DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
OBJETIVO: Aditivo às cláusulas 2º, 7º, 10º e ao Plano de trabalho e Plano de ação do
Acordo de Cooperação Técnica de implantação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretária Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de
ambiente pertencente a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte/CE.
DATA DE ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2025
PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Juazeiro do Norte-CE, CNPJ: 00.394.460/0082-07, Sr. Jose Erison
Furtado Matias, Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do
Norte/CE, e a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte/CE, CNPJ 05.466.164/0001-22,
Sra. Felipe Mikael Vasques Monteiro, Presidente da Câmara.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ATO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JNE Nº 2/2021
NATUREZA: Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JNE Nº 02/2021, que entre si
celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do
Norte/CE, 
CNPJ 
00.394.460/0082-07 
e 
o 
Município 
de 
Brejo 
Santo/CE, 
CNPJ
07.260.701/0001-72.
OBJETIVO: Aditivo às cláusulas 2º, 7º, 10º e ao Plano de trabalho e Plano de ação do
Acordo de Cooperação Técnica de implantação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretária Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente à Prefeitura Município de Brejo Santo/CE.
DATA DE ASSINATURA: 05 de março de 2025
PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Juazeiro do Norte-CE, CNPJ: 00.394.460/0082-07, Sr. Jose Erison
Furtado Matias, Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do
Norte/CE, e pelo Município de Brejo Santo/CE, CNPJ 07.260.701/0001-72, Sra. Maria
Gislaine Santana Sampaio Landim, Prefeita.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ATO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JNE Nº 6/2022
NATUREZA: Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JNE Nº 06/2022, que entre si
celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do
Norte/CE, CNPJ 00.394.460/0082-07 e o Município de Jaguaribe/CE, CNPJ 07.443.708/0001-66.
OBJETIVO: Aditivo às cláusulas 2º, 7º, 10º e ao Plano de trabalho e Plano de ação do
Acordo de Cooperação Técnica de implantação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretária Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao Município de Jaguaribe/CE.
DATA DE ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2025
PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Juazeiro do Norte-CE, CNPJ: 00.394.460/0082-07, Sr. Jose Erison
Furtado Matias, Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do
Norte/CE, e pelo Município de Jaguaribe/CE, CNPJ 07.443.708/0001-66, Sra. Alexandre
Gomes Diogenes, Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170081
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10540.722654/2022-58.
Contratante:
DELEGACIA 
DA
RFB
EM
VITORIA 
DA
CONQUISTA.
Contratado:
19.886.771/0001-56 - SERVIT SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Por este termo, e
com amparo no § 8º do artigo 65 da lei federal nº 8.666/93, e o parecer pgfn/cju/cojlc
2342/2011, o chefe do sepol - serviço de programação e logística determina, como mera
execução contratual, em cumprimento ao que dispõe o contrato 04/2022 de prestação de
serviço com a empresa servit serviços terceirizados eireli, cnpj 19.886.771/0001-56, que se
realize a repactuação do valor mensal do contrato de r$ 80.694,82 (oitenta mil seiscentos
e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos) para r$ 89.896,12 (oitenta e nove mil
oitocentos e noventa e seis reais e doze centavos) e seja efetuado o pagamento de
retroativo referente à diferença relativa ao mês de 01/2025, no valor de r$ 9.201,30 (nove
mil duzentos e um reais e trinta centavos).. Vigência: 01/01/2023 a 31/07/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.078.753,44. Data de Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170088
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 10660.720332/2024-70.
Dispensa. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 33.756.005/0001-06 - FALLCON SERVICE LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo
consistente em 156 (cento e cinquenta e seis) diárias em vez de 125 diárias para o serviço de
movimentação de mercadorias(carregador) na delegacia da receita federal de varginha e poços
de caldas e demais unidades da jurisdição, o que equivale ao aumento de 24,8% (vinte e quatro
virgula oito por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento nos art. 104,
inciso i e 124 e seguintes da lei nº 14.133, de 2021, que fundamenta a alteração, da lei 14.133,
de 2021.
e a prorrogação contratual será de doze meses em relação ao prazo original do contrato nº
4/24, a nova vigência será do período de 01/03/2025 até 28/02/2026, podendo ser
prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da
lei 14.133 de 2021.. Vigência: 01/03/2025 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
480.000,00. Data de Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 10707.720199/2023-97.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
35.912.413/0001-27 - MS COMERCIO, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Indicação
de Nota de Empenho. Fundamento:: inciso IV, art. 136, da Lei 14.133/2021.. Vigência:
01/06/2023 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.142,80. Data de
Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 10707.720198/2023-42.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
42.423.082/0001-27 - LILIAN PIRES CURA 94204276768. Objeto: Indicação de Nota de
Empenho. Fundamento: inciso IV, do art. 136, da Lei 14.133/2021. Vigência: 30/08/2023 a
30/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.400,00. Data de Assinatura:
28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 15923.720017/2023-47.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 2,95% (dois inteiros e
noventa e cinco centésimos por cento) do contrato, entretanto, somado às supressões
anteriores de 2,95% (dois inteiros e noventa e cinco centésimos por cento) relativa ao 2º
termo aditivo, e de 11,81% relativa ao 3º termo aditivo, totalizará a supressão de 17,71%
do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 01/03/2025, com
fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/1993.. Vigência:
24/02/2025 a 28/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 400.599,77. Data de
Assinatura: 24/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2025
Torna-se público que foi adjudicado e homologado o pregão eletrônico SRRF nº
90001/2025, cujo vencedor foi a empresa HC Soluções Estrtuturais Ltda, CNPJ nº
36.433.869/0001-77, pelo valor global de R$ 15.989,00 (quinze mil, novecentos e oitenta e
nove reais).
VAGNER RENATO AVALOS DE PAULO
Pregoeiro
Dias: 05/03/2025 , 06/03/2025 E 07/03/2025
(SIDEC - 05/03/2025) 170010-00001-2025NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 11/2006.
Nº Processo: 10821.000168/2005-16.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: ***433.308-**
- JOSE DOMINGOS JANNINI. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto o reajuste
do contrato com base no inpc/ibge de dez/2024 e efeitos financeiros a partir de
13/12/2024, conforme previsão contratual.. Vigência: 13/12/2006 a 12/12/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 430.687,80. Data de Assinatura: 26/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 11128.720562/2022-77.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
03.206.234/0001-88 - SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZACAO LTDA EM
RECUPERACAO
JUDICIAL. Objeto:
Reajuste dos
preços
praticados, apurado
em
conformidade a CCT 2024/2025.. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 95.059,37. Data de Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 170133
Nº Processo: 13032813317202469. Objeto: Contratação de serviços de buffet para
fornecimento de coffee break para unidades da Receita Federal no Estado de São Paulo.. Total
de Itens Licitados: 13. Edital: 06/03/2025 das 09h00 às 12h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733
- 11. Andar - Sala 1104, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-
90007-2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
06/03/2025
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
21/03/2025
às 
10h00 
no 
site
www.gov.br/compras.
RENATO TEIXEIRA ARTEN
Chefe Dipol Srrf08
(SIASGnet - 28/02/2025) 170010-00001-2025NE000001