DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
06/12/2023, R$ 1.857,08; PASLD00253462023, 08/12/2023, R$ 5.571,24; EXPRESSO SAO
LUIZ
LTDA,
01.543.354/0007-30,
PASLD00243932022,
06/12/2022,
R$
3.714,16;
TRANSBRASILIANA
TRANSPORTES
E
TURISMO LTDA
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
01.016.989/0032-90, PASLD00213952023, 13/10/2023, R$ 1.857,08; PASLD00214262023,
11/10/2023, R$ 1.857,08; PASLD00214252023, 10/10/2023, R$ 1.857,08.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
3 9 . 0 6 9 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e
3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e
Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O
pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da
multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia
tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser
interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no
D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto
na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90
dias desta publicação. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
FRANCISCO
DAS
CHAGAS
MARTINS
SALES,
***.641.893-**,
PASNA00008022022, 19/05/2022, R$ 7.428,32; BRAVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO
LTDA, 33.079.764/0001-73, PASNA00005722022, 20/04/2022, R$ 1.857,08; NIVALDO
ALMEIDA DE LIMA, ***.077.034-**, PASNA00012302022, 03/08/2022, R$ 7.428,32;
PLANALTO TURISMO EIRELI, 22.308.102/0001-01, PASNA00019062022, 07/10/2022, R$
7.428,32;
PASNA00018042022,
06/10/2022,
R$
7.428,32;
PASNA00018062022,
06/10/2022,
R$
1.857,08;
SETE
TRANSPORTES
LTDA,
34.524.423/0001-22,
PASNA00002412023, 26/01/2023, R$ 7.428,32; PASNA00002432023, 26/01/2023, R$
3.714,16;
PLANETA
TURISMO
LTDA,
03.627.337/0001-11,
PASNA00005932024,
11/05/2024, R$ 7.428,32; RENANTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 10.493.380/0001-05,
PASNA00004392023, 12/02/2023, R$ 7.428,32; AGUIA DO SUL TRANSPORTADORA
TURISTICA EIRELI, 19.534.019/0001-46, PASNA00016162022, 09/09/2022, R$ 3.714,16;
TRANSPORTADORA
CAIO
COSTA
LTDA,
34.860.121/0001-25,
PASNA00002352023,
26/01/2023, R$ 7.428,32; BOVE TUR LTDA, 38.062.902/0001-25, PASNA00005662022,
20/04/2022, R$
7.428,32; ALMIRA
TAVARES, ***.373.704-**,
PASNA00003352024,
25/02/2024,
R$
3.714,16;
TAMI
TUR
TRANSPORTADORA
TURISTICA
LTDA,
39.858.826/0001-21, PASNA00005142024, 18/04/2024, R$ 7.428,32; TRANSPORTE E
TURISMO BORGES LTDA, 25.015.575/0001-09, PASNA00006362024, 18/07/2023, R$
7.428,32;
RECANTO COM
ATACADISTA
DE
MAQUINAS LTDA,
25.069.682/0001-10,
PASNA00005442023, 17/02/2023, R$ 7.428,32; PASNA00005452023, 17/02/2023, R$
3.714,16; ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, 08.284.332/0001-57, PASNA00006292024,
21/05/2024,
R$
7.428,32;
SANTA
MARIA
TURISMO
LTDA,
09.547.990/0001-57,
PASNA00003302023, 03/02/2023, R$ 1.857,08; PASNA00003282023, 03/02/2023, R$
7.428,32.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
3 9 . 0 7 0 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n°
2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas
referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por
cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade
e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser
interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U,
mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de
forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará
na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
BRAVE
TRAVEL
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
33.079.764/0001-73,
PASNA00005752022, 20/04/2022, R$ 7.428,32;
CARMEM LUCIA BARROS AMARAL,
***.895.214-**, PASNA00001842024, 14/02/2024, R$ 7.428,32; TIAGO DE ARAUJO JESUS,
***.591.011-**, PASNA00009312023, 24/03/2023, R$ 3.714,16; SANTA MARIA TURISMO LTDA,
09.547.990/0001-57, PASNA00007012023, 10/03/2023, R$ 1.857,08; PASNA00003292023,
03/02/2023, R$ 3.714,16; SETE TRANSPORTES LTDA, 34.524.423/0001-22, PASNA00002422023,
26/01/2023, R$ 1.857,08; PASNA00003462023, 05/02/2023, R$ 7.428,32; PASNA00002452023,
26/01/2023, R$ 7.428,32; PLANETA TURISMO LTDA, 03.627.337/0001-11, PASNA00005942024,
11/05/2024, R$ 1.857,08; R K TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 47.888.278/0001-00,
PASNA00023032023, 12/07/2023, R$ 7.428,32; EDSON DOS SANTOS RODRIGUES, ***.906.505-
**, PASNA00005622024, 06/05/2024, R$ 7.428,32; TRANSPORTADORA M.A.M LOCACAO E
TURISMO LTDA,
