DOMCE 07/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3666 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica reajustado o valor do quilômetro do auxílio transporte a 
ser pago aos Profissionais do Magistério efetivos, nos termos da Lei 
Municipal nº 730/2024T, de R$ 0,96 (noventa e seis centavos) para 
R$ 1,00 (um real), percentual aumentado do INPC, de dezembro de 
2023, no percentual de 4,83. 
  
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos a 01/02/2025 revogadas as disposões em 
contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 27 
(vinte e sete) dias do mês de fevereiro de 2025. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:FDCAD1CA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO AO CONTRATO Nº 
2022.03.02.001 - A ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS (CARONA) Nº 00.002/2022. 
 
EXTRATO 
DO 
TERCEIRO 
TERMO 
AO 
CONTRATO 
Nº 
2022.03.02.001. REFERENTE A ADESÃO A ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS (CARONA) Nº 00.002/2022. OBJETO: Registro de 
preços para contratação de empresa especializada na prestação de 
serviço de gerenciamento de sistema informatizado e integrado com 
utilização de cartões magnéticos microprocessados e/ou com chip, 
para aquisição de combustíveis (gasolina, diesel e outros derivados), 
fornecimento e reposição de peças (pneus, baterias, acessórios em 
geral, peças em geral para manutenção), manutenção preventiva e 
corretiva na rede de estabelecimentos credenciados da contratada, 
para atender a atual frota de veículos e outros que porventura forem 
adquiridos durante a vigência do contrato, pertencentes às secretarias 
da prefeitura municipal de Aratuba, conforme projeto básico/termo de 
referência anexo ao edital. PARTES: Município de Aratuba/ 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS e a 
empresa 7SERV GESTÃO DE BENEFICIOS - EIRELI, CNPJ Nº. 
13.858.769/0001-97. OBJETIVO DO ADITIVO: Prorrogação de 
prazo contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula quinta do 
contrato combinado com o art. 57, inciso II da Lei Nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. VIGÊNCIA: 28/02/2025 a 28/04/2025. 
ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: CONTRATANTE: 
Sr. Francisco Valber de Assis Lima - CPF Nº 654.450.153-00 e pela 
empresa CONTRATADA: 7SERV GESTÃO DE BENEFICIOS - 
EIRELI o Sr. Francisco Evandro de Souza Júnior, com CPF nº 
917.894.273-04. 
  
Aratuba, 28 de fevereiro de 2025.  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:BD4CE629 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA N.º 93/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. 
 
PORTARIA N.º 93/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. 
  
INSTITUI 
O CONSELHO 
DO 
PROGRAMA 
BOLSA CAPACITAÇÃO E TRABALHO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei. 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº09/2025 de 15 de Janeiro de 
2025, que institui o Programa Bolsa Capacitação e Trabalho. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Instituir o Conselho do Programa Bolsa Capacitação e 
Trabalho, nos termos da Lei Municipal N.º 09/2025. 
  
Presidente: Mariana Souza Torres (CPF:451.411.788-35) 
Membro: Luiza Alves Gonçalves (CPF: 030.312.363-00) 
Membro: Cícera Pereira Alves (CPF: 933.301.383-00) 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação 
renovadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 17 DE 
JANEIRO DE 2025. 
  
LEONARDO ALVES DE ARAÚJO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE 
Publicado por: 
Maria Darliane Moreira Cavalcante 
Código Identificador:F5219496 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA N.º 106/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
PORTARIA N.º 106/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º- DESIGNAR a Sra. MARIA IZABEL DE LIMA SOUSA, 
brasileira, portadora do RG:20087948219, inscrito na CPF sob o n° 
073.936.413.80, para exercer o cargo em comissão de ANALISTA 
AMBIENTAL (AMA1), nos termos da legislação vigente. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 03 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
  
LEONARDO ALVES DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE 
  
Publicado por: 
Maria Darliane Moreira Cavalcante 
Código Identificador:3658A00C 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA N.º 107/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
PORTARIA N.º 107/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. 
RESOLVE: 
Art. 1º- NOMEAR o Sr, VANDERLANIO BATISTA DOS 
SANTOS, brasileiro, portador do RG: 267563619 SSPDS-CE, 
inscrito no CPF sob o nº 11785720805, para exercer o cargo de 
Coordenador da Saúde, nos termos da legislação vigente. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.