DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 320004
Nº Processo: 48340.002373/2024-76.
Pregão Nº 90042/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S -
CG R L .
Contratado: 89.278.519/0001-40 - MARCENARIA SULAR LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a aquisição de mobiliário (lote1), sob demanda, através de registro de
preços para unidades diversas do Ministério de Minas e Energia - MME, conforme
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência/Anexo I do Edital do Pregão
Eletrônico SRP nº 90042/2024..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2026. Valor Total: R$
2.267.188,52. Data de Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 320004
Nº Processo: 48340.002373/2024-76.
Pregão Nº 90042/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S -
CG R L .
Contratado: 21.306.287/0001-52 - TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Aquisição de mobiliário (lote 2), sob demanda, através de registro de preços para unidades
diversas do Ministério de Minas e Energia - MME, conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência/anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº
90042/2024.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2026. Valor Total: R$
1.597.440,00. Data de Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 66/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 48500.001272/2020-74.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 59.057.992/0003-06 -
G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.. Objeto: Repactuar o valor contratual com base na cct
2024/2025 sindpd/sindesei. Vigência: 01/08/2021 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 31.016.659,99. Data de Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).
CO R R EG E D O R I A
EDITAL DE CITAÇÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 48500.906473/2022-20. Citado: Mariana Rodrigues Costa, Matrícula
1586265. Assunto: O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - C-
PAD, constituída pela Portaria ANEEL nº 90, de 25/03/2024, publicada no Boletim
Administrativo da ANEEL n° 15, de 05/04/2024, prorrogada pela Portaria nº 149, de 3 de
junho de 2024, publicada no Boletim Administrativo nº 23 do dia 4 de junho de 2024,
reconduzida pela Portaria nº 203, de 22 de julho de 2024, publicada no Boletim
Administrativo nº 31 do dia 26 de julho de 2024, que foi prorrogada pela Portaria nº 257,
de 30 de setembro de 2024, publicada no Boletim Administrativo nº 41, de 01 de outubro
de 2024, e, por fim, constituída pela Portaria nº 355, de 25 de novembro de 2024,
publicada no Boletim Administrativo nº 52 de 29 de novembro de 2024, prorrogado pela
Portaria nº 11, de 20 de janeiro de 2025, publicada no Boletim Administrativo nº 4 de 24
de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que
estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por meio do presente Edital, faz
a presente CITAÇÃO à servidora Mariana Rodrigues Costa para, tomar ciência do Termo de
Indiciamento emitido e para, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da última publicação do
edital, apresentar defesa escrita no referido processo, para o que lhe será assegurado vista
dos autos na SGAN 603, Módulo J, 1º Andar, Brasília/DF, nos dias úteis, no horário de 8h
às 12h e das 14h às 18h. Com vistas a lhe dar conhecimento dos fatos, possibilitar-lhe o
acompanhamento da apuração, à ampla defesa e ao contraditório, que lhe é garantido
pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, informo que está disponível o acesso para
visualização e acompanhamento do processo nº 48500.006473/2022-20 por meio do
sistema SICNET. Em virtude de a ANEEL ter adotado o sistema SEI a partir de 2/1/2025,
onde o processo é numerado 48500.906473/2022-20, os documentos que foram juntados
a partir dessa data, inclusive o Termo de Indiciação que respalda esta citação, serão
encaminhados em cópia para conhecimento da servidora. A citação por Edital fez-se
necessária após exauridas as tentativas de citação e entrega de cópia do Termos de
Indiciamento, por e-mail institucional, carta com aviso de recebimento, entrega por
mensagem de aplicativo institucional e pessoal. Caso não seja apresentada a defesa no
prazo
firmado, será
decretada
a revelia.
Este
Presidente
está disponível
para
esclarecimentos ou outras comunicações, por meio do e-mail ortis@aneel.gov.br e no
telefone (61) 2192- 8092.
CLÁUDIO SANTOS ORTIS
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie:
Extrato de
Acordo
de Cooperação
Técnica,
firmado
entre a
AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), CNPJ/MF nº 29.xxx.625/000x-xx, e o INSTITUTO
BRASILEIRO DE MINERAÇÃO (IBRAM), CNPJ/MF nº 19.xxx.554/000x-xx, assinado em 26
de fevereiro de 2025.
Objeto: Execução de atividades conjuntas para a consecução de finalidades de interesse
público
e recíproco,
cujo objeto
corresponde
a desenvolver
um programa
de
capacitação específico para atendimento ao principal regulador da mineração no Brasil
- Agência Nacional de Mineração, a
ser executado em Brasília/DF, conforme
especificações estabelecidas nos PLANOS DE TRABALHO.
Valor do Acordo de Cooperação Técnica: sem transferência de recursos.
