DOMCE 07/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3666 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 
DIGITAL 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 06.03.01/2025 
 
Extrato do Contrato. Inexigibilidade de Licitação Nº. 2025.02.24.2. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 
14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através Secretaria 
Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação Digital e o senhor 
Pedro Gustavo Cardoso dos Santos, inscrito no CPF nº. 686.880.163-
72. 
Objeto: 
LOCAÇÃO 
DE 
IMÓVEL 
DESTINADO 
AO 
FUNCIONAMENTO 
DO 
SETOR 
PATRIMONIAL 
DA 
PREFEITURA DE MILAGRES/CE. Valor Total do Contrato: R$ 
10.080,00 (dez mil e oitenta reais). Vigência do Contrato: 06 de 
Março de 2026. Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e Pedro 
Gustavo Cardoso dos Santos. 
  
Milagres/CE, 06 de março de 2025. 
Publicado por: 
Felipe Sampaio de Araújo 
Código Identificador:0FA64059 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA 
EXTRATO DE CONTRATO N° 14.02.2025/2 
 
Extrato de Contrato DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 2025.02.07.2- 
CMV. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei 
Federal nº 14.133/2021. Partes: A Câmara Municipal de Missão 
Velha e a empresa PRIMAR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, 
inscrita no CNPJ nº. 27.600.658/0001-90. Objeto: Contratação de 
serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria na área de 
gestão administrativa, objetivando a modernização organizacional de 
interesse da Câmara de Missão Velha/CE. Valor Total do Contrato: 
R$ 47.300,00 (quarenta e sete mil e trezentos reais). Vigência do 
Contrato: 11 (onze) meses. Signatários: George Fechine Tavares e 
Antônio Wolney Tavares Gonzaga. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 14 de fevereiro de 2025. 
 
Publicado por: 
Isaias Rodrigues Souza 
Código Identificador:BEA03708 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA 
EXTRATO DE CONTRATO N° 14.02.2025/1 
 
Extrato de Contrato DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 2025.02.07.1- 
CMV. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei 
Federal nº 14.133/2021. Partes: A Câmara Municipal de Missão 
Velha e a empresa PAULO LAURENCO TEIXEIRA, inscrita no 
CNPJ nº. 52.453.372/0001-77. Objeto: Contratação de serviços 
técnicos especializados a serem prestados na assessoria e consultoria 
no acompanhamento das atividades relacionadas a elaboração de 
orçamento para as contratações de bens e serviços, incluindo a 
orientação quanto a realização de coletas e pesquisas de preços, 
elaboração de mapa, análise de pautas e demandas de interesse da 
Câmara Municipal de Missão Velha/CE. Valor Total do Contrato: 
R$ 58.300,00 (cinquenta e oito mil e trezentos reais). Vigência do 
Contrato: 11 (onze) meses. Signatários: George Fechine Tavares e 
Paulo Laurenço Teixeira. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 14 de fevereiro de 2025. 
 
Publicado por: 
Isaias Rodrigues Souza 
Código Identificador:680F848D 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA 
EXTRATO DE CONTRATO N° 05.02.2025/1 
 
Extrato de Contrato DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 2025.01.27.1- 
CMV. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei 
Federal nº 14.133/2021. Partes: A Câmara Municipal de Missão 
Velha e a empresa BRENDA VITORNO FELIZ SERVICOS E 
VENTOS, inscrita no CNPJ nº. 31.283.555/0001-11. Objeto: 
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos 
especializados no apoio administrativo, compreendendo assessoria e 
consultoria técnica, orientação e acompanhamento dos procedimentos 
inerentes à contratação pública, junto a Câmara Municipal de Missão 
Velha/CE,. Valor Total do Contrato: R$ 60.000,00 (sessenta mil 
reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: George 
Fechine Tavares e Brenda Vitorino Felix. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 05 de fevereiro de 2025. 
 
Publicado por: 
Isaias Rodrigues Souza 
Código Identificador:6DB0259F 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA 
EXTRATO DE CONTRATO N° 04.02.2025/1 
 
Extrato de Contrato DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 2025.01.27.1- 
CMV. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei 
Federal nº 14.133/2021. Partes: A Câmara Municipal de Missão 
Velha 
e 
a 
empresa 
BRISANET 
SERVICOS 
DE 
TELECOMUNICACOES S.A, inscrita no CNPJ nº. 04.601.397/0001-
28. Objeto: contratação de serviços a serem prestados de 2 pontos de 
serviços de conexão de internet banda larga com velocidade de 100 
megafull + IP fixo e 100 megas para atender as necessidades da 
Câmara Municipal de Missão Velha/CE. Valor Total do Contrato: 
R$ 8.760,00 (oito mil setecentos e sessenta), Vigência do Contrato: 
12 (doze) meses. Signatários: George Fechine Tavares e Josivan 
Fernandes de Queiroz 
  
Data de Assinatura do Contrato: 04 de fevereiro de 2025. 
 
Publicado por: 
Isaias Rodrigues Souza 
Código Identificador:A7C21857 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA 
EXTRATO DE CONTRATO N° 14.02.2025/3 
 
Extrato de Contrato DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 2025.02.07.3- 
CMV. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei 
Federal nº 14.133/2021. Partes: A Câmara Municipal de Missão 
Velha e a empresa MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - 
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ 
nº. 33.311.148/0001-04. Objeto: Contratação de serviços de 
assessoria e consultoria especializada para prestação de serviços de 
apoio 
ao planejamento, 
gestão 
e 
governança, 
incluindo o 
desenvolvimento e implementação do Plano de Contratação Anual 
(PCA) de interesse da Câmara Municipal de Missão Velha/CE. Valor 
Total do Contrato: R$ 58.300,00 (cinquenta e oito mil e trezentos 
reais). Vigência do Contrato: 11 (onze) meses. Signatários: George 
Fechine Tavares e Mickaelly Lohane Morais Tributino. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 14 de fevereiro de 2025.  
 
Publicado por: 
Isaias Rodrigues Souza 
Código Identificador:81C86D17 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA 
EXTRATO DE CONTRATO N° 14.02.2025/4 
 
Extrato de Contrato DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 2025.02.07.4- 
CMV. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei 
Federal nº 14.133/2021. Partes: A Câmara Municipal de Missão 
Velha e a empresa PRIMAR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA,