DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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288
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERLIM INVESTIMENTOS S/A, 50.021.032/0001-41, , FREVP00806352024, 773-
0; BRAZ GOMES DE OLIVEIRA, ***.136.746-**, , FREVP00854832024, 773-0; BR ESTADIA E
REMOCAO DE VEICULOS LTDA, 13.959.157/0001-90, , FREVP00866662024, 773-0; ,
FREVP00866832024,
773-0;
BRUNO
DE
OLIVEIRA
NETTO,
***.375.577-**,
,
FREVP00841092024, 773-0; BRASLOG LTDA, 04.149.709/0001-04, , FREVP00893962024,
773-0; BRUNO SILVA AMARAL, ***.730.957-**, , FREVP00799332024, 773-0; CAC A M BA S
VALENTE LTDA, 04.437.444/0001-40, , FREVP00855452024, 773-0; , FREVP00863872024,
773-0; BLACK CAR LOCACAO E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA, 53.873.893/0001-46, ,
FREVP00844682024, 773-0;
BIMASTER PETISCOS PET LTDA,
33.185.619/0001-77, ,
FREVP00864942024, 773-0; BISMARK URBANIZACAO E LOGISTICA LTDA, 27.859.265/0001-
04, , FREVP00864912024, 773-0; , FREVP00865302024, 773-0; BRAULIO DE SOUZA
GABRET, ***.482.307-**, , FREVP00866402024, 773-0; , FREVP00885552024, 773-0;
BRANDON BITTENCOURT PEREIRA, ***.367.987-**, , FREVP00883242024, 773-0; BIG
TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA, 06.317.393/0001-48, , FREVP00895852024, 773-0;
BRAULIO
PIMENTA
FERREIRA,
***.638.757-**,
,
FREVP00860612024,
773-0;
,
FREVP00860372024,
773-0;
BYD
DO
BRASIL
LTDA.,
17.140.820/0009-39,
,
FREVP00873832024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.466/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAGT
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.031.773/0001-23,
,
FREVP00856452024, 773-0; , FREVP00857892024, 773-0; , FREVP00867492024, 773-0; ,
FREVP00867552024, 773-0; , FREVP00857922024, 773-0; , FREVP00862612024, 773-0; ,
FREVP00862942024, 773-0; , FREVP00894312024, 773-0; , FREVP00880942024, 773-0; ,
FREVP00867292024, 773-0; , FREVP00867462024, 773-0; , FREVP00867472024, 773-0; ,
FREVP00875552024, 773-0; CAMILA SARAIVA
DO NASCIMENTO, ***.720.758-**, ,
FREVP00858652024, 773-0; CAPITAL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 26.508.849/0001-64, ,
FREVP00880972024,
773-0;
CANATEC
SERVICOS
LTDA,
25.246.163/0001-80,
,
FREVP00842232024, 773-0; CAMILA CATARINE CORREIA DOS SANTOS, ***.296.515-**, ,
FREVP00890712024, 773-0; CARLA ALESSANDRA SANTANA SOARES CRUZ, ***.920.265-**, ,
FREVP00861032024,
773-0;
CACAMBAS
VALENTE
LTDA,
04.437.444/0001-40,
,
FREVP00881512024,
773-0;
CAIQUE
DE
OLIVEIRA
LEME,
***.213.918-**,
,
FREVP00896142024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.467/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS ALBERTO CONCEICAO DE OLIVEIRA, ***.372.567-**, , FREVP00803712024,
773-0; CARLA F. EMIDIO DE ABREU - TRANSPORTES, 14.026.461/0001-48, , FREVP00883042024,
773-0; CARLOS ALBERTO VIEIRA SILVA, ***.928.316-**, , FREVP00885222024, 773-0; CELIA DA
PENHA BERNARDO, ***.965.826-**, , FREVP00862192024, 773-0; CARMEN OLENIR FIGUEIRA
KAPICHE, ***.435.787-**, , FREVP00864252024, 773-0; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAVID,
***.797.258-**, , FREVP00871572024, 773-0; CARVALHO & LIMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS
LTDA, 21.754.743/0001-27, , FREVP00872522024, 773-0; CAVALO MARINHO LOGISTICA E
DISTRIBUICAO LTDA, 42.046.391/0001-25, , FREVP00854192024, 773-0; CECILIA LUIZA
PEDRONI BATISTA, ***.176.187-**, , FREVP00852652024, 773-0; , FREVP00842302024, 773-0;
CEBOLAS TENFEN LTDA, 12.837.090/0001-59, , FREVP00869662024, 773-0; CARLA PINHEIRO DE
