DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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286
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.677/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROSINETE DE BEM MEDEIROS, ***.824.539-**, , FREVP00796612024, 773-0;
ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, ***.123.217-**, , FREVP00830632024, 773-0; ,
FREVP00826812024, 773-0; S. S. COMERCIO DE SUCATA LTDA, 47.626.547/0001-60, ,
FREVP00818242024,
773-0;
,
FREVP00827682024, 773-0;
ROSANGELA
DA
MOTA,
***.632.217-**, , FREVP00823042024, 773-0; SERGIO HENRIQUE SAMPAIO AMARAL ,
***.751.325-**, , FREVP00830092024, 773-0; RZ TRANSPORTES LTDA, 08.543.346/0001-48,
, FREVP00833392024, 773-0; S.B.N CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ,
28.089.920/0001-47, , FREVP00791712024, 773-0; ROSINEIA HOLZ VERDIN, ***.795.007-**,
,
FREVP00814142024, 773-0;
ROSELENE DE
PAULA
CARVALHO, ***.778.966-**,
,
FREVP00837902024,
773-0;
SAMANTHA
BORBA
ARAUJO,
***.281.777-**,
,
FREVP00837202024,
773-0;
SEBASTIAO
JORGE
JAMES,
***.181.347-**,
,
FREVP00838942024, 773-0; ROTA1990 TRANSPORTES LIMITADA, 45.923.785/0001-02, ,
FREVP00857042024, 773-0; SAMUEL SKORI, ***.135.999-**, , FREVP00832282024, 773-0;
SEBASTIANA MARIA DE CASTRO COSTA, ***.014.367-**, , FREVP00833302024, 773-0;
SANDRA SEGATTO LTDA, 17.049.261/0001-07, , FREVP00795382024, 773-0; RUDINEIA
GONCALVES NUNES KOBI, ***.937.887-**, , FREVP00830752024, 773-0; ROSINETE ROSA,
***.986.529-**, , FREVP00838682024, 773-0; ROSANE DE PAULA PEREIRA DA SILVA ,
***.622.767-**, , FREVP00857532024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.457/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
,
27.320.249/0001-30,
,
FREVP00876872024, 773-0;
,
***.824.308-**,
,
FREVP00877132024, 773-0; , ***.838.596-**, , FREVP00878952024, 773-0; , ***.834.307-
**, , FREVP00879392024, 773-0; , 03.031.773/0001-23, , FREVP00883782024, 773-0; ,
***.677.718-**, , FREVP00883662024, 773-0; , ***.936.446-**, , FREVP00877372024, 773-
0; , ***.837.338-**, , FREVP00877302024, 773-0; , ***.271.428-**, , FREVP00876682024,
773-0;
,
***.008.028-**,
,
FREVP00876912024,
773-0;
,
***.813.276-**,
,
FREVP00876472024,
773-0; ,
10.842.982/0001-12,
,
FREVP00876632024, 773-0; ,
***.071.911-**, , FREVP00876842024, 773-0; , 07.063.698/0003-03, , FREVP00877122024,
773-0;
,
***.546.439-**,
,
FREVP00877162024,
773-0;
,
***.754.277-**,
,
FREVP00879322024,
773-0;
,
***.197.000-**,
,
FREVP00879402024,
773-0;
,
39.404.960/0001-52,
,
FREVP00876712024,
773-0;
,
32.493.267/0001-54,
,
FREVP00877352024, 773-0; , ***.190.848-**, , FREVP00877362024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.458/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
, 16.620.240/0006-33, , FREVP00876982024, 773-0; , ***.082.010-**, ,
FREVP00876992024, 773-0; , ***.757.667-**, , FREVP00878862024, 773-0; , ***.131.097-
**, , FREVP00878892024, 773-0; , FREVP00879202024, 773-0; , FREVP00879372024, 773-
0; , ***.911.747-**, , FREVP00879212024, 773-0; , FREVP00879222024, 773-0; ,
92.245.893/0001-53, , FREVP00879362024, 773-0; , ***.714.955-**, , FREVP00879582024,
773-0;
, ***.928.316-**,
,
FREVP00879482024,
773-0; ,
05.231.639/0001-00, ,
FREVP00883692024, 773-0; , ***.424.808-**, , FREVP00883702024, 773-0; , ***.293.297-
**, , FREVP00879192024, 773-0; , ***.377.536-**, , FREVP00879302024, 773-0; ,
23.373.000/0003-02, , FREVP00879352024, 773-0; , ***.767.998-**, , FREVP00883632024,
773-0;
, 21.500.065/0001-76,
,
FREVP00883642024,
773-0; ,
***.293.408-**, ,
FREVP00883672024, 773-0; , 11.647.643/0001-48, , FREVP00883742024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.459/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
, 37.649.664/0001-96, , FREVP00876262024, 773-0; , 11.544.096/0001-75, ,
FREVP00876292024, 773-0; , 12.051.069/0001-23, , FREVP00876362024, 773-0; ADAO
ALVES DO PRADO, ***.990.068-**, , FREVP00877832024, 773-0; A.F.L. TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 08.042.246/0001-38, , FREVP00853492024, 773-0; , FREVP00844172024,
773-0; ACEDILIO MONTEIRO DE LIMA NETO, ***.958.389-**, , FREVP00853812024, 773-0;
49.992.964 ANDERSON LOPES MACEDO, 49.992.964/0001-52, , FREVP00888792024, 773-0;
ABENCOADOS TOUR TURISMO LTDA, 21.762.768/0001-72, , FREVP00842152024, 773-0; 2
JR IMOVEIS LTDA, 30.839.514/0001-04, , FREVP00852752024, 773-0; 20.269.769 JORGE
PESSOA DE SA, 20.269.769/0001-17, , FREVP00851552024, 773-0; 2R TRANSPORTES LTDA,
49.382.990/0001-69, , FREVP00851522024, 773-0; A.A.L TRANSPORTADORA 16 I R M AO S
LTDA, 11.293.435/0001-98, , FREVP00847822024, 773-0; ADELSON OLIVIO DOS SANTOS,
***.715.814-**,
,
FREVP00855172024,
773-0;
,
FREVP00848232024,
773-0;
,
FREVP00855022024, 773-0; ADEMARIO MARCOLINO DA SILVA FILHO, ***.324.405-**, ,
FREVP00890602024, 773-0; ABRAND SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 27.402.768/0001-
48,
,
FREVP00850292024,
773-0;
13.312.932
CARLOS
HENRIQUE
SANTIAGO,
13.312.932/0001-11, , FREVP00875812024, 773-0; 27.442.678 SAMUEL MOTA DOS SANTOS,
27.442.678/0001-80, , FREVP00863552024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.460/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEX
VARGAS,
***.910.780-**,
,
FREVP00850892024,
773-0;
,
FREVP00850922024, 773-0; ADRIANO DE
SANTANA SILVA, 28.487.134/0001-06, ,
FREVP00866272024, 773-0; AGR - AGRO RIO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
03.799.500/0001-23, ,
FREVP00851352024, 773-0; ADRIANA MESSIAS
DE SOUZA,
***.818.418-**, , FREVP00846492024, 773-0; AGRO PANTANERA COMERCIAL LTDA,
51.370.002/0001-03,
,
FREVP00855142024,
773-0;
ADRIANA
SODARIO
CORREA,
***.443.916-**, , FREVP00867932024, 773-0; ADRIELE DARI OLIVEIRA, ***.958.127-**, ,
FREVP00894882024, 773-0; , FREVP00841292024, 773-0; ALEX ARANTES SILVERIO DE
SOUZA, ***.736.297-**, , FREVP00865052024, 773-0; ALEX RIBEIRO DOS REIS,
***.104.808-**, , FREVP00793162024, 773-0; ALEX ANTUNES DANTAS, ***.001.941-**, ,
FREVP00869342024,
773-0;
ADRIANO
GERALDO
JUNIOR,
***.797.376-**,
,
FREVP00853732024, 773-0; ADILSON GASPARINO DA COSTA JUNIOR, ***.719.888-**, ,
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