DOMCE 07/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3666 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
Barbalha/CE, destinado ao funcionamento de anexo e auditório da 
Secretaria de Saúde do Município, Valor Total: R$ 66.000,00 
(sessenta e seis mil reais). Vigência do Contrato: de 12 (doze) meses. 
Signatários: Leônidas Rosendo da Silva e Janaina Anésia Nogueira do 
Nascimento e Silva. 
  
Barbalha/CE, 06 de março de 2025.  
Publicado por: 
Moises Sousa Domingos 
Código Identificador:8E17CD3A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 06.03.01/2025 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
Extrato do Contrato nº 06.03.01/2025, referente à Inexigibilidade de 
Licitação Nº 2025.02.28.01. Fundamento da Contratação: Artigo 
74, inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: Município de 
Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde de 
Barbalha/CE e Leônidas Rosendo da Silva, Objeto Locação de bem 
imóvel, situado à Rua Santos Dumont, nº 61B – Centro – 
Barbalha/CE, destinado ao funcionamento da sede da Secretaria de 
Saúde do Município, Valor Total: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). 
Vigência do Contrato: de 12 (doze) meses. Signatários: Leônidas 
Rosendo da Silva e Janaina Anésia Nogueira do Nascimento e Silva. 
  
Barbalha/CE, 06 de março de 2025. 
Publicado por: 
Moises Sousa Domingos 
Código Identificador:BFA6CEDC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DO TERMO DE ADENDO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA 
VIAGEM – AVISO DO TERMO DE ADENDO – PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2025.02.27.002 - A Prefeitura Municipal de Boa 
Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, 
Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra 
à disposição dos interessados o aviso de adendo ao Edital do Pregão 
Eletrônico nº 2025.02.27.002, cujo objeto é a(o) AQUISIÇÃO DE 
PNEUS, CÂMARAS DE AR, PROTETORES DE CÂMARAS E 
AROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, 
informa através do presente aviso de adendo, que foi procedida a(s) 
devida(s) alteração(ões) conforme o termo de adendo. Em virtude 
da(s) alteração(ões) no processo do Pregão Eletrônico nº 
2025.02.27.002, fica marcada uma nova data, que se realizará no dia 
21 de Março de 2025 (21/03/2025), às 09:00hs. A licitação será 
realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/. 
O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição 
dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de 
Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação, no 
horário de expediente ao público. Boa Viagem/CE, 06 de Março de 
2025. 
  
WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO 
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:054A2202 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 008 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
DECRETO Nº 008 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 
  
EMENTA: Altera o Art. 2º do Decreto 015/2024 de 
10 de outubro de 2024, que dispõe sobre a 
composição do Comitê Intersetorial da Primeira 
Infância no município de Campos Sales/CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE, EXMO. 
SR. MOÉSIO LOIOLA DE MELO, no uso de suas atribuições 
legais; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica instituído o Comitê da Intersetorial da Primeira Infância 
no município de Campos Sales, com a finalidade de promover o 
desenvolvimento 
integral 
das 
crianças 
na 
primeira 
infânia, 
considerando sua família e seu contexto de vida, em consonância com 
a Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016. 
  
Art. 2º - O Comitê Intersetorial da Primeira Infância será composto 
pelos seguintes representantes: 
  
- Organizações Governamentais: 
  
Secretaria de Políticas para a Educação: 
Titular: Francisca Isa Leite Silva| CPF: 064.818.993-70 
Suplente: Mirtis Rafaella da Silva | CPF: 026.689.353-85 
  
Secretaria de Municipal de Assuntos para a Juventude, Cultura, 
Lazer e Turismo 
Titular: Laiana Santos Nogueira | CPF: 045.764.323-46 
Suplente: Mônica de Oliveira Silva | CPF: 055.004.873-10 
  
Secretaria de Assistência Social e Trabalho 
Titular: Monica Viana Ferreira | CPF: 061.721.573-10 
Suplente: Maisa da Silva Oliveira | CPF: 054.165.963-41 
  
Secretaria de Políticas para a Saúde 
Titular: Carla Lorena Ferreira Pereira| CPF: 037.428.353-27 
Suplente: Joelma Luana Ferreira Alves Pedrosa | CPF: 021.646.523-
04 
  
Conselho Tutelar 
Titular: Ana Paula Rosa da Silva | CPF: 614.041.763-57 
Suplente: Dulce Ana Maria da Silva | CPF: 885.255.033-04 
  
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - 
CMDCA 
Titular: Maria Lúcia de Andrade Saraiva | CPF: 171.599.543-00 
Suplente: Maria de Fátima de Sousa Alencar | CPF: 713.845.963-72 
  
Cadastro Único de Campos Sales 
Titular: Alexandre de Souza Rocha | CPF: 746.094.083-68 
Suplente: Laonaria da Silva Carvalho | CPF: 109.483.993-09 
  
Art. 3º - As atividades desenvolvidas pelos membros do Comitê, 
nomeados pelo Art. 2º, deste Decreto, não serão remuneradas, porém 
serão consideradas relevantes ao município. 
  
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará, em 19 
(dezenove) de Fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO 
Prefeito Municipal de Campos Sales 
Publicado por: 
Laruse Mariano Oliveira 
Código Identificador:8C2C159A