OLIVEIRA, ***.496.957-**, , FREVP00868332024, 773-0; CARLOS EDUARDO GIVISIEZ STUDART
DE LIMA, ***.133.056-**, , FREVP00846742024, 773-0; , FREVP00860632024, 773-0; CARLA DA
ROCHA OLIVEIRA, ***.254.817-**, , FREVP00855232024, 773-0; CARVALHO & CARDOSO
SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGA LTDA, 23.838.266/0001-03, ,
FREVP00851852024, 773-0;
, FREVP00851842024, 773-0; CARLITA
FRANCISCA DO
NASCIMENTO OLIVEIRA, ***.407.398-**, , FREVP00905272024, 773-0; , FREVP00905372024,
773-0; CAROLINA RUFINO DE DEUS, ***.723.723-**, , FREVP00904942024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.468/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CESAR JAIR SCHMIDT, ***.311.019-**, , FREVP00868342024, 773-0; CLAUDEMIR
DAS NEVES MOREIRA, ***.391.629-**, , FREVP00868662024, 773-0; CEZAR DA SILVA JALES,
***.647.637-**,
,
FREVP00854592024,
773-0;
CISO
UNIAO
TRANSPORTES
LTDA,
33.127.818/0001-29, , FREVP00878112024, 773-0; , FREVP00871692024, 773-0; CLAUDIO
EDER CONRADO, 03.123.289/0001-24, , FREVP00869502024, 773-0; , FREVP00862722024,
773-0; CLAUDINEI OLIVEIRA, ***.919.701-**, , FREVP00882032024, 773-0; CELSO PERES DE
ARAUJO,
***.757.667-**,
,
FREVP00881952024, 773-0;
CESAR
TRANSPORTES
LTDA ,
21.041.165/0001-81, , FREVP00861962024, 773-0; CLEBER CESAR SILVA, ***.768.621-**, ,
FREVP00893922024,
773-0;
CELSO
BORGES
DA
SILVA,
***.190.598-**,
,
FREVP00806942024,
773-0;
CICERO
SEBASTIAO
DE
LIMA,
***.322.408-**,
,
FREVP00857342024, 773-0; CILENE REGINA RODRIGUES MORAES, ***.335.188-**, ,
FREVP00854112024, 773-0; CLAUDIO LUIZ MARINHO DA SILVEIRA JUNIOR, ***.946.967-**,
, FREVP00889942024,
773-0; CLAUDIO
DE SOUZA
FONSECA, ***.393.087-**,
,
FREVP00865712024, 773-0; CILENE FRANCO DA SILVEIRA BARROSO, ***.527.628-**, ,
FREVP00887932024,
773-0;
CLEUSA
SANTOS
DE
JESUS
TRANSPORTES
LTDA,
37.682.763/0001-70, , FREVP00881652024, 773-0; CLAITON CABRAL DE VASCONC E LO S ,
***.660.478-**, , FREVP00884762024, 773-0; CENTRO OESTE OLEO QUIMICA LTDA,
08.251.405/0001-04, , FREVP00864622024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.469/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA
DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS,
10.215.988/0061-09,
,
FREVP00809142024, 773-0; , FREVP00866432024, 773-0; , FREVP00866512024, 773-0;
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00857152024, 773-
0; , FREVP00857082024, 773-0; , FREVP00851162024, 773-0; , FREVP00845362024, 773-0;
, FREVP00845352024, 773-0; , FREVP00864532024, 773-0; , FREVP00864422024, 773-0; ,
FREVP00833162024, 773-0; COMERCIO DE RACOES GONCALVES LTDA, 07.178.070/0001-83,
,
FREVP00854032024,
773-0;
CLEVERSON
FELIPE
ANDRE,
***.667.211-**,
,
FREVP00877872024, 773-0;
CONDOMINIO NOVA
IPANEMA, 28.248.128/0001-98,
,
FREVP00855512024, 773-0; CNJ LOG
TRANSPORTES LTDA, 30.574.654/0001-90, ,
FREVP00859042024, 773-0; COMID AGRO LTDA, 03.151.289/0001-38, , FREVP00848862024,
773-0; CORA TRANSPORTES LTDA, 07.815.504/0001-09, , FREVP00904172024, 773-0;
COMPANY
STEEL CALDEIRARIA
MONTAGEM
E
MANUTENCAO INDUSTRIAL
LTDA,
23.798.688/0001-00, , FREVP00871932024, 773-0;
CLODOALDO VAZ DE OLIVEIRA,
***.166.499-**, , FREVP00853832024, 773-0; COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE
ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUL DO BRASIL - CREVISC, 10.143.743/0001-74, ,
FREVP00875672024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.470/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
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