DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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94
Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO AMAPÁ
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO YVMHNM
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO AMAPÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico
Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil
(RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos
Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de
10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos
do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser
protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na
aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme
preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código
de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos
atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .D. BARBIERI
.14152.174631/2024-11
.AI
.22.854.631-1
. .D. BARBIERI
.14152.174634/2024-54
.AI
.22.854.634-6
. .D. BARBIERI
.14152.174635/2024-07
.AI
.22.854.635-4
. .D. BARBIERI
.14152.174636/2024-43
.AI
.22.854.636-2
. .D. BARBIERI
.14152.174637/2024-98
.AI
.22.854.637-1
. .D. BARBIERI
.14152.174638/2024-32
.AI
.22.854.638-9
. .D. BARBIERI
.14185.035877/2024-91
.ND
.20.332.732-2
. .JS COMERCIO E SERVICOS EIRELI
.14152.179325/2024-71
.AI
.22.859.325-5
. .JS COMERCIO E SERVICOS EIRELI
.14152.179326/2024-15
.AI
.22.859.326-3
. .JS COMERCIO E SERVICOS EIRELI
.14152.179327/2024-60
.AI
.22.859.327-1
. .JS COMERCIO E SERVICOS EIRELI
.14152.179328/2024-12
.AI
.22.859.328-0
. .JS COMERCIO E SERVICOS EIRELI
.14152.179329/2024-59
.AI
.22.859.329-8
. .JS COMERCIO E SERVICOS EIRELI
.14185.036183/2024-71
.ND
.20.333.064-1
Em 28 de Fevereiro de 2025
SUSANE RAQUEL KOSLOW HARTMANN
Chefe da Seção de Multas e Recursos
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A Coordenadora de Administração da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de
Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, no uso de suas atribuições e tendo
em vista as tentativas frustradas da notificação via postal e correspondência eletrônica,
resolve NOTIFICAR a empresa ESATE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 18.854.220/0001-48, quanto ao prazo para interposição de DEFESA PRÉVIA ao
processo de aplicação de sanção contratual, nº 47648.001111/2022-13, que apura o atraso
no pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias dos 4 (quatro) trabalhadores
alocados na execução do Contrato, no período de 14/06/2022 a 04/07/2022, do Contrato
nº 05/2019, tendo em vista a indicação do setor competente pela aplicação da sanção
administrativa de MULTA no valor de R$ 16.214,95 (dezesseis mil duzentos e quatorze reais
e noventa e cinco centavos), prevista na Cláusula Décima do Contrato nº 05/2019, nos
termos das Seções I e II do Capítulo IV da Lei nº 8.666/1993. A DEFESA PRÉVIA deverá ser
apresentada NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, contados a partir da data de
publicação desta notificação, por escrito, incluindo os documentos que julgar pertinentes e
assinada pelo Responsável, Representante Legal ou Procurador da empresa, e enviada ao
e-mail sgc@fundacentro.gov.br. Caso a empresa não se manifeste dentro do prazo
estipulado, os trâmites processuais prosseguirão à revelia. O referido processo está
disponível para eventuais consultas e, para tanto, deve ser solicitado acesso através do e-
mail acima. A defesa apresentada de forma intempestiva será recebida em respeito ao
direito de petição, porém não terá condão de defesa.
ANGELA TANIESKA SCARLATO
Coordenadora de Administração
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 390004
Nº Processo: 50000020301202411. Objeto: Contratação de serviço comum de
Engenharia, para elaboração de Projeto "As Built" de Arquitetura, Projeto de Segurança
Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) para todas as edificações, de forma individual, sob
responsabilidade do Ministério dos Transportes em Brasília-DF, conforme condições,
quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 06/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Esplanada Dos Minist. Bl. r Sala 5 Edíficio Anexo - Ala Oeste, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/390004-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 06/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VINICIUS CARVALHO REIS
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 28/02/2025) 390004-00001-2025NE111111
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada
pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO.
CONTRATADA: EPR MINAS GERAIS S.A., representada por seus diretores, Sr. JOSÉ CARLOS
CASSANIGA e a Sr. ENIO STEIN JÚNIOR: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº
004/2023. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 004/2023.