17.549.570/0001-38, PASNA00002072023,
24/01/2023, R$
7.428,32;
TRANSPORTADORA CAIO COSTA LTDA, 34.860.121/0001-25, PASNA00002362023, 26/01/2023,
R$ 1.857,08;
PLANALTO TURISMO EIRELI,
22.308.102/0001-01, PASNA00018052022,
06/10/2022, R$ 3.714,16; SERVERS VIAGENS E TURISMO LTDA, 68.867.274/0001-16,
PASNA00014582023, 27/04/2023, R$ 3.714,16; PASNA00014592023, 27/04/2023, R$ 3.714,16;
GF TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E TURISMO EIRELI, 13.102.567/0001-10,
PASNA00018392022, 07/10/2022, R$ 7.428,32; BOVE TUR LTDA, 38.062.902/0001-25,
PASNA00005672022,
20/04/2022,
R$
1.857,08;
ALMIRA
TAVARES,
***.373.704-**,
PASNA00003322024, 25/02/2024, R$ 7.428,32; TAMI TUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA,
39.858.826/0001-21, PASNA00005152024, 18/04/2024, R$ 1.857,08; TRANSPORTE E TURISMO
BORGES LTDA, 25.015.575/0001-09, PASNA00006342024, 18/07/2023, R$ 7.428,32.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
3 9 . 0 8 4 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n°
2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas
referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta
por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da
penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o
art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso
deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no
D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
R K TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 47.888.278/0001-00, PASNA00029042023,
01/09/2023,
R$
7.428,32;
PASNA00029232023,
01/09/2023,
R$
3.714,16;
PASNA00029222023, 01/09/2023, R$ 3.714,16; PASNA00029012023, 31/08/2023, R$
7.428,32; PASNA00028972023, 31/08/2023, R$ 7.428,32; PASNA00029062023, 31/08/2023,
R$ 1.857,08;
WELINGTON TRANSPORTADORA
TURISTICA LTDA,
16.499.355/0001-07,
PASNA00028442023, 27/08/2023, R$ 3.714,16; TITAN TURISMO LTDA, 26.607.469/0001-87,
PASNA00028122023, 24/08/2023, R$ 7.428,32; PLANALTO TURISMO LTDA, 22.308.102/0001-
01, PASNA00041552023, 21/12/2023, R$ 7.428,32; ROSENILDO OSMINIO DA SILVA,
***.305.904-**, PASNA00038872023, 07/12/2023, R$ 3.714,16; PROMARKT TRA N S P O R T ES
LTDA, 04.834.478/0002-59, PASNA00028962023, 31/08/2023, R$ 1.857,08; NORTE SUL
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 04.242.570/0001-49, PASNA00029242021, 13/11/2021, R$
1.857,08; SETE TRANSPORTES LTDA, 34.524.423/0001-22, PASNA00039962023, 13/12/2023,
R$
7.428,32;
VANILSON
CORREIA DA
ROCHA,
***.192.808-**,
PASNA00035742023,
25/10/2023, R$ 3.714,16.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
3 9 . 0 8 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no
Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência
às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação
deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
TITAN TURISMO LTDA, 26.607.469/0001-87, PASNA00039842023, 12/12/2023,
R$ 1.857,08;
PASNA00039792023, 12/12/2023,
R$ 7.428,32;
PASNA00028132023,
24/08/2023,
R$
1.857,08;
PLANALTO
TURISMO
LTDA,
22.308.102/0001-01,
PASNA00041562023, 21/12/2023, R$ 7.428,32; LISBOA TURISMO- EIRELI, 33.413.898/0001-
89, PASNA00028852021, 12/11/2021, R$ 1.857,08; R K TRANSPORTES E TURISMO LTDA ,
47.888.278/0001-00, PASNA00029052023, 01/09/2023, R$ 7.428,32; PASNA00029082023,
31/08/2023,
R$
7.428,32;
PASNA00029002023,
31/08/2023,
R$
1.857,08;
PASNA00023052023, 12/07/2023, R$ 3.714,16; PASNA00023042023, 12/07/2023, R$
3.714,16; PASNA00029022023, 31/08/2023, R$ 7.428,32; PASNA00029032023, 31/08/2023,
R$ 3.714,16;
PASNA00024282023, 25/07/2023,
R$ 3.714,16;
PASNA00024272023,
25/07/2023,
R$
3.714,16;
WELINGTON
TRANSPORTADORA
TURISTICA
LTDA,
16.499.355/0001-07, PASNA00028452023, 27/08/2023, R$ 7.428,32; ROSENILDO OSMINIO
DA
SILVA,
***.305.904-**,
PASNA00038862023,
07/12/2023,
R$
7.428,32;
ALE
TRANSPORTES E SERVICO EIRELI, 13.823.142/0001-09, PASNA00025422022, 09/12/2022, R$
7.428,32;
NORTE
SUL
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
04.242.570/0001-49,
PASNA00029232021, 13/11/2021, R$ 7.428,32; SETE TRANSPORTES LTDA, 34.524.423/0001-
22, PASNA00039972023, 13/12/2023, R$ 3.714,16; VANILSON CORREIA DA ROCHA,
***.192.808-**, PASNA00035732023, 25/10/2023,
R$ 1.857,08; PASNA00035722023,
25/10/2023, R$ 7.428,32.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.089/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
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