DOMCE 07/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3666 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               118 
 
Eu, (nome do declarante) _________, (nacionalidade) __________________, (estado civil) ____________, (profissão) __________________, 
inscrito(a) no CPF sob o nº ________ e no RG nº __________, declaro, para os devidos fins, que resido à (nome da rua/avenida) ___________ nº 
________, (complemento)_________, (bairro) _________________, Cep ______________na cidade de _________ - _____. 
  
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente para efeitos legais. 
  
____________– Ce, ____ de ____________ de ______. 
  
________________ 
(Assinatura do declarante) 
  
CHAMADA PÚBLICA DE SELEÇÃO Nº 003/ 2025 
ANEXO IV 
  
CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO 
  
ANÁLISE DE CURRÍCULO 
TÍTULOS 
Pontuação 
Pontuação Máxima 
Pontuação Obtida 
Certificado de Especialização, preferencialmente na área da Educação e/ou afins. 
5,0 por certificado 
5,0 
  
Diploma de Licenciatura Plena na área da Educação 
5,0 por certificado 
5,0 
  
Formação específica para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil com carga horária mínima 
de 64 (sessenta e quatro) horas, limitando-se a 03 (três) cursos. 
3,0 por formação 
9,0 
  
Curso de capacitação correlato com a área para a qual o candidato se inscreveu, com carga horária 
mínima de 120 (cento e vinte) horas, nos últimos 5 anos. 
3,0 por curso 
9,0 
  
Curso de capacitação correlato com a área para a qual o candidato se inscreveu, com carga horária 
mínima de 40 (quarenta) horas, nos últimos 5 anos. 
5,0 por curso 
5,0 
  
Experiência de trabalho no exercício do magistério e/ou na gestão da Educação Infantil, nos últimos 5 
anos. 
2,0 por ano 
10,0 
  
Participação em Seminários/ Conferências (local ou regional), sendo que para registro de pontos, será 
limitado até 05(cinco) participações, 01 (um) ponto por evento. 
1,0 por evento 
5,0 
  
TOTAL 
48,0 pontos 
  
  
CHAMADA PÚBLICA DE SELEÇÃO Nº 003/ 2025 
  
ANEXO V 
  
CRITÉRIOS PARA ENTREVISTA 
  
CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO NA ENTREVISTA 
CRITÉRIOS 
Pontuação MÁXIMA 
Domínio do aporte teórico-metodológico, especialmente no que se refere às concepções de criança, infância, desenvolvimento infantil, bem como aos documentos basilares 
da primeira etapa da Educação Básica, a nível nacional, estadual e municipal, no âmbito do Programa Mais Infância Ceará. 
20,0 
Domínio do aporte teórico-metodológico do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil - PADIN. 
20,0 
Capacidade de reflexão crítica acerca dos problemas e obstáculos encontrados na sociedade, no que tange ao desenvolvimento infantil, nos mais variados aspectos. 
10,0 
TOTAL 
50,0 (cinquenta) pontos 
 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:F82288E9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PROCESSO SELETIVO Nº SME 002/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS 
ALFABETIZADORES QUE ATUARÃO NO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - 2025 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 
(MEC). 
 
PROCESSO SELETIVO Nº SME 002/2025 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS ALFABETIZADORES QUE ATUARÃO NO 
PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - 2025 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC). 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Farias Brito, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, TORNA 
PÚBLICO o edital do processo seletivo simplificado para o preenchimento de vagas para Alfabetizadores de Turmas de Alfabetização de Jovens e 
Adultos e Idosos, para atuarem como voluntários no Programa Brasil Alfabetizado do Ministério da Educação (MEC), conforme dispõe a Resolução 
FNDE nº 1, de 31 de janeiro de 2024. 
  
1- DO PROGRAMA 
O Programa Brasil Alfabetizado - PBA foi instituído no ano de 2003, pelo Ministério da Educação, com o objetivo de induzir e coordenar o esforço 
nacional de universalizar a alfabetização entre as pessoas de 15 anos ou mais e estimular a elevação da escolaridade, contribuindo assim para a 
potencialização do exercício da cidadania. 
Em 2023, com a reconstituição da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), o 
Ministério da Educação retomou o compromisso com a alfabetização de jovens, adultos e idosos, e tiveram início os trâmites administrativos para 
que estados, municípios e Distrito Federal fossem autorizados a executar os saldos remanescentes do PBA, paralisados nas contas dos entes 
federados. 
  
1.1 São diretrizes do Programa: 
a) priorizar a alfabetização por localidades, regiões ou entes federativos com grandes índices de analfabetismo, considerados os dados mais 
atualizados do Censo Demográfico e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística - IBGE; 
b) utilizar o município como base territorial para a execução das ações do Programa Brasil Alfabetizado;