DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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289
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRISTIANE DE FATIMA CONSORTE, ***.633.340-**, , FREVP00866542024, 773-
0; COSER TRANSPORTES LTDA, 35.563.425/0001-93, , FREVP00851502024, 773-0; ,
FREVP00853572024,
773-0;
CT
-
JOALHERIA
LTDA,
75.994.632/0001-17,
,
FREVP00853822024, 773-0; DA PERA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.,
11.074.773/0001-39, ,
FREVP00888232024, 773-0;
DANIEL BITTENCOURT
MEDAS,
***.199.837-**,
,
FREVP00841102024,
773-0;
,
FREVP00841542024,
773-0;
,
FREVP00841572024, 773-0; , FREVP00846192024, 773-0; , FREVP00846882024, 773-0; ,
FREVP00854572024, 773-0; , FREVP00841582024, 773-0; CRISTIANO DA SILVA RAMOS,
***.365.557-**, , FREVP00841392024, 773-0; DAHRUJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA ,
34.225.917/0001-06,
,
FREVP00895972024,
773-0;
CREUZA
MARIA
DE
GODOY,
***.985.647-**, , FREVP00886892024, 773-0; DANIEL AMORIM MOREIRA, ***.266.167-**,
,
FREVP00874652024,
773-0;
DALVA
DE
JESUS
CAMARA,
***.189.508-**,
,
FREVP00853652024,
773-0;
CPS
BRITO TRANSPORTES
LTDA,
30.604.949/0001-61, ,
FREVP00843312024, 773-0; DALBERTO LUIS VIER TRANSPORTES LTDA, 78.082.336/0001-38,
,
FREVP00849762024, 773-0;
CRISTIANA RODRIGUES
TORNAGHI, ***.427.577-**, ,
FREVP00860322024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.471/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIEL DA SILVA, ***.078.478-**, , FREVP00852842024, 773-0; DANILO CESAR
DE ALMEIDA SILVA, ***.909.366-**, , FREVP00868762024, 773-0; , FREVP00893282024,
773-0; , FREVP00889082024, 773-0; , FREVP00891562024, 773-0; , FREVP00888942024,
773-0; , FREVP00889052024, 773-0; , FREVP00897862024, 773-0; , FREVP00897922024,
773-0; DANILO DE JESUS PEREIRA, ***.834.815-**, , FREVP00851882024, 773-0; ,
FREVP00851682024, 773-0; DANIEL TAVARES COELHO PEREIRA, ***.289.377-**,
,
FREVP00841742024,
773-0;
DANIELA
FIUZA
GONCALVES,
***.101.985-**,
,
FREVP00852192024,
773-0;
DANIELLE
HOBMEIR
VEIGA,
***.094.239-**,
,
FREVP00877722024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, ***.422.231-**, , FREVP00878512024,
773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00848612024, 773-0;
DANIEL PEDRO BROCHETTO, ***.386.500-**, , FREVP00854632024, 773-0; DANIEL JESUS
COSTA, ***.707.625-**, , FREVP00904602024, 773-0; DANIEL LEONARDO RODRIGUES DE
ANDRADE, ***.593.807-**,
, FREVP00894482024, 773-0; ,
16.620.240/0006-33, ,
FREVP00877002024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.472/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALCIDA
MARIA
MADALOZZO,
10.241.276/0001-15,
JCI4C91,
FRMEP00273782024, 683-13; 3B LOGISTICA E TERRAPLANAGEM LTDA, 14.503.135/0001-
84, IZI4F13, FRMEP00285152024, 683-11; AGUIA EXPRESS SERVICOS DE TRANSPOR T ES
LTDA, 33.595.848/0001-60, CKU0B56, FRMEP00291552024, 683-12; 3 M ENERGETICA
LTDA,
20.037.288/0001-86,
QQI7806,
FRMEP00296452024,
683-13;
AGRO
-RIOS
PRODUTOS
AGRICOLAS,
TRANSPORTE
E
LOCACAO
DE
EQUIPAMENTOS
LTDA,
05.153.389/0001-29, RMX6E20, FRMEP00295612024, 683-12; ANGELIS E MORAES
ENGENHARIA E LOCACOES LTDA, 09.441.128/0001-65, ENM2D27, FRMEP00298762024,
683-11; AFONSO JOSE DO NASCIMENTO TRANSPORTES, 22.222.005/0001-00, MGD4B89,
FRMEP00291542024, 683-12; A J B TRANSPORTES LTDA, 78.724.135/0001-97, ABJ2C79,
FRMEP00298562024, 683-13; 11.228.964 FABIO BENETTI DUTRA, 11.228.964/0001-08,
JBD2A21, FRMEP00294442024, 683-11; A S TRANSPORTES LTDA, 57.705.097/0001-55,
SWR2G54, FRMEP00295242024, 683-11; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27,
IYZ8I18, FRMEP00295962024, 683-12; ADRIANA APARECIDA FERNANDES, ***.010.988-**,
OUL3C90, FRMEP00295202024, 683-13; ANDERSON WILIAN PELISSA, ***.247.781-**,
