DOMCE 07/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3666

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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o falecimento da ex-Funcionária Pública, Sra.
RITA CLÉSIA JALES PEREIRA, ocorrido em 05/03/2025;
CONSIDERANDO os inestimáveis trabalhos dedicados ao serviço
público por 16 anos, junto a sociedade aratubense;
CONSIDERANDO o consternamento geral da sociedade aratubense
e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda
desta cidadã;
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Executivo
justas homenagens aqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua
dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade;

DECRETA:

Art. 1º - LUTO OFICIAL, por 01 (um) dia, contados a partir desta
data, no Município de Aratuba, em sinal de profundo pesar pelo
falecimento da Sra. RITA CLÉSIA JALES PEREIRA, ex-funcionária
pública, que, em vida, prestou serviços ao Município de Aratuba, no
exercício da função de Zeladora em Escolas Municipais - Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 2º - Durante o período de Luto Oficial determinado por este
Decreto, a bandeira municipal ficará hasteada à meio mastro em todos
os órgãos públicos do município.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na presente data, com
publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do município,
devendo ser enviada cópia do presente ato à família enlutada.

PUBLIQUE-SE DIVULGUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 06
(seis) dias do mês de março de 2025.
.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:201ECF50

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2023.03.02.01 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2022-PE/SRP

EXTRATO
DO
TERCEIRO
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
2023.03.02.01. Referente PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2022-
PE/SRP, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURAS E EVENTUAL LOCAÇÃO DE APARELHOS
(CONCENTRADORES) DE OXIGÊNIO PARA SECRETARIA
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARATUBA. Partes: o Município
de Aratuba/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa:
DYNAMYKUS
COMERCIO
INDUSTRIA
E
SERVIÇOS
ELETROMECÂNICOS
LTDA.
OBJETO
DO
ADITIVO:
Prorrogação de prazo. Vigência do aditivo: 28/02/2025 a
27/02/2026.
ASSINAM
PELAS
PARTES
SIGNATÁRIAS:
CONTRATANTE: Sr. Antônio Aiustrong Paz Paiva, CPF n°
803.498.543-00 - SECRETÁRIO e Ordenador de Despesas da
Secretaria de Saúde e pela CONTRATADA: Sr. ARMANDO
BARBOSA DO CARMO JUNIOR, CPF nº. 213.840.533-87.

Aratuba/CE, 28 de fevereiro de 2025.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:EE1BD4F0

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº
2024.08.21.03

EXTRATO
DE
ADITIVO
CONTRATUAL
-
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2024.026-SAS.
CONTRATANTE: Município de Aratuba através da SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA:
RUAN DIEGO AGOSTINHO DA SILVA - CPF Nº 045.104.653-
60. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 107 da Lei n° 14.133/21 e suas
alterações posteriores. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato
originalmente avençado. VIGÊNCIA: 21/02/2025 a 21/08/2025.
ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: CONTRATANTE:
Francisco
Wescley
Gomes
Santos –
CPF:
020.266.153-90.
CONTRATADA: Ruan Diego Agostinho da Silva - CPF Nº
045.104.653-60.

Aratuba/CE, 21 de fevereiro de 2025.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:A7FAFEF6

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025-
PE/SRP

ESTADO
DO
CEARÁ
-
A
Prefeitura
Municipal
de
Aratuba/Secretaria Municipal de Saúde por meio da Agente de
Contratação torna público que se encontra à disposição dos
interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº
002/2025-PE/SRP, que tem como objeto o REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E INSUMOS PARA USO
NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E
CENTRAL
DE
ABASTAMENTO
FARMACÊUTICA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O
Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico
www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br
ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita
Mais Brasil dar-se-á do dia 07/03/2025 até o dia 20/03/2025 às
09h00min. Abertura das Propostas: 20/03/2025 às 09:30min (horário
de Brasília).

RAQUEL FERREIRA DE PAIVA –
Agente de Contratação do Município de Aratuba/CE, em 06 de Março
de 2025.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:C3EC7F9D

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 16/2025

DECRETO Nº 16/2025 Aratuba, 27 de fevereiro de 2025.

EMENTA: Reajusta o valor do quilômetro do auxílio
transporte a ser pago aos Profissionais do Magistério
efetivos do Município de Aratuba, nos termos da Lei
Municipal nº 730/2024 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 730/2024 que Institui
o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários do Grupo Ocupacional do
Magistério - PCCS/MAG;

CONSIDERANDO o art. 45 da mencionada Lei, que os docentes do
município que exercerem suas funções distantes do seu local de
moradia, exigindo seu deslocamento, em transporte não financiado
pelo Município, farão jus a uma ajuda de custo mensal;

CONSIDERANDO o § 1º do art. 45 da mencionada Lei, que prevê a
distância mínima para o pagamento do auxílio transporte, qual seja
aquela em que o percurso exceder a 03 (três) quilômetros,
considerando os limites município;

CONSIDERANDO o § 2º do art. 45 da mencionada Lei, que
estabelece o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) como
índice a ser adotado para o reajuste do auxílio transporte a ser pago
aos profissionais do magistério efetivos do Município de Aratuba.