DOMCE 07/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3666 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
CONTRATANTE 
.......: 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
JAGUARETAMA 
CONTRATADA(O) ...: ERIK PINHEIRO. 
OBJETO ....................:LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA 
RUA 
TRISTÃO 
GONÇALVES, 
817 
E 
817-A, 
CENTRO, 
JAGUARETAMA CEARÁ, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO 
DE 
REPARTIÇÃO 
PÚBLICA, 
QUE 
SE 
DESTINA 
A 
INSTALAÇÃO DO ACERVO DE DOCUMENTOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE JAGUARETAMA/CE. 
VALOR TOTAL CONTRATO....: R$ 27.324,00 (vinte e sete mil, 
trezentos e vinte e quatro reais). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Exercício 
de 
2025 
n°. 
01.0101.01.031.0002.2.001 Manutenção dos serviços administrativos 
da Câmara Municipal de Jaguaretama, elemento de despesa 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, subelemento 
de despesas 3.3.90.36.15 Locação de Imóveis. 
VIGÊNCIA CONTRATUAL ....: até 28 de Fevereiro de 2026 
SIGNATÁRIOS: FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA, 
assina pela CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA e ERIK 
PINHEIRO. 
  
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de Fevereiro de 
2025 
  
FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA 
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama 
Contratante 
Publicado por: 
Marcos Antonio de Lemos 
Código Identificador:252F3C01 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250121001 CMJ – 
  
CONTRATO Nº 20259010 – 
  
ORIGEM: Pregão Nº 2025013001 PE- 
  
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA – 
  
CONTRATADA(O).....: 
ASP 
AUTOMACAO 
SERVICOS 
E 
PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
SOFTWARE 
(LICITAÇÃO, 
SISTEMA 
CONTABIL, 
ALMOXARIFADO, PATRIMONIO E TRANSPARÊNCIA) JUNTO 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA - CE. – 
  
VALOR TOTAL: R$ 26.070,00 (vinte e seis mil e setenta reais) – 
  
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0101.01.031.0002.2.001 
- 
Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal, R$ 26.070,00 
no elemento de despesa 33904011: Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, SUPORTE DE 
INFRAESTRUTURA DE TIC; - 
VIGÊNCIA: de 11 meses - DATA DA ASSINATURA: 28 de 
fevereiro de 2025 
Publicado por: 
Marcos Antonio de Lemos 
Código Identificador:3F6CCF33 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250115002 CMJ –  
  
CONTRATO Nº 20259011 –  
  
ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº 2025021301 INEX –  
  
CONTRATANTE: 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
JAGUARETAMA –  
  
CONTRATADA(O).....: RODOLFO MORAIS DA CUNHA - 
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA  
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA 
JURÍDICA LEGISLATIVA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JAGUARETAMA. –  
  
VALOR TOTAL: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) - 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0101.01.031.0002.2.001 
- 
Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal, R$ 
68.000,00 no elemento de despesa 33903501: Serviços de 
Consultoria, Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica; -  
  
VIGÊNCIA: de 10 meses - DATA DA ASSINATURA: 28 de 
fevereiro de 2025 
Publicado por: 
Marcos Antonio de Lemos 
Código Identificador:FBE2EDE5 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº 20250127001 CMJ Aos seis dias do mês de março de dois mil e 
vinte e cinco, após a revisão detalhada e constatação da regularidade 
de todos os atos procedimentais envolvidos, FERNANDO ANTÔNIO 
FREITAS FERREIRA, ORDENADOR(A) DE DESPESAS do(a) 
Câmara Municipal de Jaguaretama, HOMOLOGA a Dispensa 
Eletrônica nº 2025020301 CMJ, para que produza seus efeitos legais e 
jurídicos. Este processo foi conduzido em estrita conformidade com a 
Lei nº 14.133/2021, observando rigorosamente as disposições do Art. 
75, § 3º, que exige a transparência por meio da publicação de avisos 
em sítios eletrônicos oficiais. Além disso, seguimos as diretrizes do 
Art. 72, que estipula a necessidade de uma documentação completa e 
adequada, garantindo a aderência aos princípios de eficiência e 
economicidade conforme as normas de contratação pública. 
RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO 15.294.308/0001-64 - EXITO 
CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ITEM DESCRIÇÃO 
MARCA QTD. UND. V. REF. V. UNIT. V. TOTAL 1 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA EM GOVERNANÇA JUNTO À CÂMARA 
MUNICIPAL DE JAGUARETAMA. - 11,00 Mês 5.000,00 3.750,00 
41.250,00 VALOR TOTAL 41.250,00 Homologado para EXITO 
CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA inscrita no CNPJ/MF: 
15.294.308/0001-64, pelo melhor valor de R$ 41.250,00 (quarenta e 
um mil, duzentos e cinquenta reais), em 06/03/2025. 
  
Assinado Eletronicamente 
FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA 
Ordenador(a) de Despesas  
Publicado por: 
Marcos Antonio de Lemos 
Código Identificador:98D0ABF5 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA 
 
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2025020301 CMJ PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 20250127001 CMJ CONSIDERANDO os 
elementos contidos no presente processo de contratação direta de 
licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha 
do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos 
preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa; 
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e 
requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de 
habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, 
conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 
14.133/2021; CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada 
pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação