DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600223
223
Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro resolve aplicar a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, por 15 (quinze) dias, à empresa
DATAGROUP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ n. 33.416.994/0001-80, contados
de 06 a 20/03/2025. A penalidade é resultado das irregularidades apuradas no processo
administrativo nº 2024.0.000035254-7.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
N° Processo: SEI Nº 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por
intermédio do Juízo Eleitoral da 178ª ZE - Colina/SP e o Município de Colina/SP, CNPJ
45.291.234/0001-73 - Objeto: Termo de retificação para corrigir a redação do objeto do
Acordo de Cooperação publicado no DOU Seção 3 em 05/03/2025, página 324, da seguinte
forma: onde se lê OBJETO: instalação do Cartório Eleitoral no Município de
Votuporanga/SP; leia-se OBJETO: instalação do Cartório Eleitoral no Município de Colina/SP
- Ficam ratificadas e se mantêm em plena vigência as demais cláusulas e condições do
acordo de cooperação. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2025 - SIGNATÁRIO: Fauler Félix de
Ávila, Juiz da 178ª Zona Eleitoral - SIGNATÁRIO: Valdemir Antônio Moralles, Prefeito do
Município de Colina/SP.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070027
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 0002424-34.2021.6.27.8080.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 23.083.172/0001-71 - ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO ELEITORAL -
ABRADEP. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto promover a prorrogação da
vigência do acordo de cooperação técnica nº 1/2021 por mais 24 (vinte e quatro) meses.
As partes acordam em prorrogar o acordo de cooperação ora aditado em 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 12/03/2023.
.. Vigência: 12/03/2023 a 12/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1,00. Data de
Assinatura: 09/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070027
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 0002424-34.2021.6.27.8080.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 23.083.172/0001-71 - ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO ELEITORAL -
ABRADEP. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto promover a prorrogação da
vigência do acordo de cooperação técnica nº 1/2021 por mais 24 (vinte e quatro) meses.as
partes acordam em prorrogar o acordo de cooperação ora aditado em 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 12/03/2025.. Vigência: 12/03/2025 a 12/03/2027. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1,00. Data de Assinatura: 27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL Nº 1/2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região torna pública, para conhecimento
dos interessados, a abertura de inscrições para o Processo Seletivo destinado à formação
de cadastro de reserva de estudantes de ensino superior para o preenchimento de vagas
de estágio não obrigatório, em conformidade com a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de
2008, o Decreto nº 9.427, de 28 de junho de 2018, o Decreto 3.298, de 20 de dezembro
de 1999, a Resolução CNJ n° 336/2020 e a Resolução Administrativa nº 36/2022 do TRT4,
bem como as condições estabelecidas no Edital. O Processo Seletivo será realizado sob a
responsabilidade do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com a coordenação
técnico-administrativa da SUPER ESTÁGIOS.
O interessado deverá, comprovadamente, ter integralizado, no mínimo, 20%
(vinte por cento) dos créditos para a conclusão de um dos cursos de ensino superior
relacionados no Quadro Demonstrativo constante no item 1 deste Extrato do Edital de
Abertura, à época da convocação para preenchimento de vaga de estágio.
1. QUADRO DEMONSTRATIVO
1.1 O cadastro de reserva será destinado ao preenchimento das vagas de
estágio que surgirem durante o período de validade do Processo Seletivo, nos cursos de
ensino superior (bacharelado ou tecnólogo), nas áreas descritas no quadro a seguir.
Notas:
CR = Cadastro de Reserva para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo
de validade do Processo Seletivo.
. .CÓ D I G O
.ES CO L A R I DA D E
E X I G I DA
.CURSOS
.V AG A S
.LO C A L I DA D E
.
.01
.Ensino
Superior
.Administração
.CR
.Porto Alegre, Itaqui e
Santa Vitória do Palmar
.
.02
.Ensino
Superior
.Arquitetura
.CR
.Porto Alegre
.
.03
.Ensino
Superior
.Arquivologia
.CR
.Porto Alegre e Santa Maria
.
.04
.Ensino
Superior
.Biblioteconomia
.CR
.Porto Alegre
.
.05
.Ensino
Superior
.Ciências Contábeis
.CR
.Porto Alegre
.
.06
.Ensino
Superior
.Comunicação
Social
-
Jornalismo
.CR
.Porto Alegre
.
.07
.Ensino
Superior
.Comunicação
Social
-
Relações Públicas
.CR
.Porto Alegre
.
.08
.Ensino
Superior
.Design Gráfico
.CR
.Porto Alegre
.
.09
.Ensino
Superior
.Direito
ou
Ciências
Jurídicas e Sociais
.CR
.Alegrete,
Alvorada,
Arroio
Grande,
Bagé,
Bento
Gonçalves, Cachoeira do Sul,
Cachoeirinha,
Camaquã,
Canoas, Capão da Canoa,
. .
.
.
.CR
.Carazinho, Caxias do Sul, Cruz
Alta, Dom Pedrito, Encantado,
Erechim,
Estância
Velha,
Esteio, Estrela, Farroupilha,
. .
.
.
.CR
.Frederico
Westphalen,
Gramado, Gravataí,
Guaíba,
Ijuí, Lagoa Vermelha, Lajeado,
Marau,
Montenegro,
Nova
Prata,
. .
