DOMCE 07/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3666 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               93 
 
Distrito 
Educacional 
Riacho 
Verde, 
em 
favor 
de 
Patrícia 
Alves 
Marinho. 
  
Quixadá, Ceará, 21 de fevereiro de 2025. 
  
PROF. ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA FILHO 
Presidente Do CMEQ 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:0C3D6C1D 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 002/2025 
 
PORTARIA Nº 002/2025 
  
Nomeia, 
respectivamente, 
Presidente 
e 
Vice-
presidente do Conselho Municipal de Educação de 
Quixadá – Ceará, CMEQ, e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Quixadá, Estado do Ceará, RICARDO 
JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso das atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando: 
  
O que preconiza o artigo 14, § 6º da Lei Municipal nº 2.329/2008; 
  
As disposições do Regimento Interno do Conselho Municipal de 
Educação de Quixadá e; 
  
A decisão do colegiado pleno do Conselho Municipal de Educação de 
Quixadá lavrada na Ata da Reunião Ordinária do dia 19/02/2025 e a 
mim apresentada, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear, respectivamente, o professor Antônio Martins de 
Almeida Filho Presidente do Conselho Municipal de Educação de 
Quixadá e a professora Aila Maria Holanda Albuquerque, como vice-
presidente. 
  
§ 1º. Os mandatos instituídos no caput do artigo anterior, para o 
triênio 2025-2027, terão vigência até a última reunião ordinária do 
colegiado em 2027, quando será eleita e tomará posse a nova 
presidência. 
  
A reunião de que trata o § 1º do artigo anterior, deverá ser aberta pelo 
presidente em fim de mandato e encerrada pelo presidente eleito e 
recém-empossado, de forma a garantir que, em razão do excepcional 
interesse público e do princípio da continuidade da administração 
pública, o respectivo cargo não fique vacante. 
  
§ 2º. A designação dos profissionais elencados no caput do artigo para 
atender ao excepcional interesse da administração pública não causará 
a estes prejuízo funcional nem financeiro pelo fato de terem sido 
designados, respectivamente para os cargos. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se à disposição em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, aos 20 de fevereiro 
2025 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:5F8604D3 
 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
DISPENSA FRACASSADA - 06.001/2025-DE 
 
DECLARAÇÃO 
DE 
LICITAÇÃO 
FRACASSADA 
O(A) 
Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria de Planejamento e 
Financas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação 
vigente, em especial a Lei Federal ng 14.133/2021, bem como demais 
legislações aplicáveis, à vista das razões transcritas na ata de 
realização do certame, resolve: DECLARAR A LICITAÇÃO 
FRACASSADA: N2 do processo Edital de licitação Modalidade Data 
da licitação Objeto 06.001/2025-DE 06.001/2025-DE Dispensa 24 de 
fevereiro de 2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A 
PRESTAÇÃO 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
PARA 
A 
ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA,PARA O 
QUATRIÊNIO DE 2025 A 2028, JUNTO A SECRETARIA 
PLANEJAMENTO 
E 
FINANÇAS 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
QUIXADÁ/CE. Ao setor competente destes autos. para providências, 
com consequente arquivamento.  
  
Publique-se.  
  
Quixadá/26 de Fevereiro de 2025  
  
HISADORA MARIA PAIXÃO SILVA  
Pregoeira 
Publicado por: 
Uyara Dayana de Alencar Capistrano 
Código Identificador:1B60B5A6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA N° 0114/2025 
 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, 
no uso das suas atribuições legais, que lhes são conferidos pela Lei 
Orgânica do Município, bem como do Regimento Interno desta 
Augusta Casa Legislativa. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°- Exonerar o(a) Sr.(a). CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA 
DA SILVA LIMA, do cargo em comissão da função de DIRETOR 
DE ALMOXARIDO – CC3. Portaria de nomeação 0071/2025, 
nomeado em 03 de fevereiro de 2025. 
  
Art.2°- Esta portaria entra vigor na data da sua publicação. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
Paço da Câmara Municipal de Quixeré-CE, em 06 de março de 2025 
  
MICHELLE RAFAELA DE BRITO 
Presidente da Câmara  
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:652C2695 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA N° 0115/2025 
 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, 
no uso das suas atribuições legais, que lhes são conferidos pela Lei 
Orgânica do Município, bem como do Regimento Interno desta 
Augusta Casa Legislativa. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°- Exonerar o(a) Sr.(a). FRANCISCA RAFAELA DE SOUSA 
LOPES, do cargo em comissão da função de ASSESSOR 
PARLAMENTAR DE PLENARIO – CC3. Portaria de nomeação 
0012/2025, nomeado em 02 de janeiro. 
  

                            

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