DOMCE 07/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3666 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               67 
 
inscrita no CNPJ nº. 27.600.658/0001-90. Objeto: Contratação de 
Serviços técnicos especializados no acompanhamento e fiscalização 
das ações voltadas ao atendimento a Lei Complementar 131/2009 - 
Lei da Transparência de interesse da Câmara Municipal de Missão 
Velha/CE. Valor Total do Contrato: R$ 46.200,00 (quarenta e seis 
mil e duzentos reais). Vigência do Contrato: 11 (onze) meses. 
Signatários: George Fechine Tavares e Antônio Wolney Tavares 
Gonzaga. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 14 de fevereiro de 2025. 
 
Publicado por: 
Isaias Rodrigues Souza 
Código Identificador:EB72F411 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA 
EXTRATO DE CONTRATO N° 14.02.2025/5 
 
Extrato de Contrato DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 2025.02.07.5- 
CMV. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei 
Federal nº 14.133/2021. Partes: A Câmara Municipal de Missão 
Velha e a empresa PRIMAR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, 
inscrita no CNPJ nº. 27.600.658/0001-90. Objeto: Contratação de 
serviços técnicos especializados na assessoria e consultoria no 
acompanhamento da execução financeira, bem como a consultoria na 
análise de documentos emanados do poder legislativo de Missão 
Velha/CE. Valor Total do Contrato: R$ 57.200,00 (cinquenta e sete 
mil e duzentos reais). Vigência do Contrato: 11 (onze) meses. 
Signatários: George Fechine Tavares e Antônio Wolney Tavares 
Gonzaga. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 14 de fevereiro de 2025.  
 
Publicado por: 
Isaias Rodrigues Souza 
Código Identificador:DB0D6EA3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS CONTRATUAIS Nº 
03022501SME; 03022501SMS; 03022501SDS; 03022502SDS; 
03022501SEAD; 03022501SEOF; 03022501GAPR; 03022501SAP; 
03022501SEINF; 03022501SSP; 03022501SECT; 03022501SEJU 
E 03022501SEMA. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009-2024DIVE-
PE 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.20241008/0001-42 - 
CONTRATO Nº 03022501SME - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
009-2024DIVE-SRP.CONTRATANTE: Município de Mombaça - 
CE, 
representado 
pela 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO, neste ato representada pelo(a) Senhor(a) HELENA 
DE OLIVEIRA SILVA - CONTRATADA: 7SERV GESTAO DE 
BENEFICIOS LTDA, representada por FRANCISCO EVANDRO 
DE SOUZA JUNIOR - OBJETO: Registro de Preços visando a 
contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de 
equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma 
integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de 
veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e 
controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou 
tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para 
aquisição de combustíveis, bem como de peças e serviços de 
manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de 
estabelecimentos credenciados da Contratada, visando atender as 
necessidades das Diversas Secretarias do município de Mombaça-CE 
- VALOR TOTAL: R$ 6.835.339,36 (seis milhões, oitocentos e 
trinta e cinco mil, trezentos e trinta e nove reais e trinta e seis 
centavos) - PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses – 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1003.12.122.0004.2.024 
/ 
1003.12.361.0016.2.032 
/ 
1003.12.362.0016.2.034 
/ 
1003.12.364.0016.2.035. 
ELEMENTO 
E 
SUBELEMENTO: 
3.3.90.30.00/ 
3.3.90.30.14/3.3.90.30.00/3.3.90.30.99/4.4.90.52.00/4.4.90.52.04/3.3.
90.39.00/3.3.90.39.12/4.4.90.52.00/4.4.90.52.33 
- 
FONTE 
DE 
RECURSOS: Receita de imposto e Transf. Educação/Transferência 
do FUNDEB – imposto/ Recursos não Vinculados de Imposto. 
  
Mombaça/CE, 03 de fevereiro de 2025. 
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA –  
Secretária de Educação. 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.20241008/0001-42 - 
CONTRATO Nº 03022501SMS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
009-2024DIVE-SRP.CONTRATANTE: Município de Mombaça - 
CE, representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 
neste ato representada pelo(a) Senhor(a) LIANE EVANGELISTA 
DE ALENCAR - CONTRATADA: 7SERV GESTAO DE 
BENEFICIOS LTDA, representada por FRANCISCO EVANDRO 
DE SOUZA JUNIOR - OBJETO: Registro de Preços visando a 
contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de 
equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma 
integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de 
veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e 
controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou 
tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para 
aquisição de combustíveis, bem como de peças e serviços de 
manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de 
estabelecimentos credenciados da Contratada, visando atender as 
necessidades das Diversas Secretarias do município de Mombaça-CE 
- VALOR TOTAL: R$ 6.552.577,12 (seis milhões, quinhentos e 
cinquenta e dois mil, quinhentos e setenta e sete reais e doze centavos) 
- PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses – DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0901.10.122.0004.2.013 
/ 
0901.10.302.0009.2.019 
/ 
0901.10.304.0009.2.022 
/ 
0901.10.315.0009.2.023/0901.10.301.0009.2.015 - ELEMENTO E 
SUBELEMENTO:3.3.90.39.00/3.3.90.39.14/3.3.90.39.00/3.3.90.39.
12/3.3.90.30.00/3.3.90.30.30/3.3.90.30.00/3.3.90.30.99/4.4.90.52.00/4
.490.52.04/4.4.90.52.00./4.4.90.52.33. FONTE DE RECURSOS: 
Receita de Imposto e Transf. – Saúde/ Transferência SUS – Bloco de 
manutenção/ Transferência SUS – Bloco de Estrutura. 
  
Mombaça/CE, 03 de fevereiro de 2025. 
  
LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR –  
Secretária de Saúde. 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.20241008/0001-42 - 
CONTRATO Nº 03022501SDS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
009-2024DIVE-SRP.CONTRATANTE: Município de Mombaça - 
CE, representado pela SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, neste ato representada pelo(a) Senhor(a) RAFAEL 
ÂNGELO 
MARQUES 
GONÇALVES 
E 
SILVA 
- 
CONTRATADA: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS LTDA, 
representada por FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JUNIOR - 
OBJETO: Registro de Preços visando a contratação de empresa 
especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e 
hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de 
suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via 
satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle 
informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia 
similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de 
combustíveis, bem como de peças e serviços de manutenção 
preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de 
estabelecimentos credenciados da Contratada, visando atender as 
necessidades das Diversas Secretarias do município de Mombaça-CE 
- VALOR TOTAL: R$ 342.873,45 (trezentos e quarenta e dois mil, 
oitocentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos) - PRAZO 
DE 
VIGÊNCIA: 
12 
(doze) 
meses 
– 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1401.08.122.0004.2.045 
/ 
1401.08.122.0013.2.047 
ELEMENTO 
E 
SUBELEMENTO: 
3.3.90.39.00 / 3.3.90.39.12 / 4.4.90.52.00 / 4.4.90.52.04 / 3.3.90.30.00 
/ 
3.3.90.30.30 
/ 
3.3.90.30.00 
/ 
3.3.90.30.99/3.3.90.39.00 
/ 
3.3.90.39.14. FONTE DE RECURSOS: Recursos não Vinculados de 
Imposto