DOMCE 07/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3666 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               86 
 
100 – Efetuar saques – conta corrente 
102 – Efetuar Saques de Poupança 
104 – Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP 
105 – Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP 
  
118 – Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos Federais 
RPG 
119 – Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP 
124 – Solicitar saldos/extratos de investimentos 
126 – Emitir comprovantes 
  
128 – Efetuar transferências para mesma titularidade via BB Digital 
PJ/AASP 
133 – Encerrar Contas de Depósito 
  
137 – Consultar obrigações do DDA via BB Digital PJ/AASP 
149 – Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de Prestação de 
Serviço 
  
Assinalar para quais contas do Ente/Órgão os poderes serão 
vinculados: 
  
( x ) Todas as contas do CNPJ; 
( ) Agência(s)/Conta(s) específica(s): _____________________ 
  
Em anexo, seguem cópias da Legislação e os Atos de nomeação dos 
outorgados com as devidas publicações. 
  
Atenciosamente, 
  
JULIANA MONTEIRO ABREU 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:28DD4402 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
202502270001 E 202502270002 
 
Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação/FUNDEB. Empresas 
Detentora 
do 
Registro 
de 
Preço: 
STATUS 
COMERCIO, 
SERVIÇOS 
E 
REPRESENTAÇÕES 
LTDA, 
CNPJ: 
45.017.568/0001-53, Valor Total: R$ 318.650,00 (Trezentos e 
dezoito mil, seiscentos e cinquenta reais) e MONTEREY 
COMERCIAL LTDA, CNPJ: 00.543.669/0001-20, Valor Total: R$ 
540.900,00 (Quinhentos e quarenta mil e novecentos reais). Prazo de 
Validade da Ata de Registro de Preços: 12 (Doze) Meses. Pregão 
Eletrônico Nº 006/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE KITS ESCOLARES, 
UNIFORMES 
E 
FARDAMENTOS 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUITERIANÓPOLIS - CE. Signatários: Antonia Adenilce Arceno 
Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas, Aurineide Pires de Lima 
Ferreira - Proprietária e David Saymon de Castro Sampaio - 
Proprietário. Data da Ata de Registro de Preços: 27/02/2025. 
  
Quiterianópolis - CE, 06 de março de 2025. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação/FUNDEB 
 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:10184C4E 
 
SECRETARIA DE GOVERNO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
202502280001 
 
Órgão Gerenciador: Secretaria de Governo. Empresa Detentora do 
Registro 
de 
Preço: 
AC 
PNEUS, 
PEÇAS 
E 
SERVIÇOS 
AUTOMOTIVO LTDA, CNPJ: 27.068.666/0001-38, Valor Total: 
R$ 504.063,70 (Quinhentos e quatro mil, sessenta e três reais e setenta 
centavos). Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços: 12 
(Doze) Meses. Pregão Eletrônico Nº 007/2025. Objeto: REGISTRO 
DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
PEÇAS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS 
(PELO MAIOR DESCONTO PERCENTUAL SOBRE OS PREÇOS 
NAS 
TABELAS 
VIGENTES 
DE 
CADA 
FABRICANTE/MONTADORA) PARA MANUTENÇÃO DOS 
VEÍCULOS LEVES, PESADOS E MÁQUINAS QUE COMPÕEM 
A FROTA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE 
QUITERIANÓPOLIS - CE. Signatários: Antonia Adenilce Arceno 
Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas e Augusto Cesar Alves 
Araújo - Proprietário. Data da Ata de Registro de Preços: 
28/02/2025. 
  
Quiterianópolis - CE, 06 de março de 2025. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas   
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:317EFC3A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 21.02.002/2025 
 
ATO Nº 21.02.002/2025 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) ITALO CESAR LIMA CAVALCANTE, 
para 
exercer 
o 
cargo 
em 
comissão 
de 
DIRETOR 
DE 
COMUNICAÇÃO, simbologia DNS-10, vinculado à GABINETE 
DO PREFEITO, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes 
ao cargo em referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 21 de Fevereiro de 
2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:987D4AE2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N.º 014 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
DECRETO N.º 014 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 
  
Dispõe sobre as regras de concessão e manutenção 
das pensões dos dependentes de servidores públicos 
do Município de Quixadá/CE, conforme previsto na 
EC N.º 103/2019, de 12 de novembro de 2019, 
Emenda a 
Lei Orgânica N.º 001/2022, Lei 
complementar N.º 25/2022 de 05 de setembro de 
2022, publicada em 05 de outubro de 2022 e Portaria 
Federal MPT N.º 1467 de 02 de junho de 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, Prefeito do Município de 
Quixadá/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Nº 25 de 20 de 
julho de 2022, publicada em 05 de outubro de 2022, que modificou o 
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Quixadá/CE.