DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
T.
B. 
TEIXEIRA
&
CIA
LTDA, 
09.560.142/0001-88,
JCB0J06,
FRMEV03867992024, 606-82; JBD0C75, FRMEV03867472024, 606-82; SVD TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SEN9C80, FRMEV03857902024, 606-82; SFN4I22,
FRMEV03859372024, 
606-82; 
RHV8B96, 
FRMEV03863912024, 
606-82; 
TAQ7F93,
FRMEV03878312024, 606-82; SER4E09, FRMEV03936412024, 606-82; SVD SEMINOV O S
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 36.605.559/0001-92, SEW3D90, FRMEV03858152024,
606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00,
RXL7D62, FRMEV03860662024, 606-82; SXH0H12, FRMEV03860732024, 606-82; SUPER
ATACADO
MERCANTIL 
VITORIA
LTDA, 
10.328.162/0001-07,
DVT6E40,
FRMEV03871802024,
606-82; 
T
FREITAS 
DISTRIBUIDORA
DE 
FRUTAS
LTDA,
10.654.839/0001-05, RDQ0J33, FRMEV03884072024, 606-82; SVTRANS TRANSPORTES DE
VEICULOS LTDA, 16.735.512/0001-36, FZP3F22, FRMEV03876272024, 606-82; SULINA
COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCX3B98, FRMEV03902232024, 606-82;
T M HOLZ LTDA, 19.686.544/0001-87, RAT2G64, FRMEV03907472024, 606-82; RRL7I18,
FRMEV03863502024, 606-82; SVS MONTAGENS ELETRICAS LTDA, 07.355.285/0001-22,
LXH2C46, FRMEV03936912024, 606-82; SULPOLO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA,
03.468.466/0001-04,
IWA3124, 
FRMEV03937202024,
606-82; 
SUL
CONTINENTAL
TRANSPORTES
LTDA, 81.382.525/0010-21,
BCD6B76, FRMEV03938092024,
606-82;
SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, HKT8C66, FRMEV03861422024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.183/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOJAS BIG PRESENTES E DECORACOES LTDA, 07.011.024/0001-95, JRS5D47,
FRMEV03913062024, 606-82; LP PRESTADORA DE SERVICOS EM VIDROS LTDA,
40.935.163/0001-80, AIT4E07, FRMEV03913232024, 606-82; LUCIANE FIRMINA NEVES,
***.679.918-**, BXI8156, FRMEV03922152024, 606-82;
LUIZ ADIR DE OLIVEIRA
VILNEKER,
34.409.349/0001-01,
EWJ4B15, FRMEV03924422024,
606-82;
LONTANO
TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, SLY5H45, FRMEV03925682024, 606-82; LUANA
DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, SKO4A00, FRMEV03926162024,
606-82; LUIS GABRIEL LINTZMAIA, ***.070.249-**, BEI2B30, FRMEV03927842024, 606-
82; 
LONIK
TRANSPORTES 
TURISMO
LTDA, 
12.987.808/0001-93,
PII6E59,
FRMEV03930272024, 
606-82; 
LUCIANO 
GORSKI, 
***.070.659-**, 
AUF4205,
FRMEV03929432024, 
606-82; 
LOURIVAL
SCHECLUNSKI, 
***.350.359-**, 
MBY8063,
FRMEV03928622024, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72,
SJS7E75, FRMEV03939632024, 606-82; LOUBER LTDA, 02.254.873/0001-56, MMH0D48,
FRMEV03942432024, 606-82; LUIS ROBERTO BARBOSA, 05.501.171/0001-18, IRZ2H06,
FRMEV03942452024,
606-82; LUCAS
JEREMIAS E
CIA LTDA,
07.079.128/0001-31,
MRX5E69, 
FRMEV03942662024, 
606-82;
MLO8E89, 
FRMEV03974622024, 
606-82;
LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001-60, GFV9A23, FRMEV03942982024, 606-
82; LOPES DE MENEZES SOLUCOES ENERGETICAS LTDA, 26.454.766/0001-30, SII1D58,
FRMEV03947102024, 606-82; LOGUS EMPREENDIMENTOS LTDA, 71.061.402/0001-44,
HAZ2534, FRMEV03961282024, 606-82; LUANA
LETICIA DA SILVA, ***.310.799-**,
AZI7316, FRMEV03964962024, 606-82; LOLLA SORVETES LTDA, 32.955.359/0001-09,
QID7E73, FRMEV03974872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.184/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JCN1H49, FRMEV03864122024,
606-82; JAL0D66, FRMEV03867432024, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
00.340.332/0001-15,
PPX9C64, FRMEV03865812024,
606-82; TCBEM
TRANSPORT ES
LTDA,
05.730.415/0001-34, 
JCE7C21,
FRMEV03840382024, 
606-82;
JCE7C21,
FRMEV03870212024, 606-82; T.A.S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.653.654/0001-
57, GSH9F13, FRMEV03854252024, 606-82; TADEU PEDRO NAU, 15.124.889/0001-96,
QIY0I04, 
FRMEV03872782024,
606-82; 
T.
