DOMCE 07/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3666 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               81 
 
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 06 de março de 
2025. 
  
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA 
Prefeita 
  
MATEUS BEZERRA CAVALCANTE 
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos do Idoso de Piquet 
Carneiro. 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:C28A0A3E 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
TRABALHO E TURISMO 
PORTARIA Nº 006/2025 
 
O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, LAIRTO VIEIRA DA 
SILVA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 
001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO LUCIANO DE 
PAULA 
MEDEIROS, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO, 1 (uma) diaria, Proceder serviço relativo a 
emissão de carteiras de Identidades no Centro de Identificação de 
Perícias 
Biométricas, 
conforme 
convênio 
firmado 
entre 
SSPDS/PEFOCE e a Prefeitura de Piquet Carneiro. 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). 
II - Local Fortaleza/CE, Centro de Identificação de Perícias 
Biométricas/sspds Pefoce. na data 07/03/2025. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando se as disposições em contrário. 
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 06 de março de 2025. 
  
LAIRTO VIEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:2DF57EA7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
PORTARIA Nº 004/2025 
 
 PORTARIA Nº 004/2025 
O(A) PREFEITO(A), NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA, no 
uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, 
DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
  
RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCA 
KEILHIANE VIEIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de 
SECRETÁRIO(A), 2 (duas) diárias, CONFERENCIA ESTADUAL 
DO MEIO AMBIENTE 
  
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 
(quatrocentos reais). 
II - Local Caucaia/CE, Conferencia Estadual do Meio Ambiente, Sesc 
Iparana no período de 14/03/2025 a 15/03/2025. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se  
  
Piquet Carneiro/CE, 06 de março de 2025. 
  
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA 
Prefeito(a) 
Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro 
CNPJ: 07.738.057/0001-31  
Publicado por: 
Antonia Mariany Rodrigues Vitor 
Código Identificador:A62E9C1F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 14/2025 
 
DECRETO Nº 14/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025 
  
RETIFICA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 
36/2024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA 
EXCLUSÃO DE TRECHO QUE MENCIONA O 
PREÇO MÉDIO PRATICADO NO ESTADO DO 
CEARÁ, DIVULGADO PELA ANP, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, VI, da Lei 
Orgânica Municipal, 
CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos critérios de 
referência para precificação dos combustíveis adquiridos pela 
Administração Pública, garantindo maior aderência à realidade local e 
melhor competitividade no processo licitatório; 
CONSIDERANDO que a retirada da referência ao preço médio 
praticado no Estado do Ceará, divulgado pela ANP, visa aprimorar a 
metodologia de cálculo, utilizando exclusivamente a média dos preços 
praticados por postos de combustíveis localizados no município de 
Potengi/CE, assegurando transparência e conformidade com os 
princípios administrativos da eficiência e economicidade; 
DECRETA: 
Art. 1º O artigo 2º do Decreto nº 36/2024, de 18 de dezembro de 
2024, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 2º. O valor a ser pago obedecerá ao preço unitário de cada tipo 
de combustível obtido através da MÉDIA dos preços da bomba, 
praticados por no mínimo 03 (três) postos de combustíveis 
localizados na cidade de Potengi/CE, deduzido do percentual de 
desconto ofertado na proposta da licitante vencedora." 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete da Prefeitura Municipal de Potengi (CE), aos 06 dias do mês 
de março do ano de 2025. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
SALVIANO LINARD DE ALENCAR 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:75767D7B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO DE NOMEAÇÃO 004/2025 
 
ATO DE NOMEAÇÃO 004/2025 
  
O Prefeito Municipal de Potengi/CE, no uso de suas atribuições legais 
previstas no art. 71, inciso IX, da Lei Orgânica do Município; 
CONSIDERANDO o resultado do concurso público provido pelo 
edital nº 01/2015, homologado pelo Decreto Municipal nº 01/2016; 
CONSIDERANDO a prorrogação da validade do referido concurso 
até 07 de março de 2025, conforme Decreto nº 37/2022; 
CONSIDERANDO o edital de convocação nº 01/2025 de 26 de 
fevereiro de 2025, direcionado a candidata Cicera Rafaela Rodrigues 
de Sousa; 
CONSIDERANDO a necessidade da nomeação para o cargo efetivo 
de Cozinheira – Assistência Social - CRAS, cargo criado mediante a 
Lei Municipal nº 542/2025; 
  
RESOLVE: