DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600151
151
Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.861/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELISANDRO MENDES CARDOZO, ***.422.289-**, NFI3729, FRMEV02840632024,
606-82; ELIZEU ABINADABE FERNANDES & CIA LTDA, 10.750.635/0001-60, QXZ1B91,
FRMEV02830682024, 606-82; ELIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES, ***.010.201-**, NTY0F06,
FRMEV02873692024, 606-82; ELIZANDRA ALVES FERREIRA, 29.323.619/0001-19, FCK6F08,
FRMEV02698502024,
606-82;
ELO
SOLUCOES
LOGISTICAS
INTEGRADAS
LTDA,
31.626.973/0001-64, RYT9E68, FRMEV02832832024, 606-82; RYK3I75, FRMEV02841832024,
606-82; RYP1G45, FRMEV03008782024, 606-82; ELMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE
PESCADOS LTDA,
27.819.251/0001-59, BTT6E53,
FRMEV02856032024, 606-82;
ELIAS
KARKLING, ***.435.659-**, OBB5G51, FRMEV02840002024, 606-82; ELIAS JOSE LINO DE
SOUZA 02997248914, 34.186.876/0001-96, MKU6916, FRMEV02891382024, 606-82; ELL
LOG TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 48.613.472/0001-46, QHX9D78,
FRMEV03005112024, 606-82; ELIESER MICHEL DELLA MEA, ***.503.820-**, JXI3E97,
FRMEV02822442024,
606-82;
ELLO
TERRAPLANAGEM
LTDA,
15.375.661/0001-79,
BQU1H83, FRMEV02936862024, 606-82; ELIAS TURISMO LTDA, 05.205.783/0001-63,
PUS4827, FRMEV02806492024, 606-82; ELIZABETH LEMANSKI, ***.437.429-**, SXC7E08,
FRMEV02922182024, 606-82; ELITON ANDRADE FERREIRA 01221881604, 19.388.708/0001-
90,
HND7580,
FRMEV03043612024,
606-82;
ELISANDRO
MORALES
FERNANDES,
***.408.590-**, IJD7D07,
FRMEV03016902024, 606-82;
ELIAS CORREIA
CAVALARI,
***.584.471-**, OBJ9A62, FRMEV03059522024, 606-82; ELIZANGELA DE OLIVEIRA DANTAS,
***.775.215-**, KXJ3C22, FRMEV02932062024, 606-82; ELIAS DE OLIVEIRA, ***.176.619-
**, MJK4B28, FRMEV02936962024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.863/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AWEMA TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 07.826.661/0002-09, EBS7521,
EPSMA00496962024, 683-11; BEBIDAS NOVA GERACAO LTDA, 00.328.924/0001-11,
TAJ5E95,
EPSMA00495792024,
683-13;
BE8
S.A.,
07.322.382/0001-19,
RXV0H55,
EPSMA00508342024,
683-12;
BALL
BEVERAGE
CAN
SOUTH
AMERICA
LTDA,
29.506.474/0025-69, SCB9F03, EPSMA00501972024, 683-12; BANCO RODOBENS S.A .,
33.603.457/0001-40,
QAZ7D69,
EPSMA00501022024,
683-12;
AVENORTE
AVICOLA
CIANORTE LTDA, 01.682.147/0001-71, BAU1C18, EPSMA00498992024, 683-11; AU T O P EC A S
ALFA LTDA, 11.735.930/0001-00, FRO0C55, EPSMA00500712024, 683-13; B V DOS SANTOS
TRANSPORTADORA,
14.300.697/0001-20,
KVJ3102,
EPSMA00495022024,
683-13;
BEMPLANTAR AGROPECUARIA LTDA, 08.945.257/0001-28, CPN2I74, EPSMA00487992024,
683-12;
BARGIARTH
TRANSPORTES
LTDA,
30.000.260/0001-28,
MKN2E90,
EPSMA00507572024,
683-11; BENDO
&
CIA
LTDA, 80.432.693/0001-20,
RYD6F38,
EPSMA00512952024, 683-12; BASE CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDA, 26.794.086/0001-65,
MTZ5F72, EPSMA00500112024, 683-12; AUTO VIACAO GADOTTI LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 02.659.207/0001-06,
RYL2D13, EPSMA00496992024,
683-11; BELLA VITA
TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33, QWC1E96, EPSMA00494152024, 683-11; AWA
DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS E SERVICOS LTDA, 15.411.811/0001-52, RLD4H00,
EPSMA00520822024, 683-12; BELGA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, 45.745.248/0001-10,
BEZ1G38, EPSMA00515512024, 683-13; BEZ1G38, EPSMA00515562024, 683-13; B EZ 1 G 3 8 ,
EPSMA00515572024,
683-13;
BELENUS
LTDA,
05.151.518/0016-26,
RNR6A39,
EPSMA00518532024, 683-13; AUTO POSTO BSV II LTDA, 42.893.543/0001-25, FVD3C27,
EPSMA00507882024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.864/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, OQE5G67,
FRMEV02831572024, 606-82; HGC7J13, FRMEV02793142024, 606-82; ENRIQUE CA M I LO
REZENDE,
***.215.876-**,
RNM3G19,
FRMEV02822732024,
606-82;
RNM3G19,
FRMEV02944662024,
606-82;
RNM3G19,
FRMEV02995812024,
606-82;
EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, RNX2I10, FRMEV02835402024,
606-82; QQD6G44, FRMEV02809092024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON
S/A., 61.563.557/0037-36,
SWF9E80, FRMEV02831622024,
606-82; ENIVALDO
DA
CONCEICAO,
***.454.375-**,
AYV6J19,
FRMEV02883702024,
606-82;
ENGLERT
-
TRANSPORTES
LTDA,
09.428.438/0001-40,
IRU6842,
FRMEV02734712024,
606-82;
EMPRESAUTO SERVICOS LTDA, 52.539.513/0001-79, RFH2J99, FRMEV02943992024, 606-
82; ENCAIXE EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 03.664.705/0003-63, GBO4H17,
FRMEV02806002024, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0098-
73, SYK8I57, FRMEV02804412024, 606-82; EPE - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA,
05.860.157/0001-00, PCL7603, FRMEV02856162024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS CAMPO
LARGO LTDA, 76.012.012/0001-06, AQT5352, FRMEV02801932024, 606-82; ENTR EG A
RAPIDA TRANSPORTES LTDA, 24.476.580/0001-56, IRJ6J41, FRMEV02951532024, 606-82;
EMPRESA BRASILEIRA
DE PESQUISA
AGROPECUARIA, 00.348.003/0137-94,
HIG1765,
FRMEV02972772024, 606-82; ENGELMIG ENERGIA LTDA., 21.066.139/0001-08, OPA8064,
FRMEV03046142024, 606-82; EMPORIO STAMPE INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA,
34.442.598/0001-90, BCX6J51, FRMEV03014552024, 606-82; EMPHORION RIO PEQ U E N O
LTDA, 43.201.890/0001-02, OZV5E13, FRMEV02960442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.866/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRANBUS FRETAMENTO E TRANSPORTE LTDA, 09.598.499/0001-55, IZF7J94,
EPSMA00498422024, 683-11; BIANCOGRES CERAMICA S/A, 02.077.546/0001-76, RYF9E77,
EPSMA00509242024,
683-13;
BRANKOR
INDUSTRIA DE
ADITIVOS
MINERAIS
LTDA,
43.131.117/0001-17,
GCS5B92,
EPSMA00508832024,
683-12;
RQT7F02,
EPSMA00506032024, 683-12; BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0007-92,
RUU4E05, EPSMA00493702024,
683-12; BRASILIA
COMERCIAL DE
BEBIDAS LTDA,
00.123.984/0001-06, RTE1A37, EPSMA00498182024, 683-12; BIOPLANT MISTURADORA
AGRICOLA LTDA, 00.902.579/0001-88, OLK5A39, EPSMA00506802024, 683-13; BOA SAFRA
SEMENTES S.A, 10.807.374/0002-58, JBO3J87, EPSMA00494002024, 683-12; BRF S.A.,
01.838.723/0443-37,
RMN0D89,
EPSMA00493962024,
683-13;
BRASIL
CARGO
TRANSPORTES
LTDA,
03.944.455/0002-34,
SGB2G18,
EPSMA00502172024,
683-12;
BIOENERGETICA AROEIRA S.A., 08.355.201/0001-13, AVR7B36, EPSMA00517102024, 683-
12; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RXP0F18, EPSMA00516452024, 683-12;
RXP0F18, EPSMA00513302024, 683-12; BRASIL ROSSO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
36.380.881/0001-60, EZL9D20, EPSMA00503852024, 683-13; BRASITALIA - AGR EG A D O S
PARA CONSTRUCAO LTDA, 27.169.879/0001-56, SFU5J66, EPSMA00510482024, 683-12;
BPM PRE-MOLDADOS LTDA, 80.445.679/0002-42, HGJ9E46, EPSMA00500062024, 683-12;
BJI TRANSPORTES LIMITADA, 35.445.864/0001-00, RBC9J15, EPSMA00512052024, 683-12;
BRF S.A., 01.838.723/0338-07, RYR0H25, EPSMA00496012024, 683-12; BRASKEM S.A,
42.150.391/0040-87, DVM4J50, EPSMA00498712024, 683-12; BIANCO - COMERCIO
ATACADISTA
DE
MATERIAL
DE CONSTRUCAO
LTDA,
10.524.837/0001-93,
TAK8A45,
EPSMA00520782024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.867/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
Fechar