M. 
MACIEL
TRANSPORTES 
LTDA,
22.865.868/0001-97, AZA3B38, FRMEV03872212024, 606-82; TASSIA KETHNY SOBRAL
SANTOS, ***.150.475-**,
QKS7H67, FRMEV03869412024,
606-82; TCM
TRINDADE
LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GGF7G26,
FRMEV03886562024, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS
MINAS LTDA., 66.271.883/0001-82, QHE9H35, FRMEV03886592024, 606-82; HBJ2I55,
FRMEV03923082024,
606-82; 
TARUMA
TRANSPORTES 
LTDA,
10.567.289/0001-89,
RAN5E93, FRMEV03883782024, 606-82; TARCISIO TEIXEIRA DA SILVA, ***.580.205-**,
NYX7D46, FRMEV03888642024, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88,
JCJ4H44, FRMEV03898312024, 606-82; TANURE & GONCALVES TRANSPORTES LTDA,
41.618.991/0001-58, NWC5C36, FRMEV03851812024, 606-82; T.Q.A. INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 01.221.461/0001-57, FLW2C25, FRMEV03904502024, 606-82; TAF
DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS
E
BEBIDAS
LTDA, 83.017.350/0001-98,
RXO1F61,
FRMEV03921152024, 
606-82; 
TCA 
TRANSFORMACOES 
VEICULARES 
LTDA,
08.389.661/0002-43, 
SXD4B48, 
FRMEV03860942024, 
606-82; 
TCM 
- 
LOGISTICA,
TRANSPORTES 
& 
ARMAZENS 
GERAIS 
LTDA, 
01.161.180/0001-56, 
GCQ1D42,
FRMEV03862922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.185/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M&G EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA, 85.143.725/0001-91, AOT5E24,
FRMEV03912802024, 606-82; M D CAVALCANTE TRANSPORTES, 36.454.810/0001-65,
NZL3H25, FRMEV03912972024, 606-82; M S SOM E LUZ LTDA, 04.510.450/0001-85,
PUP6138, FRMEV03921922024,
606-82; M
SILVA CARVALHO
CASTRO SERVICO
DE
TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, DJE9E21, FRMEV03922382024, 606-82; MAIK
JOSEFINO DE MATTOS, ***.289.349-**, GZG1B46, FRMEV03927192024, 606-82; LW A R T
SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, GEP7F59, FRMEV03927582024, 606-82;
M. L. FEDRIGO LTDA, 27.862.684/0001-97, IYR4D61, FRMEV03927672024, 606-82; LUIZ
GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, AVT9J44, FRMEV03927782024, 606-82;
MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPE7H10, FRMEV03928262024, 606-
82; MAGIA DAS CORES COMERCIO DE TINTAS LTDA, 11.893.495/0001-41, RXS3I37,
FRMEV03937752024, 606-82; M.A RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 08.886.844/0001-93,
FPG7435, FRMEV03938942024, 606-82; MADEMARQUES MOVEIS LTDA, 25.760.786/0001-
76, RUV0G43, FRMEV03940102024, 606-82; M. A. PEREIRA & SILVA LTDA, 05.105.096/0001-
76, 
OBI0439, 
FRMEV03940152024, 
606-82;
M.F.A 
DE 
ARAUJO 
CONSTRUCOES,
15.307.864/0001-28, BWZ2B40, FRMEV03940672024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA ,
09.506.289/0001-90, JCT6C42, FRMEV03950372024, 606-82; LUIZ CARLOS BRAVIN,
***.370.699-**, QHV9E95, FRMEV03951452024, 606-82; M & P TRANSPORTES LTDA,
28.621.984/0001-47, RDX8H75, FRMEV03956132024, 606-82; LUIZ CARLOS CARDOSO DA
CUNHA, 31.028.738/0001-90,
MLY2F85, FRMEV03962002024,
606-82; MADEREIRA E
SERRARIA SANDREMAR LTDA, 03.036.916/0001-90, DJF5G93, FRMEV03964782024, 606-82;
MAGMA 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
04.970.568/0001-96, 
JAZ0I67,
FRMEV03969652024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.186/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANOEL BUGALHO NETO, ***.751.171-**, EZU3G85, FRMEV03923712024,
606-82; 
MARCIO
ANTONIO 
DO
NASCIMENTO, 
***.680.096-**,
LBZ7404,
FRMEV03924002024, 606-82; MARCIO DIVINO AVILA TURISMO LTDA, 41.820.507/0001-
79, HOH5G71, FRMEV03924332024, 606-82; PVQ2E34, FRMEV03942132024, 606-82;

                            

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