RESUMO DO OBJETO: Alterar o prazo previsto na subcláusula 15.9 do Contrato do Edital de
Concessão nº 004/2023, a fim de definir em 24 (vinte e quatro) meses o prazo para
cumprimento das ações previstas no Anexo 16 do Edital de Concessão nº 004/2023. DATA
DA ASSINATURA: 28/02/2025.
O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet
- Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.717/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALTO BELO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 15.238.762/0001-06, CKS5H04,
FRMEV03679222024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09,
RXO9I34, FRMEV03684802024, 606-82; RYI3J68, FRMEV03723242024, 606-82; RYX5G13,
FRMEV03719672024, 606-82; SXJ3J47, FRMEV03725052024, 606-82; ALVES & MELO
TRANSPORTES
LTDA,
23.788.907/0001-62,
BUS5H34,
FRMEV03687522024,
606-82;
HGJ1A62, FRMEV03718892024, 606-82; ALTAMIR BRESSAN, 11.216.909/0001-06, MFK3C66,
FRMEV03702162024,
606-82;
MKT3H74, FRMEV03746102024,
606-82;
ALTERNATIVA
LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA, 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV03751242024, 606-82;
ALVES TRANSPORTES LTDA, 12.589.954/0001-60, RRP5A55, FRMEV03728502024, 606-82;
ALYSSON
RENAN
MARIANO
DO
NASCIMENTO,
***.305.259-**,
BDB4A57,
FRMEV03737862024,
606-82;
ALVORINO
WEGNER,
05.389.827/0001-52,
ISI8966,
FRMEV03727632024, 606-82;
ALSUELI DOS
ANJOS CAMARGO,
95.800.025/0001-86,
MIG1E88, FRMEV03738972024, 606-82; ALZERINO FREGULIA RAMOS, ***.887.519-**,
IRI6D37, FRMEV03753652024,
606-82; ALVACIR
ABRAO CAETANO,
***.574.909-**,
GQU9064, FRMEV03755452024, 606-82; ALUMINIO JOINVILLE LTDA, 42.775.301/0001-37,
RYJ0B57,
FRMEV03757402024, 606-82;
ALVES &
ANDRADE TRANSPORTES
LTDA,
05.638.569/0002-81, RYR9B46, FRMEV03707702024, 606-82; ALUISIO PEREIRA & CIA LTDA,
20.698.684/0002-35, RFX9G73, FRMEV03767202024, 606-82; ALTEVIR JOSE TABONI,
***.418.329-**, MDL9966, FRMEV03768032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.718/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JDF
TRANSPORTES DE
MADEIRAS
LTDA, 08.981.617/0001-47,
JCW2A73,
FRMEV03663662024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA,
07.027.226/0001-25,
MJJ5487,
FRMEV03677942024,
606-82;
RDT4F62,
FRMEV03683542024,
606-82;
RDT4F62,
FRMEV03686142024,
606-82;
RXS0E23,
FRMEV03686822024,
606-82;
RLJ5A05,
FRMEV03688452024,
606-82;
RXS0E23,
FRMEV03691552024,
606-82;
RLJ5A05,
FRMEV03720792024,
606-82;
QTL9957,
FRMEV03727092024, 606-82; JEAN CESAR BARROS BRUM, ***.248.650-**, KAU1E23,
FRMEV03749702024,
606-82;
JEFERSON
JOSE
LOS,
***.672.129-**,
QJZ1849,
FRMEV03711342024, 606-82; JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO, ***.158.110-**, MES1G55,
FRMEV03718812024, 606-82; JEFFERSON RICARDO ELOY, ***.366.936-**, HTP7726,
FRMEV03728522024, 606-82;
JESSICA ELIANE
STEIN, 08.612.539/0001-03,
JAB5E01,
FRMEV03730772024, 606-82;
JEFFERSON COSTA
FARIA, ***.398.749-**,
BBS5D39,
FRMEV03756612024, 606-82; JEFFERSON ALEX KUSTER, 27.770.408/0001-07, LYV3G62,
FRMEV03699782024, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
09.584.237/0001-31,
IZR5B04,
FRMEV03766192024,
606-82;
JEFERSON
HILGERT,
***.583.360-**,
MET4D24,
FRMEV03766472024,
606-82;
JESAIS
SALA
DE
LIMA,
35.659.850/0001-80,
ELW2H70, FRMEV03681632024,
606-82; JEFERSON
MARQUES ,
***.213.291-**, NSB5A93, FRMEV03766302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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