RRI0H76, FRMEP00298352024, 683-12; ANALU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
06.071.580/0001-94, RNV9D73, FRMEP00299612024, 683-12; 4F DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS
LTDA,
33.772.969/0001-30,
FZF9H75,
FRMEP00299872024,
683-12;
ALEXANDRE MEDEIROS FLORES, ***.644.170-**, DVS2634, FRMEP00300162024, 683-11;
AGROSSAT
COMERCIO
DE
CEREAIS
LTDA,
28.791.888/0001-47,
IYI1635,
FRMEP00299912024,
683-12;
ALEXANDRE
DOMINGOS,
***.887.018-**,
DBB2875,
FRMEP00300852024,
683-13;
ALEX
SILVA
DE
LIMA,
***.225.984-**,
NYO8F22,
FRMEP00303442024, 683-13; ANA MARIA FERNANDES LIRA, ***.094.177-**, KZG1J42,
FRMEP00303122024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.473/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIEGO RAMOS TAVARES, ***.531.525-**, , FREVP00836802024, 773-0; DE
BASTIANI
BENEFICIAMENTO
DE
MADEIRAS
LTDA,
34.639.833/0001-19,
,
FREVP00856522024, 773-0; , FREVP00867392024, 773-0; , FREVP00862872024, 773-0;
DEISIANE LOPES DA SILVA, ***.954.380-**, , FREVP00850992024, 773-0; DAVID GENTIL
SILVA, ***.624.427-**, , FREVP00829622024, 773-0; DIEGO FELIPE DA SILVA BUSS,
***.534.561-**, , FREVP00883292024, 773-0; DI ANDREA GOURMET PIZZA E ALIMENTOS
LTDA, 00.322.281/0001-07, ,
FREVP00881712024, 773-0; DIEGO DA
SILVA CRUZ,
***.734.997-**, , FREVP00884942024, 773-0; DIOGO SANCHES NETO TRANSPORTES LTDA,
20.655.934/0001-79, , FREVP00866782024, 773-0; DEMOCRACINO MIRANDA LUNZ FILHO,
***.240.777-**, , FREVP00860882024, 773-0; DENISON DERKOSKI, ***.444.939-**, ,
FREVP00892602024, 773-0; DIEGO
REIS NAPOLEAO DA SILVA,
***.117.958-**, ,
FREVP00811162024, 773-0; DERLI COSTA, ***.846.859-**, , FREVP00869612024, 773-0;
DEOCLECIANO DO PRADO SANTOS, ***.414.858-**, , FREVP00867882024, 773-0; DEIDICILA
SENA BATISTA ARAUJO, ***.935.536-**, , FREVP00855182024, 773-0; DIEGO DIAS DE
OLIVEIRA,
***.918.387-**,
,
FREVP00854812024, 773-0;
DEJAILTON
B
LEITE
LTDA ,
29.528.750/0001-12,
,
FREVP00863282024,
773-0;
DECIO
LOCADORA
LTDA,
32.734.509/0001-54, , FREVP00837342024, 773-0; CAROLINA VENTURA DO ROSARIO MAIA,
***.108.276-**, , FREVP00887332024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.474/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DISTRIBUIDORA POMAR LTDA, 02.689.900/0001-13, , FREVP00870072024, 773-
0; DIVBUS REFORMADORA LTDA, 13.043.432/0001-21, , FREVP00850762024, 773-0; ,
FREVP00846752024, 773-0; EDCARLOS JOSE DA COSTA - COMERCIO DE VEICULOS,
16.525.246/0001-17, , FREVP00846542024, 773-0;
, FREVP00888362024, 773-0; ,
FREVP00872232024, 773-0; , FREVP00872002024, 773-0; EDGARD PEDRO SANTANA,
***.676.681-**, , FREVP00838102024, 773-0; DOVANDO DE ALBUQUERQUE, ***.199.187-
**, , FREVP00889112024, 773-0; EDECIR ROCHA, ***.162.930-**, , FREVP00889072024,
773-0;
ECO-META
SERVICOS
DE
CONSERVACAO
LTDA,
27.570.382/0001-45,
,
FREVP00865212024, 773-0; DULLIUS & DULLIUS TRANSPORTES LTDA, 14.593.853/0001-99,
,
FREVP00884372024,
773-0;
EDELEUSA
BORGES
DOS
SANTOS
DE
MORAES,
12.029.861/0001-81,
,
FREVP00862482024,
773-0;
DOUTOR
BLACKOUT
LTDA,
21.540.999/0001-31,
,
FREVP00861912024,
773-0;
DOINO
TRANSPORTES
LTDA,
47.434.456/0001-23, , FREVP00894982024, 773-0; DK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
42.159.543/0001-04, , FREVP00848492024, 773-0; DIONATAN DINIZ, 22.735.051/0001-02,
, FREVP00851002024, 773-0; DOUGLAS GOULART DE FIGUEIREDO, ***.292.946-**, ,
FREVP00844932024, 773-0; DWN COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 11.594.658/0001-95, ,
FREVP00899852024, 773-0; DOUGLAS JOSE BEZERRA DO NASCIMENTO, ***.511.108-**, ,
FREVP00885042024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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