.
.
.CR
.Novo
Hamburgo,
Osório,
Palmeira
das
Missões,
Panambi,
Passo
Fundo,
Pelotas,
Porto
Alegre,
Rio
Grande, Rosário do Sul,
. .
.
.
.CR
.Santa
Cruz do
Sul,
Santa
Maria,
Santa
Rosa,
Santa
Vitória do Palmar, Santana do
Livramento, Santiago,
Santo
Ângelo, São Borja, São Gabriel,
São Jerônimo
. .
.
.
.CR
.São Leopoldo, São Lourenço
do Sul, São Sebastião do Caí,
Sapiranga,
Sapucaia do
Sul,
Soledade, Taquara, Taquari,
. .
.
.
.CR
.Torres,
Tramandaí,
Três
Passos, Triunfo,
Uruguaiana,
Vacaria e Viamão.
.
.10
.Ensino
Superior
.Engenharia Civil
.CR
.Porto Alegre
.
.11
.Ensino
Superior
.Engenharia Elétrica
.CR
.Porto Alegre
.
.12
.Ensino
Superior
.Engenharia Mecânica
.CR
.Porto Alegre
.
.13
.Ensino
Superior
.História
.CR
.Porto Alegre
.
.14
.Ensino
Superior
.Museologia
.CR
.Porto Alegre
.
.15
.Ensino
Superior
.Publicidade
e
Propaganda
.CR
.Porto Alegre
.
.16
.Ensino
Superior
.Sociologia
.CR
.Porto Alegre
.
.17
.Ensino
Superior
.Tecnologia em Serviços
Jurídicos
.CR
.Santa Vitória do Palmar
2. DO VALOR DA BOLSA ESTÁGIO E DA CARGA HORÁRIA SEMANAL
2.1 A bolsa será paga com base na frequência mensal do estagiário, deduzidas
as faltas, as saídas antecipadas e os atrasos injustificados, salvo na hipótese de
compensação de horário, devidamente acordado com o supervisor de estágio.
2.2 No momento da inscrição, o candidato manifestará sua preferência quanto
ao turno e à jornada. No entanto, o TRT4 não garante a efetivação da opção, que
dependerá da disponibilidade da vaga no local designado.
2.2.1 Após o encerramento das inscrições, as alterações de turno e/ou de
jornada
de
preferência
devem
ser
solicitadas
para
o
e-mail
contato.rs@superestagios.com.br.
2.3 No caso de jornada de 6 (seis) horas diárias, haverá um intervalo de 15
(quinze) minutos para repouso e/ou alimentação, e o candidato não terá direito ao
pagamento de auxílio-alimentação.
.
.CARGA HORÁRIA
.VALOR DA BOLSA ESTÁGIO
. . 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais
.R$ 1.317,60 (um mil, trezentos e
dezessete reais e sessenta centavos)
. . 6 (seis) horas diárias, totalizando 30 (trinta) horas semanais
.R$ 1.976,40 (um mil, novecentos e
setenta
e seis
reais e
quarenta
centavos)
3. DO AUXÍLIO-TRANSPORTE
3.1 O estagiário receberá auxílio-transporte no valor de R$ 10,34 (dez reais e
trinta e quatro centavos) por dia efetivamente estagiado no mês, na modalidade
presencial, independentemente da jornada de estágio escolhida.
3.1.1 Não será concedido auxílio-transporte ao estagiário na ocorrência de
faltas, ainda que justificadas, ante a não realização do deslocamento.
3.1.2 O auxílio-transporte será pago no mês posterior ao da competência,
quando do pagamento da bolsa-auxílio.
3.1.3 Durante o recesso, o estagiário não tem direito ao recebimento do
auxílio-transporte.
4. PERÍODO DE INSCRIÇÕES
4.1 Os candidatos interessados poderão realizar as inscrições no período de
06/03/2025
a
21/03/2025,
exclusivamente
no
site
da
SUPER
ESTÁGIOS:
www.superestagios.com.br.
4.2 A inscrição é gratuita.
5. DEMAIS INFORMAÇÕES
DATA PROVÁVEL E LOCAIS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS:
5.1 A data provável para realização da prova objetiva on line é 06/04/2025, em
horário a ser definido e publicado no "Edital de Data, Hora e Site na internet para
realização das provas objetivas", com previsão de divulgação em 28/03/2025, no seguinte
endereço eletrônico: www.superestagios.com.br.
5.2 O Processo Seletivo de Estágio será constituído de prova objetiva realizada
na modalidade on-line, composta de 30 (trinta) questões com valores distribuídos
conforme o item 11 do Edital.
ÍNTEGRA DO EDITAL: Disponível no site www.superestagios.com.br.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Presidente do TRT da 4ª Região/RS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 080012
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 002691/2020 - pROAD 865/2025.
Inexigibilidade. Nº 2691/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
9A.REGIAO. Contratado: 09.178.614/0001-32 - TRANSLIFE.HORUS - HOME CARE R E M O C AO / U T I
EM SAUDE LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses contados de
01/04/2025. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2026. Valor anual do Contrato: R$ 8.105,04. Data
de Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).
Fechar