Assinam: O Sr. Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da ANM, portador do RG
nº 71xxxx - SSP/MA e CPF nº xxx.341.833-xx, o Sr. Raul Belens Jungmann Pinto,
portador do RG nº 96xxxx - SSP/PE e CPF nº xxx.449.284-xx e o Sr. Júlio Cesar Nery
Ferreira, Diretor de Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Mineração, portador do
RG nº 57xxxx - SESP/MG e CPF nº xxx.527.726-xx.
Instrução Normativa
STN nº
1, de
15/01/1997, e,
no que
couber, Lei
nº
14.133/2021.
Processo n.º 48051.007341/2024-12; Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9004/2025 - UASG 323031
Nº Processo: 48610.203634/2024-46.
Pregão Nº 90008/2024. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 26.658.733/0001-01 - G & T GESTAO E TREINAMENTO LTDA. Objeto: Serviços
técnicos de manutenção preventiva e corretiva de sistemas de detecção, alarme e combate
a incêndios com gás fm 200, localizados no escritório da anp/urca.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/02/2025 a
28/02/2026. Valor Total: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9002/2025 - UASG 323031
Nº Processo: 48610216761202413.
Pregão Nº 90025/2024. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 28.914.728/0001-48 - TRD SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Serviços de
validação, emissão e/ou gravação de certificados digitais (e-cpf) emitidos por autoridade
certificadora credenciada pela infraestrutura de chaves públicas brasileira (icp-brasil).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/02/2025 a
19/02/2028. Valor Total: R$ 21.564,00. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 495370
Número do Contrato: 241/2024.
Nº Processo: 48086.008846/2024-05.
Dispensa.
Nº 90022/2024.
Contratante: COMPANHIA
DE
PESQUISA DE
RECURSOS
MINERAIS. Contratado: 23.740.606/0001-69 - DOMINI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto:
Promover a repactuação de preços.. Vigência: 27/02/2025 a 27/07/2029. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 458.383,52. Data de Assinatura: 27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 495710
Nº Processo: 48086.011175/2024-51.
Pregão Nº 90119/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 21.992.832/0001-01 - PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Contratação
de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio administrativo nas
dependências da Residência de Teresina da CPRM, conforme as especificações constantes
no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/02/2025 a 27/02/2026. Valor Total: R$
250.801,32. Data de Assinatura: 27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PE GCONT.F Nº 910202025 - UASG 113206
Objeto: Fornecimento continuado de respirador semi facial PFF3 - SCM
243/2024, conforme condições e características estabelecidas no Termo de Referência
Edital: https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91020-2025
Entrega das Propostas: a partir de
06/03/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 20/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
HUGO CEZARIO DE SOUZA
Pregoeiro
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO:
Contrato
Específico
de
Operacionalização
nº
ECM-019/2025-ENBPar
-
Contratantes: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A -
ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: RORAIMA ENERGIA S.A., CNPJ nº
02.341.470/0001-44.
Objeto: Programa
de Obras
no
âmbito do
Luz Para
Todos.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. VALOR TOTAL DO PROGRAMA DE OBRAS:
R$ 108.539.560,00 (cento e oito milhões, quinhentos e trinta e nove mil quinhentos e
sessenta reais). Data de Assinatura: 27/02/2025.
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
EDITAL Nº 24 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, DE 5 DE MARÇO DE 2025
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE
CADASTRO NO CARGO DE PROFISSIONAL PETROBRAS DE NÍVEL TÉCNICO JÚNIOR
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), em cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos do Processo nº 0091437-83.2024.8.19.0000, em trâmite no Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro, torna pública a inclusão da pessoa candidata sub judice Elisane
Gomes Barreto Berenger de Brito, inscrição n° 10084322, no resultado final na avaliação
da equipe multiprofissional das pessoas candidatas que se declararam com deficiência, por
meio do subitem 1.1.7.1 do Edital nº 8 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, de 28 de maio de
2024, e suas alterações.
Torna pública, ainda, em razão da inclusão acima, a retificação do resultado
final no processo seletivo público, somente para a Ênfase 3, divulgado por meio do item
2 do Edital nº 11 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, de 17 de junho de 2024, e suas alterações,
conforme a seguir especificado.
1 DA INCLUSÃO DE PESSOA CANDIDATA SUB JUDICE NO EDITAL Nº 8 -
PETROBRAS/PSP RH 2023.2, DE 28 DE MAIO DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DAS
PESSOAS CANDIDATAS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA
1.1 Relação final das pessoas candidatas consideradas pessoas com deficiência
na avaliação da equipe multiprofissional, na seguinte ordem: ênfase/polo de trabalho,
número de inscrição e nome da pessoa candidata em ordem alfabética.
[...]
1.1.7 ÊNFASE 3: LOGÍSTICA DE TRANSPORTES - CONTROLE - POLO: SUDESTE
[...]
1.1.7.1 Relação final das pessoas candidatas sub judice consideradas pessoas
com deficiência na avaliação da equipe multiprofissional, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome da pessoa candidata em ordem alfabética.
[...] 10084322, Elisane Gomes Barreto Berenger de Brito
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