DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500308
308
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.577/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E
J
DA
SILVA
TRANSPORTES,
05.164.360/0001-42,
QJH3C97,
FRMEV02908952024, 606-82; QIZ1806, FRMEV02924032024, 606-82; DIOGO BRAMBILA
LTDA,
14.460.993/0002-70,
RXY8C28,
FRMEV02940892024,
606-82;
rdz6a67,
FRMEV02914892024, 606-82; RLK8F24, FRMEV03021352024, 606-82; DISTRIBUIDORA J S
LTDA, 08.880.357/0001-13, SHC6E68, FRMEV02940282024, 606-82; DMJ TRANSP O R T ES
LTDA,
05.476.644/0001-74,
QQU5J32,
FRMEV02999632024,
606-82;
QQU5J32,
FRMEV02999602024, 606-82; DUPLAVIA CARGAS E TRANSPORTES LTDA, 32.442.588/0001-
20, RXQ7G58, FRMEV02971362024, 606-82; E H S TRANSPORTES LTDA, 96.610.951/0001-
51, EWL8080, FRMEV02974162024, 606-82; E. P. SEHN & CIA LTDA, 18.110.933/0001-05,
SRN0I74, FRMEV02974292024, 606-82; DIONATA OLIVEIRA TOMAZ, ***.679.820-**,
IRL3A85, FRMEV02950302024, 606-82; DOMINGOS ANTONIO FONTANA, ***.441.257-**,
KGC7812, FRMEV02911812024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36,
JAS1B08, FRMEV02971072024, 606-82; DOUGLAS PALUDO, 20.845.032/0001-03, IRN2C81,
FRMEV02922612024,
606-82;
DIRCEU
BIASIBETTI,
***.125.329-**,
NJS4299,
FRMEV03012482024, 606-82; DISTRIBUIDORA SANTA HELENA DE BARBACENA LTDA,
32.506.204/0001-95, HBJ1474, FRMEV02978092024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CARNES
RIBEIRO LTDA, 06.956.559/0001-76, SFN8J16, FRMEV03006312024, 606-82; DINON
TRANSPORTES
LTDA,
01.655.996/0006-40,
JBT6B61,
FRMEV02984882024,
606-82;
JBM6A59, FRMEV02976482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.578/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, , FREVP00871772024, 773-0;
, FREVP00887772024, 773-0; ,
FREVP00854462024, 773-0; , FREVP00880082024, 773-0; , FREVP00868832024, 773-0; ,
FREVP00854492024, 773-0; , FREVP00852632024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMI N H O ES ,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, , FREVP00857692024, 773-0; VANIA
MARIA NERY HEBERLE, ***.645.570-**, , FREVP00842542024, 773-0; VANIA LUCIA MILANI,
27.021.627/0001-85, , FREVP00866762024, 773-0; VANESSA CRISTINA DA COSTA ALVES,
***.664.698-**, , FREVP00870832024, 773-0; VANESSA A. SOUZA LOGISTICA E TR A N S P O R T ES
LTDA, 32.147.531/0001-06, , FREVP00872932024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAM I N H O ES ,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, , FREVP00880862024, 773-0; ,
FREVP00897632024,
773-0;
VANDINHOCAR
COMERCIO
DE
AUTOMOVEIS
LTDA,
07.984.595/0001-06, , FREVP00854232024, 773-0;
VANESSA DOS SANTOS SOUZA,
***.420.098-**, , FREVP00888592024, 773-0; VANDERSON MARCOS DA SILVA, ***.035.007-**,
, FREVP00860182024, 773-0; VANEIDE PEREIRA DE SOUZA DA ROCHA, ***.951.017-**, ,
FREVP00864222024, 773-0; VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 39.786.983/0018-17, ,
FREVP00852002024,
773-0;
VANDERLEIA
FELICIANO
LOPES,
***.242.297-**,
,
FREVP00888912024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.579/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO CUNHA BOER, ***.254.036-**, HFD7G94, FRMEV02961382024,
606-82;
JZF6A56,
FRMEV02965892024,
606-82;
E.
P.
