DOMCE 07/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3666 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               107 
 
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Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:087A8CAE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO - MEDMAIA 
COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA 
 
CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO 
  
Senador Pompeu-CE, 06 de Março de 2025. 
  
Prezado Licitante (a), 
MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA 
  
A Secretaria de Saúde de Senador Pompeu-CE, através desta 
Comissão de Licitação, vem apresentar resultado sobre o prazo para 
assinatura da Ata de Registro de Preços referente ao processo 
PREGÃO ELETRÔNICO nº SS-PE001/2025-SRP, cujo objeto é: 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO 
DE SENADOR POMPEU-CE, tendo em vista os seguintes fatos: 
  
Considerando que a CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA 
ATA REGISTRO DE PREÇOS enviada na plataforma M2A 
“19/02/2025  s 15:14, Fica convocado o representante legal do(a) 
MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA 
inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 13.576.534/0001-02, para comparecer à 
sede do(a) Secretaria de Saude, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, 
contado da data do recebimento dessa comunicação, para assinatura 
da Ata de Registro de Preços decorrente da licitação na modalidade 
Pregão, na forma Eletrônico nº SS-PE001/2025-SRP, parte integrante 
do Processo Administrativo nº 00009.20241119/0001-40 , o que 
poderá ser realizada da seguinte forma: 
a. Por meio da plataforma eletrônica que aconteceu o certamente, 
onde já consta o contrato para assinatura, devendo o mesmo ser 
assinado nos termos do § 2º do art. 12 da Lei nº 14.133 de 2021, 
mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de 
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil); ou 
b. Comparecendo à sede do(a) Secretaria de Saude, no prazo 
estipulado. 
Cumpre-nos informar que a convocação foi remetida por por meio 
do(s) endereço(s) eletrônico(s) indicado(s) pelo(a) proponente na 
plataforma de realização da contratação, nos termos do art. 246 da Lei 
nº 13.105 de 16 de Março de 2015 - (CPC), e que sua desatenção 
injustificada acarretará as sanções prevista em lei. 
Sendo o que de momento se nos apresenta, subscrevemo-nos com 
apre o.” 
  
Considerando que a empresa MEDMAIA COMERCIO DE 
PRODUTOS MEDICOS LTDA enviou e-mail dia 21 de fev. de 2025, 
12:08,informando: “ oa tarde Prezados, Por falta de observância não 
vimos na descrição do produto que tratava - se de medicamento de uso 
veterinário, por esse motivo não enviamos a proposta adequada, pois 
não temos a licença necessária para a comercialização do 
medicamento referente ao item arrematado. Assim, solicitamos, com a 
devida vênia, que o item seja repassado ao próximo licitante 
habilitado. 
Pedimos desculpas pela situação e enfatizamos que nossa intenção 
nunca foi causar qualquer tipo de transtorno ou complicação ao 
município. 
6.21.4. O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, 
no prazo de 02 (duas) horas, envie a proposta adequada ao ultimo 
lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o 
caso, dos documentos complementares. 
Atenciosamente, Medmaia Comercio de Produtos MédicosLtdame 
Fone (85) 3034 2877” 
  
Portanto Certifico que o prazo para assinatura da ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS, DECORREU, sem que a empresa 
MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA 
inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 13.576.534/0001-02, assinasse a referida 
Ata. 
  
Atenciosamente, 
  
LÚCIA CAVALCANTE SILVA 
Responsável 
  
PARA: 
MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA  
CNPJ: 13.576.534/0001-02; 
ENDEREÇO: Rua 60, 20, Prefeito José Walter, Fortaleza / Ce - Cep: 
60.750-740 
CEP: 60.750-740 
FONE: (85) 3034 2877 
E-MAIL: medmaia16@gmail.com  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:BB01514A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A ADESÃO 
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – CARONA – Nº SF-
ARP001/2025. 
 
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO  
A ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – CARONA 
– Nº SF-ARP001/2025. 
  
A SECRETÁRIA DA UNIDADE ADERENTE DA PREFEITURA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
SENADOR 
POMPEU-CE, 
EM 
CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO SR. 
ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ- ORDENADOR DE DESPESAS 
DAS 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO 
E 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
FAZ 
PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE 
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – CARONA Nº SF-
ARP001/2025, A SEGUIR. 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
ESPORTIVO 
DESTINADO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO 
TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE. 
FAVORECIDOS: MAXIMUS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ N° 
41.107.229/0001-07, 
E 
MEGAMIX 
DISTRIBUIDORA 
DE 
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ N° 06.167.998/0001-
08 
  
VALOR GLOBAL: R$ 55.891,96 (cinquenta e cinco mil oitocentos 
e noventa e um reais e noventa e seis centavos); 
  
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 86 DA LEI Nº 14.133/21 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES; 
DECLARAÇÃO DE PROCESSO DE ADESÃO A ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS EMITIDA PELO AGENTE DE 
CONTRATAÇÃO E RATIFICADO PELO SR. ALANA SELSA 
PINHEIRO JUCÁ– ORDENADOR DE DESPESAS; 
  
Senador Pompeu/CE, 28 de Fevereiro de 2025. 
  
ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ 
Ordenadora de Despesas 
Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência 
Social 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:301259D4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE