, , FREVP01097262024, 773-0; DRAWBACK INTERNATIONAL
SERVICE LTDA, 49.607.218/0001-06, , FREVP01097472024, 773-0; DINHO- WOSN I AC K
DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, , FREVP01100592024, 773-0; ,
FREVP01100692024, 773-0; , FREVP01100622024, 773-0; , FREVP01100682024, 773-0;
DME
DISTRIBUIDORA
DE
MATERIAL
ELETRICO
S.A,
03.540.608/0001-05,
,
FREVP01098002024,
773-0;
DOUGLAS
SANCHES
BARBOSA,
***.426.378-**,
,
FREVP01100162024,
773-0;
DIEGO
LAURENT
LOCATELLI,
***.243.917-**,
,
FREVP01100902024, 773-0; , FREVP01106802024, 773-0; DOUGLAS DELMONDES DANTAS,
***.370.431-**, , FREVP01105112024,
773-0; DIFE LOGISTICA E
SERVICOS LTDA,
45.723.800/0001-79, , FREVP01104842024, 773-0; E. F. COMERCIO DE MOVEIS LTDA ,
12.004.836/0001-43, , FREVP01108402024, 773-0; DOUGLAS CAVALCANTE DE SOUZA ,
***.805.707-**, , FREVP01108662024, 773-0; EDESIO DE LIMA SANTOS, ***.862.597-**,
, FREVP01109892024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.145/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELISANGELA DA SILVA SANTANA, ***.246.727-**, , FREVP01093902024, 773-0;
ELIAS MARCELO DA SILVA, ***.108.486-**, , FREVP01098332024, 773-0; ELIANE MARIA DE
SOUZA DOS ANJOS, ***.126.784-**, , FREVP01095502024, 773-0; EMANUEL APOLINARIO
COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR, ***.378.944-**, , FREVP01097112024, 773-0; EMPRESA DE
ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0020-98, , FREVP01097392024, 773-0; ELISETE
DUARTE DIAS, ***.018.688-**, , FREVP01100242024, 773-0; EMANOEL MESSIAS M E LO
SILVA, ***.254.098-**, , FREVP01100822024, 773-0; ELISEU LOURENCO DE SANTANA
31523762861, 47.479.323/0001-73, , FREVP01103202024, 773-0; ETHIENE CAMARGO TIENI,
***.246.918-**,
,
FREVP01104922024,
773-0;
ELDORADO
CAMINHOES
LTDA,
17.908.758/0006-30,
,
FREVP01105212024,
773-0;
ELDORADO
CAMINHOES
LTDA,
17.908.758/0001-25, , FREVP01105572024, 773-0; ESTERILAV COMERCIO E MANU T E N C AO
DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, 52.119.963/0001-02, , FREVP01105642024, 773-
0; ELEUTERIA BRANCO OLIVEIRA CARIBE, ***.445.877-**, , FREVP01106492024, 773-0;
EMERSON CARLOS FERREIRA, ***.973.379-**,
, FREVP01106632024, 773-0; ELBA
MAXIMIANO DA SILVA LIMA, ***.219.299-**, , FREVP01106652024, 773-0; ERONI LT O N
GUEDES
DE
OLIVEIRA,
***.414.814-**, ,
FREVP01107212024,
773-0;
ESTAPOSTES
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 45.110.319/0013-41, ,
FREVP01105772024, 773-0; ENOCH ALVES DA HORA, ***.784.584-**, , FREVP01108632024,
773-0; ELLEN DE ARAUJO FERNANDES, ***.324.757-**, , FREVP01109472024, 773-0;
EMANUELLE BARROSO DA SILVA LIMA, ***.210.257-**, , FREVP01109362024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.148/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FB TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.945.383/0001-24, , FREVP01093812024,
773-0; FERDINANDO JOAO PRANDO, ***.029.557-**, , FREVP01102502024, 773-0; ,
FREVP01106792024, 773-0; FG GOLD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.032.615/0001-
07, , FREVP01097232024, 773-0; , FREVP01103662024, 773-0; FFM COMERCIO DE S U C AT A S
E
TRANSPORTES
LTDA,
50.874.398/0001-63,
,
FREVP01099992024,
773-0;
,
FREVP01102882024, 773-0;
FELIPE MARTINS
DA SILVA
SOUZA, ***.487.358-**,
,
FREVP01102652024, 773-0; FARMANUNES MEDICAMENTOS LTDA, 02.377.060/0001-53, ,
FREVP01103412024,
773-0;
FERNANDA
CARVALHAL
LOUREIRO,
***.639.877-**,
,
FREVP01104502024, 773-0; FERREIRA DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA ,
29.329.222/0001-34, , FREVP01105092024, 773-0; FERNANDA DE SOUZA MARQUES,
***.080.878-**,
,
FREVP01105452024,
773-0;
FLAVIO
FERNANDO
LEITE
NOUER,
***.715.138-**, , FREVP01105522024, 773-0; FELIPE RICARDO CORDEIRO, ***.423.616-**,
,
FREVP01106602024, 773-0;
FEIOSTUR
TRANSPORTE
LTDA, 44.827.983/0001-00, ,
FREVP01103372024, 773-0; FJP CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, 52.152.971/0001-50,
, FREVP01102632024, 773-0; FENIX IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 17.873.047/0001-
62, , FREVP01108052024, 773-0; FERNANDO DE SOUZA MOREIRA, ***.467.897-**, ,
FREVP01108562024, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, ,
FREVP01109642024, 773-0; FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES, ***.508.887-**, ,
FREVP01109902024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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