SEHN
&
CIA
LTDA,
18.110.933/0001-05, RKW8E03, FRMEV02941652024, 606-82; EDENILDO JOSE RAMOS,
***.952.949-**, MCW7E14, FRMEV03004652024, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA ,
87.966.073/0001-10, JBX2B23, FRMEV02974192024, 606-82; EDNALDO PRECILIANO DA
SILVA, ***.001.784-**, OXK3F00, FRMEV02985022024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E
LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, BUZ1368, FRMEV02926462024, 606-82; ELENY
CARDOSO DOS SANTOS DA SILVA, ***.944.798-**, CGL0C41, FRMEV02918342024, 606-
82; EDISON DE SOUZA, ***.841.958-**, BAP3D40, FRMEV02998532024, 606-82; EF
TRANSPORTES LTDA, 09.459.232/0001-87,
RYN7F39, FRMEV02992412024, 606-82;
EDGAR WEYRICH
JUNIOR, ***.797.921-**,
RCL3H88, FRMEV02986482024,
606-82;
ELISABETH
PRADO
MARQUES
TRANSPORTES,
07.909.052/0001-24,
FPG1640,
FRMEV02946912024, 606-82; EDIR CUSTODIO MARCIANO, ***.975.946-**, GQR3D00,
FRMEV03018842024,
606-82;
EDINALDO
DA
SILVA,
***.950.805-**,
QTX2F76,
FRMEV02970822024,
606-82;
EDER
GRZEBIELUCKAS,
***.154.431-**,
BLP5677,
FRMEV02985652024, 606-82; EDSON TELES DA CUNHA, ***.908.185-**, PUC0G09,
FRMEV02985262024,
606-82;
EDSON
COSTA,
***.944.766-**,
HKE0J94,
FRMEV02996412024, 606-82; EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS TRANSPORTES,
32.595.140/0001-46, RLJ5F46, FRMEV02971962024, 606-82; ELGERSMA & ELGERSMA
LTDA, 05.486.710/0001-97, BES1E63, FRMEV02930252024, 606-82; ELM TRANSP O R T ES
DE CARGAS LTDA, 11.100.148/0001-14, TAO0C53, FRMEV02933812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.580/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VICTOR DOS SANTOS CARBONARO, ***.503.791-**, , FREVP00874802024, 773-
0; VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 39.786.983/0001-79, , FREVP00862412024, 773-0;
VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, 00.530.512/0001-60, , FREVP00853112024, 773-0;
VESTRO LTDA, 04.654.093/0001-29, , FREVP00854092024, 773-0; VIACAO OURO E PRATA
SA, 92.954.106/0001-42, , FREVP00849152024, 773-0; , FREVP00849182024, 773-0;
VINICIOS CARVALHO DE OLIVEIRA, ***.975.217-**, , FREVP00846862024, 773-0; VELOEX
LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.485.555/0001-36, , FREVP00847842024,
773-0; , FREVP00853482024, 773-0; , FREVP00844292024, 773-0; VIACAO XAVANTE LTDA,
03.143.492/0001-62, , FREVP00845382024, 773-0; VICTOR BRUNNO GOMES DIAS DOS
SANTOS, ***.996.298-**, , FREVP00853632024, 773-0; VIACAO UMUARAMA LTDA,
76.354.281/0001-42, , FREVP00863312024, 773-0; VIA CAMPOS TRANSPORTES LTDA ,
22.064.101/0001-69, , FREVP00849352024, 773-0; VIA RAPIDA - AUXILIAR DE TR A N S P O R T ES
AEREO E RODOVIARIO LTDA, 26.040.886/0001-90, , FREVP00848732024, 773-0; VINICIUS
RAUL DINIZ COSTA, ***.064.168-**, , FREVP00888072024, 773-0; VITORIA OBRAS E
ENGENHARIA LTDA, 29.220.889/0001-02, , FREVP00875192024, 773-0; VITORIA OKSZEINSKI,
***.228.159-**, , FREVP00867532024, 773-0; VINICIUS MARTINS FIDELES, ***.231.401-**,
, FREVP00878252024, 773-0; VICTOR WILSON ROCHA DA SILVA, ***.565.887-**, ,
FREVP00865462024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.581/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
Fechar