DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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301
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO PIRES DE OLIVEIRA NETO, 13.132.090/0001-16, , FREVP00862172024,
773-0; ORLANDO APARECIDO FREDERICO, ***.033.179-**, , FREVP00861502024, 773-0;
ORO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 97.392.245/0001-43, , FREVP00877582024, 773-0;
P H LUCYSZYN LTDA, 03.374.414/0001-79, , FREVP00866092024, 773-0; PEDRO ALVES DE
OLIVEIRA, ***.541.223-**, , FREVP00851392024, 773-0; , FREVP00851232024, 773-0;
PATRICK BRIAN CANDIDO, ***.605.927-**, , FREVP00846282024, 773-0; PAPILLO N
TRANSPORTES LTDA, 48.261.296/0001-20, , FREVP00853552024, 773-0; OSVALDO PEREIRA
DA SILVA, ***.960.327-**, , FREVP00850442024, 773-0; PAULO HENRIQUE MARTINS,
***.463.249-**, , FREVP00853772024, 773-0; P J DA COSTA FERREIRA COMERCIO DE
VEICULOS, 31.392.952/0001-21, , FREVP00888772024, 773-0; OTONIEL MARTINS DE LIMA,
***.901.238-**,
,
FREVP00884562024,
773-0;
PACHUDE
TRANSPORTES
LTDA,
07.793.397/0001-65, , FREVP00897802024, 773-0; PATRICIA ARAUJO CAMPINA P I N H E I R O,
***.343.069-**, ,
FREVP00838502024, 773-0;
OSCAR SILVA
TRANSPORTES LTDA,
34.849.610/0001-86,
,
FREVP00840322024,
773-0;
PAPILLON
REPRESENTACOES
E
PROMOCOES LTDA, 18.622.339/0001-95, , FREVP00873162024, 773-0; ORESTES JUNIOR
ALVES, ***.305.838-**, , FREVP00868992024, 773-0; , FREVP00881252024, 773-0; OZERINA
ABUD ALVES, ***.259.931-**, , FREVP00848942024, 773-0; PAULO MOREIRA DOS SANTOS,
***.481.927-**, , FREVP00885002024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.527/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, 61.198.164/0002-40, ,
FREVP00887152024, 773-0; , FREVP00887372024, 773-0; PESCADOS JULIANA LTDA ,
05.284.235/0001-76,
,
FREVP00848002024,
773-0;
PEDRO
GRACI
SCHNEIDER,
***.014.477-**, , FREVP00847812024, 773-0; PH SILVA TRANSPORTES SERVICOS LTDA,
33.581.658/0001-93, , FREVP00846642024, 773-0;
PIT. TUR TRANSPORTES LTDA,
35.585.267/0001-72, , FREVP00854862024, 773-0; PEDRO RAFAEL TONOLI, ***.303.127-
**, , FREVP00891302024, 773-0; PHOENIX COMERCIO E SERVICO DE ASSISTENCIA
FUNERARIA LTDA, 10.751.034/0001-71, , FREVP00873152024, 773-0; PEDRO PIMENTEL
DE
LIMA,
***.896.197-**,
,
FREVP00841082024,
773-0;
PLACAS
REIS
LTDA,
27.500.986/0001-15, , FREVP00847862024, 773-0; , FREVP00866132024, 773-0; PINDEL
GRAND TOUR LTDA, 05.201.286/0001-97, , FREVP00892742024, 773-0; PONCILIA ROSA
DA SILVA PASSETI, 17.366.093/0001-75, , FREVP00873552024, 773-0; P H LUCYSZYN
LTDA, 03.374.414/0001-79, , FREVP00866262024, 773-0; CAMILO MICLOS PIEDADE
ROSSIM
DE
MENEZES,
***.278.507-**,
,
FREVP00851572024,
773-0;
COLINAS
TRANSPORTES
LTDA,
19.380.186/0001-80,
,
FREVP00851562024,
773-0;
J.R.F
TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00877662024, 773-0;
M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00878472024, 773-0; JOELSON DA
SILVA FARIA, ***.867.647-**, , FREVP00855612024, 773-0; JOSE EVANILDO MENDONCA
DE OLIVEIRA LTDA, 30.174.798/0001-59, , FREVP00854242024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.528/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAEL DE PAIVA BATISTA, ***.286.091-**, , FREVP00851152024, 773-0; ,
FREVP00850852024, 773-0; PRIME COMERCIO E LOCACOES LTDA, 44.621.177/0001-80, ,
FREVP00851452024, 773-0; PRISMA HOLDING PATRIMONIAL S.A, 19.950.988/0001-88, ,
FREVP00898072024,
773-0;
POSTOS
ECONORTE
LTDA,
39.229.987/0001-56,
,
FREVP00884342024,
773-0;
RAFAEL
DA
COSTA
GRAVINA,
***.437.277-**,
,
FREVP00884592024, 773-0;
R G FORTUNATO
DE PAULA,
19.189.081/0001-48, ,
FREVP00895652024, 773-0; , FREVP00895632024, 773-0; R G N CONSTRUTORA LTDA,
07.233.375/0001-40, , FREVP00847022024, 773-0; , FREVP00847112024, 773-0; RAFAEL DA
SILVA
LIBERATO, ***.315.479-**,
,
FREVP00847042024,
773-0; POSTO
DE
MOLAS
PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0002-48, , FREVP00892022024, 773-0; PSA TRANSPORTES E
SUCATAS
LTDA,
15.791.953/0001-92,
, FREVP00897272024,
773-0;
PRIME
TRUCK'S
CAMINHOES E PRESTACAO DE SERVICO LTDA, 49.977.124/0001-10, , FREVP00828432024,
773-0;
R
B
FONSECA
COMERCIO,
TRANSPORTES
E
LOCACAO
DE
VEICULOS,
55.861.103/0001-38, , FREVP00850372024, 773-0; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO
LTDA,
36.534.397/0001-49,
,
FREVP00851672024,
773-0;
PYRAMID
COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 09.539.122/0001-25, , FREVP00886652024, 773-0;
QUETTELE POLLETI DA SILVA GOULART, ***.766.696-**, , FREVP00897812024, 773-0;
POSTO THOME PARANAGUA LTDA, 08.306.220/0001-50, , FREVP00897752024, 773-0;
PREMIER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 08.857.929/0001-43, , FREVP00867582024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.529/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RALPH TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 37.252.554/0001-96, ,
FREVP00874522024, 773-0; , FREVP00851052024, 773-0; RBV LOG LTDA, 22.779.647/0001-
04,
,
FREVP00850812024,
773-0;
REAL
LOCADORA
DE
AUTOMOVEIS
LTDA,
09.601.070/0002-50, , FREVP00853662024, 773-0; REGINA MARCIA RIBEIRO DE BA R R O S
PINTO, ***.693.527-**, , FREVP00853432024, 773-0; REGINA GARCIA ALVES, ***.939.258-
**, , FREVP00864802024, 773-0; RENAN FERREIRA DE SOUSA, ***.856.927-**, ,
FREVP00864882024,
773-0;
RARIDADE
COMERCIO
DE
AUTOMOVEIS
LTDA,
36.162.359/0001-02,
,
FREVP00841982024,
773-0;
RIBEIRO
E
GOMES
LTDA,
28.178.541/0001-23, , FREVP00862462024, 773-0; REDE BRASILEIRA DE AUTOMOT O R ES
LTDA, 39.316.666/0001-99, , FREVP00870292024, 773-0; , FREVP00820232024, 773-0; REAL
LOC LOCADORA DE VEICULOS & SERVICOS LTDA, 33.779.404/0001-84, , FREVP00870502024,
773-0;
RF GUINCHO
LTDA, 17.922.403/0001-90,
,
FREVP00849032024, 773-0;
,
FREVP00849112024,
773-0;
RAPHAEL
CORREIA
RIBEIRO,
***.675.217-**,
,
FREVP00842062024, 773-0;
RAFAEL DIMAS
VIEIRA DE
OLIVEIRA, ***.494.329-**, ,
FREVP00831682024,
773-0;
REINALDO
DOS
SANTOS
RAMOS,
***.941.107-**,
,
FREVP00844512024, 773-0; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, , FREVP00865652024,
773-0; RCI COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, 27.570.491/0001-62, ,
FREVP00897472024,
773-0;
RAFAELA
DE
JESUS
SANTOS,
***.829.988-**,
,
FREVP00904622024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.530/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBSON CORREA DA SILVA, ***.808.887-**, , FREVP00871422024, 773-0;
RODA
BRASIL
LTDA,
03.475.418/0001-43,
,
FREVP00840812024,
773-0;
,
FREVP00840832024, 773-0; , FREVP00841052024, 773-0; , FREVP00842272024, 773-0;
RICARDO CAVALCANTE COLOMBO, 11.544.096/0001-75, , FREVP00852512024, 773-0;
RICARDO ESCANOELA RIBEIRO, ***.508.568-**, , FREVP00843782024, 773-0; ROBERTO
CARLOS DE ASSIS, ***.495.086-**, , FREVP00846902024, 773-0; ROBERTA FERREIRA
INGLES,
***.143.357-**, ,
FREVP00855372024, 773-0;
ROBSON ROSA
RODRIGUES,
***.238.928-**, , FREVP00828802024, 773-0; ROBERTO DA CONCEICAO, ***.880.457-**,
,
FREVP00854582024,
773-0;
ROBERTO
SALUM
ZANCHI,
***.114.178-**,
,
FREVP00845092024,
773-0;
RICARDO
CAVALCANTE
COLOMBO,
***.379.411-**,
,
FREVP00847142024,
773-0;
ROBERTO
CARLOS
SCHULTZE,
***.155.979-**,
,
FREVP00857812024,
773-0;
RICARDO
FELIX
DE
OLIVEIRA,
***.691.098-**,
,
FREVP00846502024, 773-0; RIO EMPREENDIMENTOS COMERCIO E ATACADISTA LTDA,
28.475.971/0001-07, , FREVP00865432024, 773-0; RM REVESTIMENTOS MONOLIT I CO S
LTDA, 07.446.039/0001-86, , FREVP00885432024, 773-0; RICARDO RIBEIRO BRAGA ,
***.193.338-**, , FREVP00882442024, 773-0; ROBERTO BISPO FERNANDES, ***.684.945-
**,
,
FREVP00905322024,
773-0;
JOHAN
&
CIA
LTDA,
02.075.667/0001-89,
,
FREVP00846262024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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